Questões de Concurso
Sobre adimplemento, modalidades de pagamento e extinção das obrigações em direito civil
Foram encontradas 577 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3104173
Direito Civil
Com relação às obrigações e à responsabilização civil no direito de família e das sucessões, julgue o item a seguir, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ.
A teoria do adimplemento substancial é aplicável aos vínculos jurídicos familiares, de modo a adequadamente solucionar as controvérsias referentes a obrigações de natureza alimentar.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096220
Direito Civil
Para o Direito das Obrigações, nos termos do Código
Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093948
Direito Civil
Em razão de contrato, Marco se obrigou a pagar a Fábio
dez mil reais. No entanto, Marco não pôde cumprir a obrigação
pactuada, e Fábio aceitou o cumprimento na forma de prestação
de serviços.
Nesse caso hipotético, configurou-se a
Nesse caso hipotético, configurou-se a
Q3086923
Direito Civil
A XX Ltda., uma sociedade especializada na produção de refeições
congeladas, foi contratada pela sociedade YY para fornecer
semanalmente cinquenta refeições. Insatisfeita com o valor
cobrado pelo transporte oferecido pela própria XX, a YY preferiu
estabelecer no negócio que ela própria, por meio de uma
transportadora por ela contratada, iria mandar buscar as refeições
no estabelecimento da XX. Na primeira semana a entrega foi bemsucedida, e, na segunda semana, quando apareceu o mesmo
motorista com o mesmo caminhão para buscar as refeições, no dia
e horário combinados, a XX fez a entrega normalmente.
Entretanto, alguns minutos depois, no mesmo dia, apareceu novo
motorista com novo caminhão cobrando as refeições em nome da
YY, o que gerou perplexidade. Por meio de contato por telefone,
os funcionários da XX foram informados pela administração da YY
que eles haviam contratado outro serviço de transporte para a
segunda semana e que o motorista da semana anterior não mais
atuava em nome deles, de modo que havia dado um golpe ao
receber a remessa de refeições. Diante disso, a YY alega que houve
falha da XX e exige nova entrega.
A partir dessas informações, é correto afirmar que a entrega das refeições feita pela XX como forma de cumprir sua obrigação contratual:
A partir dessas informações, é correto afirmar que a entrega das refeições feita pela XX como forma de cumprir sua obrigação contratual:
Q3086914
Direito Civil
Logro viaja a Las Vegas, nos Estados Unidos, e lá aproveita,
licitamente, todos os cassinos da cidade. Acaba perdendo muito
dinheiro e emite cheques de um banco americano para cobrir a
dívida. Retorna, então, ao Brasil, onde um cassino o executa
judicialmente pelo cheque sem fundos passado.
Nesse caso, a obrigação executada é:
Nesse caso, a obrigação executada é:
Q3086913
Direito Civil
Pari e Passu serão credores de uma mesma obrigação, mas não
confiam um no outro. Assim, desejam que o devedor, caso cumpra
a integralidade da pretensão em favor de um deles, só se
desobrigue caso comprove que o outro ficou ciente e com isso
concordou.
Nesse caso, independentemente da natureza da pretensão, deverão pactuar que a obrigação será:
Nesse caso, independentemente da natureza da pretensão, deverão pactuar que a obrigação será:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056414
Direito Civil
De acordo com o art. 264 do Código Civil (CC), uma
obrigação é solidária quando há existência de mais de um
credor ou um devedor, ou ambos, ocupando os polos
subjetivos da relação, com direito a todo crédito ou com
obrigação a pagar a dívida toda. obrigado a dívida toda. Isso
significa que, na perspectiva do credor, o eventual objeto
pode ser exigido na integralidade apenas por um deles. No
lado oposto, uma obrigação solidária implica o possível
adimplemento total por apenas um dos devedores. Nesse
contexto, para essas espécies de obrigação
Q3051501
Direito Civil
De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA quanto à novação:
Q3049340
Direito Civil
Na fase de conhecimento, o juízo da 1ª Vara Cível de Criciúma
condenou o réu ao pagamento de R$ 1.000.000,00, vedada a
capitalização de juros. Prosseguindo à execução, o principal
atualizado alçava R$ 1.500.000,00, e os juros, R$ 100.000,00. No
entanto, houve a penhora de apenas R$ 25.000,00.
Nesse caso, em cumprimento ao título judicial transitado em julgado, a imputação em pagamento deverá ser feita:
Nesse caso, em cumprimento ao título judicial transitado em julgado, a imputação em pagamento deverá ser feita:
Q3049337
Direito Civil
Antônio ajuizou, perante a Vara Cível de Brusque, cidade onde
reside, ação de cobrança em face exclusivamente de Maria. Isso
porque ela era devedora solidária, juntamente com João, seu
marido, de R$ 1.000.000,00. Informa que os devedores vinham
pagando as prestações com atraso, até que deixaram de quitar a
última e mais substancial parcela.
Em sua contestação, João e Maria invocam a cláusula de eleição de foro prevista em contrato, segundo a qual a demanda deveria ser proposta no foro do pagamento, quando vencida a dívida.
Como não havia disposição expressa acerca do lugar do pagamento, defendem recair sobre seu domicílio. Noticiam, então, terem se mudado de Florianópolis para Blumenau antes da data prevista para pagamento da última parcela, mas logo depois de se instaurar concurso de credores contra João, que se declarou insolvente.
Nesse caso, então, à luz da cláusula validamente celebrada, o foro competente será:
Em sua contestação, João e Maria invocam a cláusula de eleição de foro prevista em contrato, segundo a qual a demanda deveria ser proposta no foro do pagamento, quando vencida a dívida.
Como não havia disposição expressa acerca do lugar do pagamento, defendem recair sobre seu domicílio. Noticiam, então, terem se mudado de Florianópolis para Blumenau antes da data prevista para pagamento da última parcela, mas logo depois de se instaurar concurso de credores contra João, que se declarou insolvente.
Nesse caso, então, à luz da cláusula validamente celebrada, o foro competente será:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044240
Direito Civil
Pedro, João e Caio são amigos de infância e decidem abrir um
negócio juntos. Para isso, eles contraem um empréstimo no banco
para investir no empreendimento. Durante a operação, os três
assinam um contrato de mútuo solidário, assumindo a
responsabilidade pelo pagamento da dívida de forma conjunta e
indivisível. Em que pese todos os esforços e dedicação dos amigos,
em razão de uma série de adversidades ao longo do tempo,
especialmente em razão de grave problema de saúde de Caio, o
negócio enfrenta dificuldades financeiras e acaba não sendo bem-sucedido, acarretando, inclusive o inadimplemento de algumas
obrigações contratuais como o empréstimo.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que,
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que,
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Câmara de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q3030581
Direito Civil
Considera-se pagamento, e extingue a obrigação,
o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da
coisa devida, nos casos e forma legais. Do pagamento em
consignação a consignação tem lugar:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |
Q3025445
Direito Civil
Existindo uma devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus coobrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir, ocorre:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |
Q3025439
Direito Civil
Em relação ao Título III – Do Pagamento do código civil, quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa
para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito, ocorre:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q3012672
Direito Civil
Bruno, pessoa obrigada a pagar dois débitos (A e B) da mesma natureza, líquidos e vencidos, ao credor Fábio, efetuou apenas um pagamento, indicando que este se referia ao débito B.
Nessa situação hipotética, nos termos do Código Civil, houve
Nessa situação hipotética, nos termos do Código Civil, houve
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Paraty - RJ - Procurador Jurídico |
Q2580766
Direito Civil
Considerando as determinações do Código Civil quanto às obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar que deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |
Q2564862
Direito Civil
Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo itens à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
O pagamento ao credor que aparente ser o legítimo detentor
do crédito a ser adimplido, denominado credor putativo, será
inválido, ainda que haja boa-fé objetiva por parte do
devedor.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553379
Direito Civil
A respeito das modalidades de pagamento, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553225
Direito Civil
Tício e Caio celebraram contrato escrito de mútuo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que
seria pago em prestação única, com vencimento no prazo de 12 (doze) meses, acrescida de juros
remuneratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, tendo estipulado, na hipótese de inadimplemento,
cláusula penal de 2% (dois por cento). O devedor, na data do vencimento da prestação, pagou apenas o
valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Nesse caso, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Procurador |
Q2530324
Direito Civil
Em relação à obrigação de não fazer, de acordo com o Código Civil, analise as
assertivas a seguir:
I. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.
II. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
III. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, desde que tenha autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
Quais estão corretas?
I. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.
II. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
III. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, desde que tenha autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
Quais estão corretas?
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