Questões de Direito Civil - Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações para Concurso

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Q3056414 Direito Civil
De acordo com o art. 264 do Código Civil (CC), uma obrigação é solidária quando há existência de mais de um credor ou um devedor, ou ambos, ocupando os polos subjetivos da relação, com direito a todo crédito ou com obrigação a pagar a dívida toda. obrigado a dívida toda. Isso significa que, na perspectiva do credor, o eventual objeto pode ser exigido na integralidade apenas por um deles. No lado oposto, uma obrigação solidária implica o possível adimplemento total por apenas um dos devedores. Nesse contexto, para essas espécies de obrigação
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Q3051501 Direito Civil
De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA quanto à novação:
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Q3049340 Direito Civil
Na fase de conhecimento, o juízo da 1ª Vara Cível de Criciúma condenou o réu ao pagamento de R$ 1.000.000,00, vedada a capitalização de juros. Prosseguindo à execução, o principal atualizado alçava R$ 1.500.000,00, e os juros, R$ 100.000,00. No entanto, houve a penhora de apenas R$ 25.000,00.
Nesse caso, em cumprimento ao título judicial transitado em julgado, a imputação em pagamento deverá ser feita:
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Q3049337 Direito Civil
Antônio ajuizou, perante a Vara Cível de Brusque, cidade onde reside, ação de cobrança em face exclusivamente de Maria. Isso porque ela era devedora solidária, juntamente com João, seu marido, de R$ 1.000.000,00. Informa que os devedores vinham pagando as prestações com atraso, até que deixaram de quitar a última e mais substancial parcela.

Em sua contestação, João e Maria invocam a cláusula de eleição de foro prevista em contrato, segundo a qual a demanda deveria ser proposta no foro do pagamento, quando vencida a dívida.

Como não havia disposição expressa acerca do lugar do pagamento, defendem recair sobre seu domicílio. Noticiam, então, terem se mudado de Florianópolis para Blumenau antes da data prevista para pagamento da última parcela, mas logo depois de se instaurar concurso de credores contra João, que se declarou insolvente.

Nesse caso, então, à luz da cláusula validamente celebrada, o foro competente será:
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Q3044240 Direito Civil
Pedro, João e Caio são amigos de infância e decidem abrir um negócio juntos. Para isso, eles contraem um empréstimo no banco para investir no empreendimento. Durante a operação, os três assinam um contrato de mútuo solidário, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida de forma conjunta e indivisível. Em que pese todos os esforços e dedicação dos amigos, em razão de uma série de adversidades ao longo do tempo, especialmente em razão de grave problema de saúde de Caio, o negócio enfrenta dificuldades financeiras e acaba não sendo bem-sucedido, acarretando, inclusive o inadimplemento de algumas obrigações contratuais como o empréstimo.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que,
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Respostas
1: D
2: B
3: A
4: C
5: D