Questões de Direito Civil - Compra e Venda para Concurso

A loja Muitos Eletroeletrônicos Ltda. firmou contrato de compra e venda de trinta refrigeradores da marca Super Frio 3000 com o fabricante Geladeiras Super Frio Ltda. Durante as negociações, a loja esclareceu para o fabricante que apenas teria espaço em estoque para receber os produtos dentro de algumas semanas. Por esse motivo, ficou estipulado no contrato que tanto o pagamento do preço dos refrigeradores quanto a entrega destes somente deveriam ocorrer no prazo de um mês a contar da data da celebração do contrato.


Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:

Um pai de família tinha 3 filhos. Ele resolveu simular a venda de um bem imóvel de grande valor para um deles, o seu predileto, para evitar que os outros dois tivessem que consentir com a transação, na forma da lei. Para isso, a operação ocorreu utilizando-se da namorada do filho, que recebeu o bem na qualidade de compradora e, em seguida, o transferiu para o filho beneficiário, mediante, novamente, simulação de compra e venda. Passado um tempo, ao descobrirem a artimanha, os irmãos prejudicados resolvem ajuizar ação anulatória para desconstituição da venda. A propositura da ação pode ser ajuizada:

O Município de Salto do Jacuí adquiriu produtos a serem utilizados na rede escolar municipal mediante contrato de compra e venda a contento. Sobre essa modalidade contratual, é correto afirmar que:

    Pedro comprou um carro usado de seu vizinho, com a intenção de presentear seu filho João, que completara a maioridade civil. Pedro ficou satisfeito com o veículo, inclusive porque verificou que a ele havia sido acoplado um rastreador móvel, o qual seria relevante, na opinião de Pedro, para a segurança de João. Foi celebrado o contrato de compra e venda do automóvel, contudo, ao receber o bem, Pedro verificou que o rastreador fora retirado do veículo. Ao questionar o vendedor sobre a retirada do equipamento, Pedro foi informado de que a aquisição do equipamento não havia sido convencionada.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no entendimento do STJ.

    Luiz celebrou contrato de consórcio para aquisição de um automóvel com prazo máximo de trinta e seis meses para o recebimento do bem. Dois meses após a formalização do instrumento, antes de ser contemplado, Luiz firmou com Cláudia um contrato de compra e venda do aludido veículo, com pagamento à vista e cláusula resolutiva, com previsão de restituição de valores em caso de não recebimento da coisa, qualquer que fosse o motivo. 

Nessa situação hipotética, nos termos do Código Civil, o contrato de compra e venda celebrado por Luiz e Cláudia é