Questões de Direito Ambiental - Princípios do direito ambiental para Concurso
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Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue.
O princípio da vedação de retrocesso não se aplica em
matéria de proteção ambiental.
Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item a seguir.
O dever constitucional de defender e preservar o meio
ambiente para as presentes e futuras gerações é obrigatório
ao poder público e facultativo à coletividade.