Questões de Concurso
Sobre contratos em espécie em direito civil
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Tendo em vista a situação hipotética narrada, é possível afirmar que
O Conselho Regional de Nutrição (CRN) local firmou contrato de empreitada com determinada empresa de construção, a fim de edificar a nova sede do conselho. O referido contrato foi encaminhado ao Departamento Jurídico do CRN para análise.
Considerando a situação hipotética apresentada e as várias espécies de contrato previstas no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Paulo outorgou poderes, por meio de procuração feita por escritura pública, a Marcos, para ser por este representado na venda a terceiros de seu imóvel, que vale cem salários mínimos.
Nesse caso, é correto afirmar que
Helena obrigou-se, a título gratuito, mediante contrato que exige escritura pública para ter validade, ao pagamento, pelo período determinado de um ano, de uma prestação mensal a Ana.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a denominação do contrato celebrado entre Helena e Ana.
Joana, em crise de depressão, contratou Jacinto para matá-la no dia 21/4/2018. Para tanto, foi convencionado como forma de pagamento o veículo de propriedade de Joana, o qual foi entregue a Jacinto em 15/4/2018. No dia da obrigação pactuada, Jacinto desistiu da tarefa e comunicou a decisão a Joana. Inconformada, ela propôs ação de repetição do indébito contra Jacinto e requereu a restituição de R$ 30.000, valor correspondente ao veículo entregue como forma de pagamento, ou a destinação do valor a entidade de beneficência.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Por meio de instrumento particular, Ruth prometeu vender a Juliana imóvel no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Ajustaram, ainda, que o respectivo instrumento público de compra e venda seria assinado após o pagamento total do preço. Com o recebimento integral do valor ajustado, Ruth, que estava prestes a mudar de cidade, outorga, por instrumento público, poderes para Juliana representá-la, em causa própria, na compra e venda definitiva. Contudo, minutos após entregar o instrumento de procuração a Juliana, Ruth falece em acidente automobilístico.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Marta, locadora, alugou seu imóvel a João, locatário. Ao contrato, compareceu como fiador Ricardo, pai de João, que não renunciou ao benefício de ordem. Em razão de atrasos no pagamento, Marta informou a João que ajuizaria ação para reaver o imóvel. Com receio, João propõe a devolução do imóvel mediante distrato, com extinção da dívida em parcelas exigíveis após 03 (três) meses de sua saída do imóvel. Marta aceita e ambos assinam o distrato, sem a participação de Ricardo. João, contudo, não paga a Marta os valores devidos por força do distrato.
Diante desses fatos, é correto afirmar que:
Marcela adquiriu seu automóvel mediante financiamento bancário. Obrigou-se a pagar, ao Banco Z, 60 (sessenta) parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais), cuja obrigação foi garantida pela alienação fiduciária do automóvel. Em razão de uma crise financeira pessoal, Marcela vendeu o carro a Carmen, quando ainda faltavam 30 (trinta) parcelas, que seriam assumidas por Carmen. Embora as partes não tenham estipulado a alteração do devedor junto ao Banco Z, Carmen, por precaução, solicitou à instituição financeira a transferência do débito para si. O pleito, contudo, foi negado, em razão de restrições creditícias que pendiam sobre Carmen.
Diante desse quadro, é correto afirmar que: