Questões de Direito Civil - Compra e Venda para Concurso - Página 9

Q631658

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631658 Direito Civil

Sobre o contrato de compra e venda, assinale a alternativa correta.

A

É válido contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

B

Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço, por conta do vendedor.

C

A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar do domicílio do comprador ao tempo da venda.

D

É considerada inexistente a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

E

Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e de registro a cargo do comprador, e, a cargo do vendedor, as da tradição.

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Q628723

Ano: 2016 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q628723 Direito Civil

Com relação aos contratos em espécie, assinale a alternativa correta:

A

Não podem ser objeto de compra e venda, ou cessão de crédito, envolvendo os respectivos servidores públicos, os bens da pessoa jurídica a que servirem, salvo se adquiridos por meio de regular hasta pública.

B

Firmado contrato de empreitada de obra certa, os serviços e os materiais pertinentes presumem-se incluídos, salvo se o contrário dispuserem os contratantes.

C

O doador pode fixar prazo para o aceite do donatário, presumindo-se o aceite se o donatário não o declarar no prazo dado, salvo se a doação for sujeita a encargo.

D

O herdeiro do depositário, que de boa-fé vendeu a coisa depositada, é obrigado a restituir ao depositante o preço recebido, mais perdas e danos.

E

Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são nulos em relação àquele em cujo nome foram praticados.

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Q625081

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625081 Direito Civil

Sobre os contratos em espécie, assinale a alternativa correta:

A

O contrato de seguro por danos pessoais não compreende os danos morais, devendo haver cláusula expressa com tal previsão de cobertura.

B

A cláusula especial de venda sobre documentos transforma o negócio de compra, de modo que a transferência documentária faz as vezes da tradição real.

C

São elementos essenciais categoriais da compra e venda o preço, a coisa e a tradição.

D

A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, mediante notificação ou aviso prévio obrigatório.

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Q622813

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622813 Direito Civil

No que concerne aos contratos, é correto afirmar:

A

no contrato de transporte de pessoas, o transportador responde por danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, sendo abusiva cláusula que fixe o limite da indenização.

B

o comodato é um empréstimo de coisas fungíveis, o qual se perfaz com a tradição do objeto, transferindo-se o domínio da coisa emprestada ao comodatário.

C

independentemente do regime de casamento, são vedadas a compra e a venda de bens entre os cônjuges, a fim de evitar lesão a direito de terceiros.

D

faz-se necessária a prova da ocorrência de prejuízo com a inexecução do contrato ou inadimplemento da obrigação, a fim de que a pena convencional tenha efeito pleno iure.

E

o direito de retrato é cessível e transmissível a herdeiros e legatários.

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Q619835

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |

Q619835 Direito Civil

Adriana, vendedora, e Renata, compradora, realizam contrato de compra e venda de um automóvel. No momento da formação do vínculo contratual, tendo sido efetivado o pagamento integral do valor contratado, estabeleceu-se que a vendedora entregaria o bem à compradora em uma semana, permanecendo Adriana na posse do bem, sendo permitido o seu uso. Três dias após o contratado, Adriana, na posse do automóvel, sofre acidente, por conta de sua imprudência ao dirigir, tendo sido totalmente destruído o veículo objeto do contrato.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A

Renata terá direito à reparação pela perda do bem, na medida em que já sua proprietária, sob condição suspensiva.

B

Renata terá direito à reparação pela perda do bem, na medida em que já era sua proprietária, sob termo inicial.

C

Renata terá direito à reparação pela perda do bem, pois houve uso abusivo da propriedade por parte de Adriana.

D

Renata não terá direito à reparação pela perda do bem, pois este ainda não era de sua propriedade, que só se perfaz com a tradição.

E

Renata não terá direito à reparação pela perda do bem, pois já era dele proprietária, perdendo-se a coisa para o seu dono.

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Q614954

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q614954 Direito Civil

Jorge vendeu um imóvel a Plínio. Plínio, por sua vez, vendeu um veículo a Jorge. As partes não convencionaram quem arcaria com as despesas com escritura e registro do imóvel, nem com as da tradição do veículo. Neste caso, de acordo com o Código Civil,

A

Jorge arcará com as despesas com escritura e registro do imóvel e também com as da tradição do veículo.

B

Plínio arcará com as despesas com escritura e registro do imóvel e Jorge com as da tradição do veículo.

C

Plínio arcará com as despesas com escritura e registro do imóvel e também com as da tradição do veículo.

D

Jorge arcará com as despesas com escritura e registro do imóvel e Plínio com as da tradição do veículo.

E

Plínio e Jorge arcarão, em parte iguais, com as despesas com escritura e registro do imóvel e com as da tradição do veículo.

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Q613253

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q613253 Direito Civil

Rogério comprou um carro de Vitor, a quem foi conferido, expressamente, o direito de fixar o preço, por seu exclusivo arbítrio. Fixado o preço, Rogério externou o desejo de desistir da compra, em razão do alto valor atribuído ao bem. Com isto, Vitor não chegou a entregar o bem. O contrato de compra e venda

A

é existente, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, porém nulo, tendo em vista que, embora o preço possa ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio, se esta faculdade houver sido expressamente acordada, a validade de tal contrato depende da entrega da coisa.

B

é existente e válido, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço e este pode ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio, haja ou não previsão expressa nesse sentido.

C

é inexistente, porque o bem não foi entregue.

D

é existente, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, porém nulo, pois não se pode deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

E

é existente e válido, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, e este pode ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio, se esta faculdade houver sido expressamente acordada.

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Q612334

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |

Q612334 Direito Civil

Analise as afirmações abaixo com base nos fundamentos normativos previstos no código civil brasileiro para o contrato de venda e compra e assinale a alternativa correta.

A

Para que a compra e venda, quando pura, seja considerada obrigatória e perfeita, basta as partes acordarem no objeto.

B

Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

C

Até o momento da tradição, os riscos da coisa e do preço correm por conta do vendedor.

D

A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no domicílio do comprador.

E

Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, exceto em hasta pública pelos tutores, os bens confiados à sua guarda ou administração.

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Q610101

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: CRAISA de Santo André - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - CRAISA de Santo André - SP - Advogado |

Q610101 Direito Civil

No tocante às espécies de contratos no Direito Civil, é incorreto afirmar que:

A

pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

B

é permitido o compromisso para solução de questões de estado, de direito pessoal de família e de outras que não possuam caráter patrimonial.

C

na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

D

o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e perfaz-se com a tradição do objeto.

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Q599941

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Advogado Societário |

Q599941 Direito Civil

Caio ajuizou uma demanda buscando o ressarcimento de danos materiais e morais advindos da perda da propriedade de dois lotes de terra urbanos adquiridos da empresa “Da Terra Ltda.", no ano de 2004, decorrentes da evicção. Alega Caio que, tão logo se imitiu na posse dos bens adquiridos, foi deles retirado por credor do alienante. O credor do alienante apresentou escritura particular demonstrando que os lotes que Caio acabara de adquirir lhe foram entregues em dação em pagamento. Considerando os dados fornecidos, é correto afirmar que o pedido será julgado:

A

procedente, pois é evidente o prejuízo suportado pelo Autor por força da evicção;

B

improcedente, pois competia ao Autor diligenciar junto aos cartórios distribuidores para se certificar da inexistência de qualquer gravame sobre o bem que pretendia adquirir;

C

procedente, porque não poderia o alienante ter entregado o bem em dação em pagamento, eis que essa forma de pagamento é própria para bens móveis;

D

improcedente, porquanto a hipótese narrada no enunciado não corresponde à evicção;

E

improcedente, porque a cláusula que garante contra os riscos da evicção é de natureza acidental e deve estar expressa no contrato de compra e venda.

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Q599940

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Advogado Societário |

Q599940 Direito Civil

A Incorporadora “Casa do Amanhã" oferece à venda uma unidade imobiliária, em empreendimento já aprovado, a ser construída com 200 (duzentos) metros quadrados. Entregue a unidade construída ao seu adquirente, foi constatado que o imóvel media, na verdade, 120 (cento e vinte) metros quadrados. Decorridos 18 (dezoito) meses da transcrição da escritura de compra e venda no Registro de Imóveis, o adquirente ajuíza ação em face da Incorporadora/vendedora requerendo o desfazimento do negócio, com a devolução do preço pago, acrescido de juros e correção monetária, argumentando para tanto que a venda se deu na modalidade ad mensuram. Citada, contesta a Ré alegando a ocorrência da prescrição e, quanto ao mais, que a venda se deu na modalidade ad corpus. À luz dos dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que o pedido será julgado:

A

improcedente, pois não se resolve contrato de compra e venda por divergência de metragem, quando a hipótese é de venda ad corpus;

B

procedente, porque transcorreu o prazo prescricional;

C

improcedente, diante da decadência do direito do Autor de reclamar pela divergência de metragem;

D

procedente, pois ainda não decorrido o prazo prescricional e a venda, no caso, se deu na modalidade ad mensuram;

E

improcedente, porque na hipótese em tela só é facultado ao Autor requerer o abatimento do preço, na proporção da diferença de metragem, comprovada entre o que consta na escritura e o que ostenta o imóvel de fato.

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Q595829

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595829 Direito Civil

A respeito dos contratos em geral e suas espécies, assinale a opção correta.

A

Em se tratando de venda ad mensuram de imóveis, há presunção relativa de tolerância de variação de até 5% na extensão do imóvel.

B

O defeito oculto de uma coisa autoriza a rejeição de todas as outras vendidas em conjunto com ela, dado o princípio da função social do contrato.

C

É anulável a permuta de bens de valores desiguais entre ascendentes e descendentes sem o consentimento dos demais descendentes, ainda que o ascendente receba o bem de maior valor.

D

É ilícita a compra e venda, entre cônjuges, de imóvel que pertença exclusivamente a um deles.

E

O condômino de condomínio pro diviso não poderá vender a sua parte a estranho se outro condômino a quiser em igualdade de condições

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Q589713

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |

Q589713 Direito Civil

Assinalar a alternativa CORRETA:

A

Não é causa de nulidade a compra, por leiloeiro, de bem cuja venda ele esteja encarregado.

B

Não é causa de nulidade a compra, por servidor público, de bem da pessoa jurídica a que servir, desde que mediante hasta pública.

C

A compra, por descendente, de bem do ascendente, exige o aceite dos demais descendentes.

D

É causa de nulidade a compra, pelo cônjuge, de bem excluído da comunhão.

E

A venda de bem de ascendente a seu descendente é sempre anulável se não houver consentimento do cônjuge, independente do regime de bens.

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Q588486

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |

Q588486 Direito Civil

Sobre a compra e venda, considere:

I. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

II. É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

III. O ascendente não pode vender a seus descendentes bens cujo valor ultrapasse a metade de seu patrimônio.

IV. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.

V. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II, III e V.

B

II, III e IV.

C

I, III e V.

D

I, IV e V.

E

I, II e IV.

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Q585443

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Comercial |

Q585443 Direito Civil

Julgue o item subsecutivo, relativo a contrato de venda.

O contrato de compra e venda é o meio pelo qual uma pessoa transfere a outra determinado bem, mediante o pagamento, em dinheiro, de determinado valor. Nesse tipo de contrato, o bem deve ser revendido em determinado prazo pelo comprador, com a possibilidade de devolução, caso a venda não seja realizada.

Certo

Errado

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Q581879

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581879 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito da compra e venda de bem imóvel e suas peculiaridades.

A

O adquirente de bem imóvel que esteja alugado deverá respeitar o contrato de locação celebrado entre o anterior proprietário e o locatário, independentemente das cláusulas e condições do contrato de locação.

B

Nas operações de financiamento imobiliário, tem efeito de escritura pública o instrumento particular cujo objeto seja a compra e venda de bem imóvel com pacto de alienação fiduciária em garantia.

C

O contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel, cujo preço deva ser pago em prestações, não constitui título hábil a registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

D

Salvo disposição em contrário, as despesas com a escrituração e o registro da compra e venda caberão ao vendedor.

E

Os servidores públicos não podem comprar bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, salvo se a alienação se der por meio de hasta pública.

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Q580171

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q580171 Direito Civil

“Pedro é pai de dois filhos: Antônio e Joaquim, ambos maiores e capazes. Pedro, desejando mudar‐se de residência, resolveu vender o imóvel onde morava: um apartamento com o valor comercial de R$ 500.000,00. Entretanto, Joaquim é manifestamente contra o pai vender o bem. Antônio, por outro lado, sempre gostou daquele imóvel e acabou por comprá‐lo de seu pai, que lhe deu um desconto de R$ 100.000,00, tudo isso sem a concordância de Joaquim.” Diante de tais circunstâncias e considerando‐se a legislação civil em vigor, assinale a alternativa correta.

A

A venda de Pedro a Antônio importará no adiantamento do que lhe cabe por herança.

B

A venda de Pedro a Antônio é lícita, não havendo nenhum vício no negócio jurídico descrito.

C

A venda de Pedro a Antônio sem o consentimento expresso de Joaquim possui vício e pode ser anulada.

D

A venda de Pedro a Antônio sem o consentimento expresso de Joaquim é nula, não podendo produzir efeitos o negócio jurídico descrito.

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Q579100

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária |

Q579100 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, sob pena de nulidade, não podem ser comprados, pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade. Esta proibição

A

não compreende os casos de compra e venda entre coerdeiros.

B

não se estendem, em regra, à cessão de crédito.

C

é limitada a bens com avaliação inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

D

é limitada a bens com avaliação inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

E

não compreende bens adquiridos em hasta pública.

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Q570785

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570785 Direito Civil

Assinale a afirmativa correta em relação a contratos de compra e venda.

A

Na compra e venda, salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas da escritura e do registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.

B

Na compra e venda, é lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

C

No contrato de compra e venda, é válida a cláusula que deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

D

Na compra e venda, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.

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Q563919

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |

Q563919 Direito Civil

A respeito dos contratos, julgue o próximo item à luz do Código Civil.

Se vendedor e comprador estipularem o cumprimento das obrigações de forma simultânea em venda à vista, ficará afastada a utilização do direito de retenção por parte do vendedor caso o preço não seja pago.

Certo

Errado

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Sobre compra e venda em direito civil

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