Questões de Concurso Comentadas sobre compra e venda em direito civil

Carlos (promitente vendedor) celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel com Luis (promitente comprador) em 16/10/2015, não tendo o instrumento sido levado a registro. Luis mudou-se para o imóvel ainda em Outubro/2015 e nesse mesmo mês participou da reunião ordinária do condomínio, tendo-se identificado como o novo possuidor do bem e mostrado o instrumento da promessa de compra e venda ao síndico. Luis deixou de pagar as taxas condominiais relativas aos meses de Novembro/2015 e Dezembro/2015 e, por isso, tanto Luis, na qualidade de promitente comprador, quanto Carlos, na qualidade de proprietário, foram notificados para pagar o débito. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a jurisprudência recente do STJ:

Uma das espécies mais comuns de contrato é o de compra e venda, que pode ser caracterizado quando “um contratante se compromete a transferir o domínio de certa coisa e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”. Em relação ao elemento “preço” no contrato de compra e venda, é CORRETO afirmar que

Sobre os contratos típicos estabelecidos no Código Civil, assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos alí definidos.

A compra e venda

Maria vendeu a Joana um terreno certo e discriminado, localizado na esquina entre as Ruas “A” e “B”. O contrato previu o preço de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e descrevia o terreno como tendo a extensão de 500 m², constando cláusula contratual prevendo que a descrição do imóvel era meramente enunciativa. Não constou expressamente do contrato que a venda seria ad corpus. Após formalizada a venda, Joana realizou um trabalho de topografia no imóvel e descobriu que o terreno tinha uma extensão real de 450 m². Nesse caso, pode-se corretamente afirmar que

Reflita a respeito das seguintes assertivas e marque a opção correta:

I. A venda de coisa móvel ou imóvel de ascendente a descendente é anulável, sem o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

II. É anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

III. A proibição de venda de ascendente a descendente não é absoluta, mas é aplicável à venda feita pelo avô ao neto.

IV. A venda de ascendente para descendente não se submete ao instituto da colação.

Matheus, Daniel e João decidiram, em conjunto, comprar um apartamento na praia, ficando cada um deles obrigado à dívida toda perante o vendedor, Pedro. Restou estabelecido que o pagamento seria realizado em 36 parcelas. Ocorre que, após o pagamento da 5a parcela, Matheus deixou de efetuar os pagamentos devidos. Nessa situação hipotética,

Ricardo celebrou compromisso de compra e venda com a pessoa jurídica X, tendo por objeto um imóvel em construção para sua moradia, porém, desistiu do negócio. Assinale a opção que reflete as consequências resultantes dessa desistência.

Eduardo celebrou compromisso de compra e venda com uma cooperativa, na década de 90, para aquisição de um imóvel no empreendimento Z, e iniciou o pagamento das prestações mensais ajustadas entre as partes. Em 1998, foi contemplado em assembleia de cooperados e ingressou na posse do imóvel, dando continuidade aos pagamentos das prestações. Com a quitação integral em 2002, a cooperativa, no entanto, recursou-se a outorgar a escritura definitiva, ao argumento de que havia saldo residual pendente, embora não tenha demonstrado a origem da dívida. A cooperativa também alegou a existência de hipoteca gravando o terreno em que se assenta o empreendimento, muito embora as unidades estejam individualizadas em matrícula. Considerando o tempo decorrido desde a posse do imóvel, a quitação integral e a relação jurídica existente entre as partes, é correto afirmar que

A quitação dada ao pagamento em escritura pública de compra e venda, mas que efetivamente não ocorreu gera

A empresa GB Perfumes Ltda. fabrica e vende um perfume mundialmente premiado. A empresa K Perfumes, grande rede de lojas de cosméticos e perfumarias, comprou doze lotes do perfume da GB Perfumes para revendê-lo em suas lojas. O valor do contrato de compra e venda foi de R$ 1.200.000, devendo ser pago em doze parcelas de R$ 100.000, todo dia 7 do mês seguinte ao da entrega de cada lote feita pela fabricante; o primeiro lote foi entregue em janeiro de 2017. A GB Perfumes Ltda. entregou dez lotes à K Perfumes, embora esta tenha pagado somente as duas primeiras parcelas, o que ensejou a resolução da relação contratual entre as partes por inadimplemento, ocorrida em julho de 2018. A K Perfumes ajuizou ação de reparação de danos materiais e morais contra a GB Perfumes Ltda., com o objetivo de obter a reparação dos prejuízos causados em razão da resolução do contrato de compra e venda que celebraram, alegando onerosidade excessiva do valor de cada lote de perfume, o que configura culpa concorrente da vendedora para o inadimplemento contratual. Alegou também que o contrato tinha cláusulas abusivas, que resultaram em uma dívida vultosa e impossível de ser solvida, e que tinha como finalidade impor a resolução da relação contratual. A compradora, mesmo intimada para tanto, não trouxe nenhuma outra prova, sob o fundamento da onerosidade excessiva.

Nessa situação hipotética, 

Em se tratando de contratos de compra e venda, a cláusula que impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto, é a cláusula de

De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as seguintes afirmativas a respeito do contrato de compra e venda.
I. A compra e venda é contrato consensual, que gera efeitos reais, transmitindo, por si só, a propriedade da coisa alienada. II. No contrato de compra e venda, pode-se deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. III. A venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. IV. Na venda ad corpus, que é aquela em que o imóvel é transferido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, não haverá complemento de área, nem devolução do excesso.
Estão corretas as afirmativas

Maria vendeu uma casa de sua propriedade para seu filho Pedro. A venda não teve a anuência dos outros filhos de Maria, André e Thiago, nem de seu cônjuge, João, com quem é casada sob o regime da separação convencional de bens. Pode-se corretamente afirmar que

A compra e venda

Considerando as classificações dos negócios jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA:

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro, sem comunicar a suas irmãs, Carolina e Carla, comprou do pai, Francisco, no dia 13.12.2015, o apartamento da praia, que a família não usava há mais de três anos.

Em 11.12.2018, Francisco faleceu e, ao iniciarem o inventário, descobriram a compra e venda entre Pedro e Francisco. Inconformadas, Carolina e Carla procuram seu advogado.

Assinale a alternativa que contém a orientação que o advogado deve dar a elas.

Patrícia e Beatriz celebraram contrato de compra e venda de um automóvel usado, convencionando que o preço seria fixado por Fernando, o qual, por sua vez, recusou a incumbência. Nesse caso, o contrato