Questões de Direito Civil - Contratos em Espécie para Concurso - Página 43

Q774798

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2017 - SEDF - Professor - Direito |

Q774798 Direito Civil

Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.

Considere‐se que João tenha realizado uma doação pura e simples de um bem a Maria. De acordo com os conceitos aplicáveis aos negócios jurídicos, é correto afirmar que João praticou negócio jurídico gratuito e bilateral.

Certo

Errado

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Q772309

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: SAAE de Barra Bonita - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - SAAE de Barra Bonita - SP - Procurador Jurídico |

Q772309 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:

I - as doações puramente remuneratórias;

II - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;

III - se cometeu contra ele ofensa física;

IV - as oneradas com encargo já cumprido;

V - se o injuriou gravemente ou o caluniou;

VI - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

VII- as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural;

VIII - as feitas para determinado casamento.

Estão CORRETOS os itens:

A

I- III- V- VI e VII.

B

II- III- V e VI.

C

III- IV- VI e VII.

D

I- III- IV- V- VII e VIII.

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Q770807

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770807 Direito Civil

Alertado pela defesa civil sobre a possibilidade de desmoronamento de sua casa em razão da infiltração de água decorrente de vazamento, Marcos contratou Sandro, pintor e pedreiro, para realizar as obras necessárias. O contrato foi assinado pela modalidade de empreitada. Sobre essa modalidade contratual, assinale a alternativa correta.

A

Pela modalidade escolhida, presume-se que Sandro é obrigado a fornecer, além da mão de obra, todo o material necessário.

B

Caso Sandro inutilize materiais fornecidos por Marcos, por imperícia ou negligência, ele será obrigado a ressarcir os valores gastos.

C

Caso Sandro forneça material e mão de obra, ele responderá durante o prazo de três anos pela solidez e segurança do trabalho.

D

Caso Marcos decida suspender a obra, ele deverá pagar a Sandro apenas o valor das despesas com mão de obra e materiais já utilizados.

E

O contrato de empreitada será extinto em caso de morte de Marcos.

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Q770769

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q770769 Direito Civil

Sobre enriquecimento sem causa, assinale a alternativa correta.

A

A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas também se esta deixou de existir.

B

No caso de enriquecimento de coisa determinada, se não for possível a restituição do objeto, o valor a ser pago será o valor do bem atualizado.

C

Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o valor indevidamente auferido à época, sem atualização.

D

Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu pode optar por restituir o objeto ou pagar o valor de avaliação.

E

Cabe restituição por enriquecimento ainda que a lei confira ao lesado outros meios para ressarcimento do prejuízo sofrido.

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Q764259

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Bacharel em Direito |

Q764259 Direito Civil

Em relação ao mandato, considere:
I. Tanto as pessoas capazes, bem como as relativa ou absolutamente incapazes, são aptas para outorgar procuração mediante instrumento particular. II. Não se pode substabelecer mediante instrumento particular, se o mandato foi outorgado mediante instrumento público. III. O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa. IV. O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em consequência do mandato.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

II e III.

C

I e IV.

D

I e III.

E

II e IV.

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Q763327

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q763327 Direito Civil

Mário vendeu um apartamento a seu filho Caio, porém sem obter, antes, a anuência dos demais filhos seus. Tal contrato é

A

anulável, e, salvo convenção em contrário, Mário arcará com as despesas de escritura e registro e responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.

B

válida, devendo o bem, no entanto, ser trazido à colação por ocasião do falecimento de Mário. Salvo convenção em contrário, Caio arcará com as despesas de escritura e registro e Mário responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.

C

válida, devendo o bem, no entanto, ser trazido à colação por ocasião do falecimento de Mário. Salvo convenção em contrário, Mário arcará com as despesas de escritura e registro e responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.

D

anulável, e, salvo convenção em contrário, Caio arcará com as despesas de escritura e registro e Mário responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.

E

anulável, e, salvo convenção em contrário, Mário arcará com as despesas de escritura e registro e Caio responderá por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.

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Q761943

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761943 Direito Civil

Na locação de coisas, havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento

A

não poderá o locador reaver a coisa alugada, exceto se o contrato estiver registrado no Cartório de Títulos e documentos.

B

não poderá o locador vender a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes.

C

não poderá o locatário devolvê-las ao locador, senão pagando, proporcionalmente, a multa prevista no contrato.

D

poderá o locador reaver a coisa alugada, desde que estipule prazo de noventa dias para sua devolução pelo locatário.

E

o locatário não ficará obrigado a respeitá-lo, se a coisa for alienada durante a locação.

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Q761942

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761942 Direito Civil

Quanto à transação, é correto afirmar que

A

por ela se transmitem, se declaram ou se reconhecem direitos.

B

aproveita ou pode prejudicar a terceiros se disser respeito à coisa indivisível.

C

se for concluída entre o credor e o devedor, mantém a obrigação do fiador.

D

só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.

E

ela se anula por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

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Q761938

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761938 Direito Civil

Quanto ao contrato de seguro, assinale a alternativa correta.

A

No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete podem ser nominativos, à ordem ou ao portador.

B

Anulável será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do beneficiário.

C

O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

D

No seguro de vida para o caso de morte, o capital estipulado está sujeito às dívidas do segurado.

E

Será nulo o contrato de seguro de vida em que não houver estipulação de beneficiário.

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Q758820

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758820 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a fiança nos contratos de locação de imóveis urbanos.

A

É permitido ao locador exigir do locatário a fiança pessoal cumulada com o seguro de fiança locatícia.

B

Se casados no regime da comunhão parcial de bens, é válida a fiança prestada sem autorização do cônjuge.

C

Em regra, a fiança pessoal não abrange os acessórios, tais como juros, multa e despesas judiciais.

D

É vedado ao locador exigir mais de um fiador para garantir as obrigações decorrentes da locação.

E

Na dissolução de união estável, prosseguindo a locação residencial em relação ao companheiro que permanecer no imóvel, poderá o fiador exonerar-se de suas responsabilidades.

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Q752318

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUAP-UFF) |

Q752318 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a retrovenda, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

A

O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, efetuaram-se com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias

B

O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de decadência de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, efetuaram-se com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias

C

O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de prescrição de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, excluídas as que, durante o período de resgate, efetuaram-se para a realização de benfeitorias necessárias

D

O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de prescrição de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, efetuaram-se com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias

E

O vendedor de coisa imóvel pode se reservar o direito de recobrá-la, no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, excluídas as que, durante o período de resgate, efetuaram-se para a realização de benfeitorias necessárias

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Q749890

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Aracruz - ES Prova: IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |

Q749890 Direito Civil

Considere que um servidor público tenha adquirido um bem público que estava sob sua administração. Nos termos do Código Civil brasileiro, o referido contrato é

A

nulo.

B

válido se adquirido em hasta pública.

C

válido se a administração do bem era direta.

D

válido se a administração do bem era indireta.

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Q746100

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746100 Direito Civil

Conselho de classe profissional outorgou mandatos a seus advogados. Com a mudança de direção da entidade, esses mandatos

A

perdem valor, havendo necessidade de serem outorgados novos mandatos, firmados pela nova diretoria.

B

estão gravados de nulidade, uma vez que somente a nova diretoria poderia outorgá-los.

C

continuam regularmente válidos, exceto se os instrumentos contiverem regra explícita ou limite temporal.

D

são anuláveis, pois não respeitam a vontade da nova diretoria, que poderá escolher novos profissionais.

E

serão válidos, caso sejam ratificados pela nova diretoria, sob pena de nulificar os atos dos patronos.

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Q746099

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746099 Direito Civil

Quanto ao contrato de locação de coisas, assinale a alternativa correta.

A

Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava

B

Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa fungível, mediante certa retribuição.

C

Havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento não poderá o locador reaver a coisa alugada, entretanto, havendo necessidade comprovada, poderá fazê-lo, sem pagamento de qualquer multa.

D

Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente ficará obrigado a respeitar o contrato, se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação e não constar de registro.

E

Salvo disposição em contrário, o locatário goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias voluptuárias, se estas houverem sido feitas com expresso consentimento do locador.

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Q740984

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico |

Q740984 Direito Civil

Sobre o contrato de doação, é correto afirmar que a doação:

A

realizada pelo devedor insolvente antes do reconhecimento do seu estado de insolvência não pode ser invalidada por fraude contra credores.

B

remuneratória pode ser revogada por ingratidão do donatário.

C

universal é anulável.

D

inoficiosa é nula.

E

do cônjuge adúltero ao seu cúmplice é nula

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Q740983

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico |

Q740983 Direito Civil

Rogério vendeu um imóvel a Joaquim com cláusula de retrovenda. Decorrido o prazo de dois anos e seis meses, Rogério falece e os seus herdeiros decidem recobrar o imóvel. Assinale a resposta correta, sobre o caso.

A

O comprador pode reter o imóvel até ser integralmente restituído pelo preço pago e reembolsado pelas despesas realizadas com autorização do proprietário e benfeitorias necessárias.

B

O comprador pode permanecer com a propriedade caso deposite judicialmente o dobro do valor do imóvel.

C

Os herdeiros de Rogério não podem reaver o bem, pois o prazo decadencial para exercício do retrato é de dois anos.

D

O direito de retrato não pode ser alienado pelos herdeiros.

E

Os herdeiros de Rogério não podem reaver o bem, pois o direito de retrato não se transfere por sucessão.

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Q740689

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: SESCOOP Prova: OBJETIVA - 2015 - SESCOOP - Assessor Jurídico |

Q740689 Direito Civil

Em relação aos contratos em espécie, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no preço.

B

O consignatário se exonera da obrigação de pagar o preço se a restituição da coisa em sua integridade se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.

C

Se ao ser notificado o locatário não restituir a coisa, responderá, enquanto a tiver em seu poder, pelo dano que ela venha a sofrer, exceto na hipótese de caso fortuito e culpa de terceiros.

D

O mutuante pode exigir garantia de restituição se, antes do vencimento, o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.

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Q713806

Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |

Q713806 Direito Civil

Assinale a alternativa correta quanto ao Direito das Obrigações.

A

Na obrigação de dar a coisa certa, se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este somente pelo pagamento do equivalente em dinheiro.

B

É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

C

Inexiste restrição legal à compra, ainda que em hasta pública, por parte de tutores, curadores, testamenteiros e administradores, dos bens confiados à sua guarda.

D

Nas várias espécies de contratos a doação de ascendente a descendentes é inválida se não houver a anuência dos demais herdeiros.

E

A compensação é um modo de extinção de obrigação, até onde se equivalerem, entre pessoas que são, ao mesmo tempo, devedor e credor uma da outra.

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Q713728

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Advogado (CH-UFPA) |

Q713728 Direito Civil

De acordo com o que estabelece o Código Civil em relação aos contratos de compra e venda, não podem ser comprados, sob pena de nulidade, ainda que em hasta pública, EXCETO

A

pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores os bens confiados à sua guarda ou administração.

B

pelos leiloeiros e seus prepostos os bens de cuja venda estejam encarregados.

C

os bens do cônjuge, desde que excluídos da comunhão.

D

pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem.

E

pelos juízes os bens ou direitos sobre o que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade.

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Q710774

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito |

Q710774 Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue o item subsequente. O pagamento efetuado sem causa jurídica é considerado indevido; no entanto, de acordo com o STJ, não configura enriquecimento ilícito as hipóteses cujos pagamentos tenham sido válidos, mas perderam sua causa jurídica com o passar do tempo.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre contratos em espécie em direito civil

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