Questões de Concurso Comentadas sobre atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa em direito civil

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Q677804
Direito Civil Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Direito |
Q677804 Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue.

Não terá direito à repetição do indébito o devedor que saldar dívida prescrita.

Alternativas
Q625237
Direito Civil Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica |
Q625237 Direito Civil

Julgue o item que se segue, relativos a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil.

Aquele que pagar a quem não seja o verdadeiro credor terá direito à restituição do indébito, independentemente da comprovação do erro.

Alternativas
Q618923
Direito Civil Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa ,
Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |
Q618923 Direito Civil
Enriquecimento sem causa, enriquecimento ilícito ou locupletamento ilícito é o acréscimo de bens que se verifica no patrimônio de um sujeito, em detrimento de outrem, sem que para isso tenha um fundamento jurídico. Assinale a resposta correta, dentre as seguintes proposições.
Alternativas
Q598487
Direito Civil Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa ,
Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598487 Direito Civil
Sobre o enriquecimento ilícito e pagamento indevido, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q544530
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade , Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544530 Direito Civil
Um agricultor encontrou um carneiro perdido depois de evadir do aprisco e recusando-se as autoridades a abrigá- lo, passou a alimentá-lo e dele cuidar. Passados seis meses, o dono, descobrindo seu paradeiro, foi buscá-lo, sendo-lhe imediatamente entregue, porém cobrado das despesas comprovadamente realizadas, por quem o encontrara. Nesse caso, o dono do carneiro
Alternativas
Q495365
Direito Civil Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q495365 Direito Civil
A ação de restituição por enriquecimento sem causa
Alternativas
Q475364
Direito Civil Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q475364 Direito Civil
A respeito do instituto do enriquecimento sem causa, é correto afirmar que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que
Alternativas
Q404244
Direito Civil Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |
Q404244 Direito Civil
Assinale a opção correta a respeito dos atos unilaterais.
Alternativas
Q387601
Direito Civil Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa ,
Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CAU-RJ Prova: IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Jurídico |
Q387601 Direito Civil
Com relação aos atos unilaterais previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q378699
Direito Civil Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |
Q378699 Direito Civil
Em relação ao enriquecimento sem causa, examine o quanto segue:

I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.
II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.
III. A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas também se esta deixou de existir.
IV. Caberá a restituição por enriquecimento, ainda que a lei confira ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

Está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q361719
Direito Civil Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |
Q361719 Direito Civil
Assinale a opção correta no que se refere ao pagamento indevido.
Alternativas
Q335837
Direito Civil Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q335837 Direito Civil
À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito do pagamento indevido.

Alternativas
Q324582
Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Espécie , Preferências e Privilégios Creditórios , Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |
Q324582 Direito Civil
Sobre atos unilaterais e preferências e privilégios creditórios, é correto afrmar:
Alternativas
Q177294
Direito Civil Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa ,
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q177294 Direito Civil
A respeito dos atos unilaterais descritos no Código Civil, é correto afirmar que
Alternativas
Q168651
Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Espécie , Contratos em Geral , Vícios Redibitórios e Evicção , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |
Q168651 Direito Civil
Acerca do direito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q85327
Direito Civil Contratos em Espécie , Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q85327 Direito Civil
A respeito do enriquecimento sem causa, considere:

I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, pelo valor da data em que ocorreu o enriquecimento.

II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem da época em que ocorreu o enriquecimento.

III. A restituição do indevidamente auferido será devida quando a causa que justificou o enriquecimento deixou de existir.

Está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Respostas
17: C
18: C
19: C
20: D
21: D
22: D
23: D
24: C
25: A
26: D
27: A
28: E
29: D
30: B
31: B
32: D
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