Questões de Concurso
Sobre compra e venda em direito civil
Foram encontradas 348 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |
Q2499514
Direito Civil
Sobre as espécies de Venda a Contento e Venda Sujeita à
Prova, marque a opção INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468974
Direito Civil
Bodil e Siv avençaram compra e venda de coisa futura. Nos
termos do Código Civil, o contrato ficará sem efeito se a coisa não
vier a existir, salvo se a intenção das partes era concluir contrato:
Q2457286
Direito Civil
Ana decidiu comprar o imóvel oferecido por Matheus, seu colega
de trabalho. Contudo, afirma que não tem o dinheiro para o
pagamento à vista, oferecendo o pagamento de um valor de
entrada correspondente a 60% do preço, com o restante dividido
em 24 (vinte e quatro) prestações mensais, sem interveniência de
terceiro agente financiador.
Matheus aceita a contraproposta de Ana, mas decide que, enquanto o preço não estiver integralmente pago, a propriedade deve permanecer consigo, ainda que a posse do imóvel seja transferida à Ana desde o início, exigindo-se novo acordo de vontades após a quitação, para a transferência definitiva do bem. Por outro lado, Ana pretende firmar um acordo que garanta, após a quitação do preço, o direito de obter a propriedade de forma compulsória, isto é, ainda que encontre resistência da parte vendedora, desejando, também, obter direito real de aquisição, pelo registro do contrato. Ambas as partes pretendem que o negócio seja irretratável.
Diante desse caso, assinale a opção que indica o contrato que as partes devem firmar para atender ao concreto regulamento de interesses.
Matheus aceita a contraproposta de Ana, mas decide que, enquanto o preço não estiver integralmente pago, a propriedade deve permanecer consigo, ainda que a posse do imóvel seja transferida à Ana desde o início, exigindo-se novo acordo de vontades após a quitação, para a transferência definitiva do bem. Por outro lado, Ana pretende firmar um acordo que garanta, após a quitação do preço, o direito de obter a propriedade de forma compulsória, isto é, ainda que encontre resistência da parte vendedora, desejando, também, obter direito real de aquisição, pelo registro do contrato. Ambas as partes pretendem que o negócio seja irretratável.
Diante desse caso, assinale a opção que indica o contrato que as partes devem firmar para atender ao concreto regulamento de interesses.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448579
Direito Civil
A loja Muitos Eletroeletrônicos Ltda. firmou contrato de compra e
venda de trinta refrigeradores da marca Super Frio 3000 com o
fabricante Geladeiras Super Frio Ltda. Durante as negociações, a
loja esclareceu para o fabricante que apenas teria espaço em
estoque para receber os produtos dentro de algumas semanas.
Por esse motivo, ficou estipulado no contrato que tanto o
pagamento do preço dos refrigeradores quanto a entrega destes
somente deveriam ocorrer no prazo de um mês a contar da data
da celebração do contrato.
Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:
Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Várzea Grande - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Analista Legislativo - Advogado |
Q2434526
Direito Civil
Um pai de família tinha 3 filhos. Ele resolveu simular a venda de um bem imóvel de grande valor para um deles, o seu predileto, para evitar que os outros dois tivessem que consentir com a transação, na forma da lei. Para isso, a operação ocorreu utilizando-se da namorada do filho, que recebeu o bem na qualidade de compradora e, em seguida, o transferiu para o filho beneficiário, mediante, novamente, simulação de compra e venda. Passado um tempo, ao descobrirem a artimanha, os irmãos prejudicados resolvem ajuizar ação anulatória para desconstituição da venda. A propositura da ação pode ser ajuizada:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Lavras - MG
Prova:
FUMARC - 2023 - Câmara de Lavras - MG - Advogado |
Q2430602
Direito Civil
Em relação ao contrato de compra e venda, nos termos do Código Civil, NÃO é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal |
Q2405917
Direito Civil
O Município de Salto do Jacuí adquiriu produtos a serem utilizados na rede escolar
municipal mediante contrato de compra e venda a contento. Sobre essa modalidade contratual, é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385840
Direito Civil
Pedro comprou um carro usado de seu vizinho, com a
intenção de presentear seu filho João, que completara a
maioridade civil. Pedro ficou satisfeito com o veículo, inclusive
porque verificou que a ele havia sido acoplado um rastreador
móvel, o qual seria relevante, na opinião de Pedro, para a
segurança de João. Foi celebrado o contrato de compra e venda
do automóvel, contudo, ao receber o bem, Pedro verificou que o
rastreador fora retirado do veículo. Ao questionar o vendedor
sobre a retirada do equipamento, Pedro foi informado de que a
aquisição do equipamento não havia sido convencionada.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no entendimento do STJ.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no entendimento do STJ.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |
Q2375117
Direito Civil
Luiz celebrou contrato de consórcio para aquisição de um automóvel com prazo máximo de trinta e seis meses para o recebimento do bem. Dois meses após a formalização do instrumento, antes de ser contemplado, Luiz firmou com Cláudia um contrato de compra e venda do aludido veículo, com pagamento à vista e cláusula resolutiva, com previsão de restituição de valores em caso de não recebimento da coisa, qualquer que fosse o motivo.
Nessa situação hipotética, nos termos do Código Civil, o contrato de compra e venda celebrado por Luiz e Cláudia é
Nessa situação hipotética, nos termos do Código Civil, o contrato de compra e venda celebrado por Luiz e Cláudia é
Q2374417
Direito Civil
Cláudia comparece à unidade de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, afirmando que não consegue
regularizar junto aos órgãos públicos a situação do imóvel, de valor superior a 30 salários mínimos, no qual reside com sua família, há
mais de cinco anos, pois esses não aceitam a documentação que alega comprovar a compra e venda do imóvel. Analisando os
documentos, a Defensora Pública responsável pelo atendimento verifica que Cláudia possui apenas um contrato particular de
compromisso de compra e venda do imóvel datado de 2017, com cláusula de irretratabilidade, mas não houve registro junto ao Cartório
de Registro de Imóveis. Diante desta documentação, Cláudia deve ser informada que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371861
Direito Civil
Acerca do contrato de compra e venda regulamentado pelo
Código Civil, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371857
Direito Civil
Paula comprou um carro usado de seu vizinho Marcelo
com a finalidade de doar a sua filha Olívia, a qual acabou de
completar 18 anos. Durante as negociações preliminares, Paula
identificou que o veículo possuía um rastreador e pensou ser
relevante por questões de segurança, todavia nada foi
convencionado sobre o equipamento. Realizado o contrato de
compra e venda, Paula verificou que o veículo foi entregue sem o
rastreador e, ao questionar Marcelo, ele informou que a aquisição
desse item não foi convencionada.
Diante dessa situação hipotética, tendo em vista a natureza jurídica do bem, as disposições do Código Civil sobre os bens reciprocamente considerados e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Diante dessa situação hipotética, tendo em vista a natureza jurídica do bem, as disposições do Código Civil sobre os bens reciprocamente considerados e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Tributário |
Q2324176
Direito Civil
Sobre o contrato de compra e venda, analise as assertivas a seguir:
I. O comprador, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição. II. É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação. III. Válido e hígido é o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
Com base no Código Civil, quais estão corretas?
I. O comprador, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição. II. É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação. III. Válido e hígido é o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
Com base no Código Civil, quais estão corretas?
Q2323881
Direito Civil
Com base no direito civil, julgue o item.
O instituto da retrovenda permite que, nos contratos de compra e venda, o vendedor de coisa imóvel reserve o direito de recobrá‑la no prazo máximo decadencial de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com sua autorização escrita ou para a realização de benfeitorias necessárias.
O instituto da retrovenda permite que, nos contratos de compra e venda, o vendedor de coisa imóvel reserve o direito de recobrá‑la no prazo máximo decadencial de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com sua autorização escrita ou para a realização de benfeitorias necessárias.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276596
Direito Civil
Julgue os itens subsequentes, referentes à chamada exceção de
inseguridade.
I Não há previsão da exceção de inseguridade no direito brasileiro.
II Também conhecida como exceção de contrato não cumprido, a exceção de inseguridade ocorre quando, em contrato bilateral, nenhuma das partes pode, antes de cumprida a sua obrigação, exigir o cumprimento da do outro.
III A exceção de inseguridade pode ser oposta à parte cuja conduta ponha manifestamente em risco a execução do programa contratual.
IV Revela hipótese de exceção de inseguridade o art. 495 do Código Civil, ao estabelecer que, não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.
Estão certos apenas os itens
I Não há previsão da exceção de inseguridade no direito brasileiro.
II Também conhecida como exceção de contrato não cumprido, a exceção de inseguridade ocorre quando, em contrato bilateral, nenhuma das partes pode, antes de cumprida a sua obrigação, exigir o cumprimento da do outro.
III A exceção de inseguridade pode ser oposta à parte cuja conduta ponha manifestamente em risco a execução do programa contratual.
IV Revela hipótese de exceção de inseguridade o art. 495 do Código Civil, ao estabelecer que, não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.
Estão certos apenas os itens
Q2254944
Direito Civil
Foi celebrado um contrato de compra e venda de bem imóvel urbano por meio de instrumento particular, em que as
partes atribuíram ao imóvel o valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais). O instrumento particular foi apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis para registro que, por sua vez,
apresentou nota devolutiva, sob o argumento de que o valor
atribuído pelas partes ao bem imóvel no negócio jurídico era
manifestamente incompatível com o valor de mercado, bem
como que o valor venal do imóvel, apurado pelo fisco municipal para fins de lançamento de tributos, era de R$ 99.000,00
(noventa e nove mil reais). Tendo em vista os fatos acima,
entendeu o Cartório de Registro de Imóveis pela necessidade de escritura pública para instrumentalizar o contrato de compra e venda. Tendo em vista o caso hipotético,
bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
pode-se corretamente afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236208
Direito Civil
Considere a seguinte situação: João vendeu um
automóvel para a loja X, recebendo o pagamento do preço
e entregando-o, sem que fosse realizado o registro da
compra e venda no órgão competente. Fernando
compareceu à loja X, se interessou no automóvel ainda
registrado no nome de João, realizou o pagamento de um
sinal para a aquisição do bem e combinou de buscá-lo no
dia seguinte. Quando chegou para buscar o automóvel, foi
informado que este havia sido entregue a Pedro, que
pagou à vista o preço e recebeu as chaves. Pedro não
realizou a alteração do registro do automóvel e inadimpliu
uma dívida que tinha com Rafael, que obteve em ação
judicial a restrição de transferência do veículo. Quem é o
proprietário do automóvel mencionado?
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215797
Direito Civil
Caio vendeu a Tício um imóvel. No contrato constou
que o imóvel vendido era a coisa certa e determinada
localizada na Rua das Amoras no
1.000, com dimensões
aproximadas e meramente enunciativas de 1.000 m2
de
terreno. Após a compra, Tício descobriu que a metragem
real do imóvel era de 700 m2
. Acerca do caso hipotético,
pode-se corretamente afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211314
Direito Civil
Mário vendeu um apartamento a Mauro, seu colega de
trabalho. Além das cláusulas gerais dos contratos de venda e
compra, ambos optaram por incluir, nos termos legais, a cláusula
de retrovenda, que foi devidamente incluída na matrícula do
imóvel. Após o falecimento de Mário, dois anos depois da venda
regular, Victor, seu único filho e herdeiro, quer acionar
imediatamente a cláusula para reaver o imóvel vendido.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código Civil, Victor
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código Civil, Victor
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208235
Direito Civil
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.
Se o compromisso de compra e venda do imóvel situado em
condomínio edilício não for levado a registro, as despesas de
condomínio serão de responsabilidade exclusiva do
promitente vendedor.
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