Questões de Direito Ambiental - Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 para Concurso

Foram encontradas 1.049 questões

Ano: 2008 Banca: UDESC Órgão: FATMA Prova: UDESC - 2008 - FATMA - Sociólogo |
Q2857154 Direito Ambiental

As questões 26 a 28 dizem respeito à Lei nº 4.771 do Código Florestal Brasileiro.

Analise as afirmativas abaixo, que dizem respeito ao Código Florestal.



I - Nos mapas e cartas oficiais serão obrigatoriamente assinalados os Parques e as Florestas Públicas.


II - Os funcionários florestais, no exercício de suas funções, são equiparados aos agentes de segurança pública, sendo-lhes assegurado o porte de armas.


III - A fiscalização e a guarda das florestas pelos serviços especializados excluem a ação de funcionários federais, salvo se os proprietários dessas florestas decidirem o contrário.


IV - A licença para o porte e uso de moto-serras será renovada a cada 2 (dois) anos perante o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA.




Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDAM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDAM-RO - Administrador |
Q2826439 Direito Ambiental

A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, disciplina as hipóteses em que é possível o uso de fogo na vegetação. Sobre essas hipóteses, é correto afirmar:

Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDAM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDAM-RO - Administrador |
Q2826438 Direito Ambiental

A Cota de Reserva Ambiental, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, só poderá ser utilizada para compensar Reserva Legal de imóvel rural situado no(a) mesmo(a):

Alternativas
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Florestal |
Q2802685 Direito Ambiental

Um agricultor possui uma propriedade rural com 26 ha de área no Estado do Paraná. Um curso d’água de 5 m de largura passa por dentro da sua propriedade em uma extensão de 800 m de comprimento, sendo que a Área de Preservação Permanente respectiva já atende, e tão somente, o estabelecido pelo Código Florestal. O proprietário cultiva 2 ha de laranja em consórcio com espécies florestais nativas e pretende averbar a área correspondente à Reserva Legal. Sabendo-se que no Estado do Paraná a lei exige uma parcela mínima para Reserva Legal de 20% da área das propriedades rurais, e contemplando-se as possíveis exceções, para atingir o limite estabelecido por lei

Alternativas
Q2796917 Direito Ambiental

Segundo o Código Florestal Brasileiro, Lei nº. 4771/65, analise:

I. Qualquer árvore pode ser declarada imune de corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes.

II. Na distribuição de lotes destinados à agricultura, em planos de colonização e de reforma agrária, podem ser incluídas as áreas florestadas de preservação permanente de que trata o Código Florestal Brasileiro atual, Lei nº. 4771/65, exceto as florestas necessárias ao abastecimento local ou nacional de madeiras e outros produtos florestais.

III. Não é permitida a derrubada de florestas situadas em áreas de inclinação entre 15 e 35 graus, só sendo nelas tolerada a extração de toros, quando em regime de utilização racional, que vise a rendimentos permanentes.

IV. O comércio de plantas vivas, oriundas de florestas, dependerá de licença da autoridade competente.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Respostas
41: D
42: E
43: C
44: B
45: C