Questões de Direito Civil - Compra e Venda para Concurso
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Diante dessa situação hipotética, tendo em vista a natureza jurídica do bem, as disposições do Código Civil sobre os bens reciprocamente considerados e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
I. O comprador, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição. II. É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação. III. Válido e hígido é o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
Com base no Código Civil, quais estão corretas?
O instituto da retrovenda permite que, nos contratos de compra e venda, o vendedor de coisa imóvel reserve o direito de recobrá‑la no prazo máximo decadencial de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com sua autorização escrita ou para a realização de benfeitorias necessárias.
I Não há previsão da exceção de inseguridade no direito brasileiro.
II Também conhecida como exceção de contrato não cumprido, a exceção de inseguridade ocorre quando, em contrato bilateral, nenhuma das partes pode, antes de cumprida a sua obrigação, exigir o cumprimento da do outro.
III A exceção de inseguridade pode ser oposta à parte cuja conduta ponha manifestamente em risco a execução do programa contratual.
IV Revela hipótese de exceção de inseguridade o art. 495 do Código Civil, ao estabelecer que, não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.
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