Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 1.435 questões
Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.
A Administração Pública deve pautar sua atuação
exclusivamente nos princípios expressos na Constituição
Federal de 1988.
Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.
O princípio da legalidade é a diretriz básica da conduta
dos agentes da Administração e significa que toda e
qualquer atividade administrativa deve ser autorizada
por lei.
Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.
Princípios administrativos são os postulados
fundamentais que inspiram todo o modo de agir da
Administração Pública.
Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.
A expressão Administração Pública, em sentido
subjetivo, designa os entes que exercem a atividade
administrativa.
A partir dessa afirmativa, marque a opção CORRETA:
I. O controle que a Administração direta exerce sobre entidade autárquica não é balizado pelo princípio da hierarquia. II. O princípio da proporcionalidade, em sua formulação doutrinária dominante, é composto por três subprincípios, a saber: necessidade, utilidade e adequação. III. O princípio da motivação impõe que sejam motivadas todas as decisões vinculadas, dispensada a motivação das que adotadas sob competência discricionária. IV. A norma da LINDB que impede que se invalidem situações plenamente constituídas com amparo em orientações gerais então vigentes é um exemplo de aplicação do princípio da proteção da confiança legítima.
Está correto o que se afirma APENAS em
Analise as assertivas abaixo:
I. A vedação ao nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, dado que essa proibição decorre diretamente dos princípios contidos no Art. 37, caput, da Constituição Federal.
II. Nos termos do Art. 37, § 6º, da Constituição Federal, não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.
III. É constitucional a legislação que delega o poder de polícia a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.
IV. A publicidade dos programas, obras e serviços dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a publicização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Quais estão corretas?
I. Eficiência. II. Ampla defesa. III. Segurança jurídica.
Quais estão corretos?
Marque a resposta CORRETA:
Princípio que prima pela probidade dentro da Administração como uma das diretrizes a ser seguida.
Conheça nossos planos