Questões de Concurso
Sobre adimplemento, modalidades de pagamento e extinção das obrigações em direito civil
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Nas obrigações alternativas, tornando-se todas as prestações impossíveis de cumprimento sem culpa do devedor, este pagará somente as perdas e os danos e, se possível, o valor da obrigação que por último se impossibilitou.
I - se provier de esbulho, furto ou roubo. II - se uma se originar de mútuo, depósito ou alimentos. III - se uma for coisa infungível.
No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.
Por constituir forma de pagamento indireto, a novação deve,
impreterivelmente, ser declarada de forma expressa,
não admitindo modalidade tácita.
Considere as seguintes assertivas sobre o adimplemento e extinção das obrigações:
I. Impugnado o depósito em consignação realizado pelo devedor este poderá requerer o levantamento, pagando as respectivas despesas, e subsistindo a obrigação para todas as conseqüências de direito.
II. O credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-rogado, na cobrança da dívida restante, se os bens do devedor não chegarem para saldar inteiramente o que a um e outro dever.
III. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
IV. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
De acordo com o Código Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.
O devedor que, diante da recusa do credor em receber,
desejar efetuar o pagamento pode efetuar o depósito em
favor do credor em conta com correção monetária em
agência bancária, sem que para tanto necessite obter alvará
judicial autorizando o depósito. Nessa hipótese, não havendo
recusa do credor, libera-se o devedor da obrigação.
Julgue o item seguinte, relativo aos negócios jurídicos e às obrigações.
Ocorre a compensação quando dois contratantes são,
reciprocamente, credor e devedor um do outro. As
obrigações se extinguem na proporção em que se confrontam
e equivalem, como dívidas líquidas e certas.
Julgue o item seguinte, relativo aos negócios jurídicos e às obrigações.
Se houver pluralidade de sujeitos e sendo a obrigação
indivisível, pode haver o cumprimento fracionado da
obrigação, quando a indivisibilidade for proveniente da
vontade das partes, ou seja, quando se tratar de
indivisibilidade legal.
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