Questões de Direito Civil - Direito das Obrigações para Concurso - Página 10

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134308 Direito Civil

Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Em relação à compensação, assinale a alternativa correta.

A

A compensação efetua-se entre dívidas líquidas ou ilíquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

B

O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

C

Obrigando-se por terceiro uma pessoa, pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.

D

Quando as duas dívidas não são pagáveis no mesmo lugar, podem ser compensadas sem dedução das despesas necessárias à operação.

E

Admite-se a compensação em prejuízo de direito de terceiro.

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Q1134181

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Advogado |

Q1134181 Direito Civil

Ao se falar em obrigações no direito brasileiro, logicamente falamos em obrigações jurídicas. Ela se diferencia das demais obrigações porque tem um elemento jurídico, isso significa que o Estado vai intervir. Sobre as várias formas de obrigações, assinale a alternativa incorreta.

A

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico

B

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios se não forem mencionados expressamente, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso

C

A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes

D

Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa incerta será indicada, ao menos pelo gênero e pela quantidade

E

Nas obrigações de não fazer, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos

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Q1134180

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Advogado |

Q1134180 Direito Civil

Nos termos do Código Civil Brasileiro, são várias as formas de extinção das obrigações. Sobre a extinção das obrigações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é inválido, ainda provado depois que não era credor. ( ) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, a vencer e de coisas infungíveis. ( )Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. ( ) Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, V, V, V

B

V, V, F, F

C

V, F, V, V

D

V, F, F, V

E

F, F, V, V

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Q1126193

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |

Q1126193 Direito Civil

Entende-se por imputação do pagamento

A

o direito do terceiro que efetua pagamento em benefício do devedor.

B

a liquidação de dívida realizada por meio de consignação extrajudicial.

C

a substituição de dívida antiga por nova dívida.

D

o pagamento realizado por um dos devedores solidários em benefício dos demais.

E

a indicação, pelo devedor, acerca de qual débito está pagando.

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Q1120719

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120719 Direito Civil

Sobre o direito das obrigações, está correto afirmar que:

A

a compensação é uma forma de extinção recíproca das obrigações.

B

é ilícito convencionar o aumento progressivo do valor de pagamento de prestações sucessivas.

C

se o credor receber prestação diversa da que lhe é devida, porém mais valiosa, é obrigado a aceitá-la.

D

o devedor responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior mesmo que tenha expressamente não se responsabilizado por eles.

E

apenas o devedor originário pode pagar e extinguir uma dívida.

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Q1117538

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |

Q1117538 Direito Civil

Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto ao direito das obrigações, é correto afirmar que:

A

Nas obrigações alternativas, pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

B

Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

C

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

D

Extingue-se a obrigação de não fazer quando, por culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

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Q1103334

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q1103334 Direito Civil

Uma dívida prescrita, o penhor oferecido por terceiro, uma dívida de jogo e a fiança representam, respectivamente, obrigação:

A

com Schuld sem Haftung, com Haftung sem Schuld próprio, com Schuld sem Haftung e com Haftung sem Schuld atual.

B

sem Schuld e sem Haftung, com Haftung sem Schuld próprio, com Schuld sem Haftung e com Haftung sem Schuld atual.

C

com Schuld sem Haftung, com Haftung sem Schuld próprio, sem Schuld e sem Haftung e com Haftung sem Schuld atual.

D

com Haftung sem Schuld, com Haftung sem Schuld atual, com Schuld sem Haftung e com Haftung sem Schuld próprio.

E

com Haftung sem Schuld, com Schuld sem Haftung, com Haftung sem Schuld atual, e com Haftung sem Schuld próprio.

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Q1095922

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jandaia do Sul - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Assessor Jurídico |

Q1095922 Direito Civil

Com base no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do direito das obrigações.

A

A novação por substituição do devedor não pode ser efetuada sem o seu consentimento.

B

O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

C

Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

D

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

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Q1093933

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093933 Direito Civil

Matheus, Daniel e João decidiram, em conjunto, comprar um apartamento na praia, ficando cada um deles obrigado à dívida toda perante o vendedor, Pedro. Restou estabelecido que o pagamento seria realizado em 36 parcelas. Ocorre que, após o pagamento da 5a parcela, Matheus deixou de efetuar os pagamentos devidos. Nessa situação hipotética,

A

Pedro não pode renunciar à solidariedade em favor de Daniel.

B

apenas Matheus responde pelos juros da mora.

C

considerando que a prestação se impossibilitou por culpa de Matheus, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mas, pelas perdas e danos, apenas Matheus responderá.

D

qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre Matheus e Pedro, ainda que sem o consentimento dos outros devedores, poderá agravar a situação, considerando se tratar de obrigação solidária.

E

se Pedro exonerar Daniel da solidariedade, tal exoneração não subsistirá aos demais.

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Q1093752

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |

Q1093752 Direito Civil

Roberto, proprietário de um imóvel no litoral do estado de São Paulo, decidiu vender o apartamento para Maria, informando que atualmente existe um inquilino no imóvel e que o valor mensal do aluguel é de R$ 3.000,00 (três mil reais). Buscando extinguir uma dívida antiga, decide ceder os créditos da venda a Maria para Pedro mediante instrumento particular simples. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Considerando não haver nenhuma disposição em contrário, Roberto cede apenas os créditos relativos à venda, não abrangendo os créditos relativos ao valor do aluguel.

B

A cessão de créditos realizada entre Roberto e Pedro é eficaz em relação a terceiros.

C

Em regra, Roberto responde pela solvência de Maria

D

Se Roberto penhorar o crédito, este pode ser transferido por Pedro, se tiver conhecimento da penhora.

E

A cessão do crédito não tem eficácia em relação a Maria, senão quando a esta notificada.

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Q1092895

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RO Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz de Direito Substituto |

Q1092895 Direito Civil

Tício cedeu onerosamente um crédito que tinha contra Mélvio para Caio, constante de um instrumento particular de confissão de dívida. No instrumento de cessão, constou que o cedente não se responsabiliza pela solvência do devedor, mas era omisso acerca da responsabilidade pela existência do crédito. Apesar de notificado da cessão do crédito, Mélvio não se manifestou. No dia do vencimento da dívida, entretanto, Mélvio alegou que o crédito foi obtido mediante coação realizada por Tício. A suposta coação ocorreu há exatamente três anos e um dia. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que

A

caso provada a coação, não responderá Tício a Caio pelo valor devido, tendo em vista que somente se responsabilizaria se houvesse previsão expressa no termo de cessão.

B

caso provada a coação, responderá Tício a Caio pelo valor devido, mesmo não havendo previsão expressa no termo de cessão.

C

somente seria oponível a Caio a alegação de coação se este soubesse ou devesse saber acerca da existência do vício do consentimento.

D

a alegação da ocorrência de coação não é oponível a Caio, tendo em vista que Mélvio deveria ter, imediatamente após tomar conhecimento da cessão do crédito, alegado a existência do vício de consentimento.

E

decorreu o prazo decadencial para que Mélvio pudesse pleitear a desconstituição do crédito em razão do vício de consentimento.

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Q1092102

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado |

Q1092102 Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações de que trata o Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

B

Os frutos percebidos até a tradição são do devedor, bem como os pendentes.

C

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo número.

D

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação mesmo que imposta também ao credor.

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Q1087082

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município |

Q1087082 Direito Civil

Relativamente à compensação, assinale a alternativa incorreta:

A

Quando as duas dívidas não são pagáveis no mesmo lugar, não se podem compensar sem dedução das despesas necessárias à operação

B

Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever

C

O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever, mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado

D

A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vincendas e de coisas fungíveis

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Q1086839

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Advogado da Assistência Social |

Q1086839 Direito Civil

No que se refere á transmissão das obrigações, assinale a alternativa incorreta:

A

A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita

B

O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro

C

O cessionário de crédito hipotecário não tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel

D

O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente

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Q1084333

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr |

Q1084333 Direito Civil

O inadimplemento das obrigações refere-se às hipóteses em que a obrigação não é cumprida. Acerca das disposições gerais sobre o inadimplemento no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado

B

Pelo inadimplemento das obrigações respondem apenas os bens de família do devedor

C

Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que se abstém de praticar o ato que se comprometeu

D

Não cumprida a obrigação, responde o devedor apenas pela atualização monetária e os honorários de advogado

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Q1082491

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |

Q1082491 Direito Civil

Alcebíades encomendou a Jeremias um celular modelo X, pagando-lhe antecipadamente. Dias depois, Jeremias procurou Alcebíades, para ofertar-lhe, em substituição ao modelo X, um aparelho de celular modelo Y. Alcebíades resignou-se e aceitou o telefone ofertado no lugar do devido. Entretanto, pouco depois, foi abordado pela polícia, que apreendeu o celular recebido, pois o aparelho tinha sido roubado por Jeremias.
Diante disso, Alcebíades pode exigir de Jeremias:

A

somente perdas e danos;

B

um celular do modelo Y;

C

um celular do modelo X;

D

o equivalente pecuniário de um celular do modelo Y;

E

o equivalente pecuniário de um celular do modelo X.

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Q1065167

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Jurídico |

Q1065167 Direito Civil

Por contrato, Marília obrigou-se a entregar a Teresa uma tonelada de determinado cereal, disponível em cinco variedades distintas, com graus diferentes de qualidade. Nesse caso, considerando que o contrato especificou apenas o gênero e a quantidade do cereal, mas foi silente quanto à variedade que deverá ser entregue,

A

sua escolha caberá a Marília, que não poderá dar o cereal de pior qualidade, nem será obrigada a prestar o de melhor qualidade.

B

sua escolha caberá a Teresa, que não poderá exigir o cereal de melhor qualidade, nem será obrigada a aceitar o de pior qualidade.

C

sua escolha caberá ao juiz, que deverá agir supletivamente à vontade das partes, de modo a integrar o contrato de elemento essencial à sua validade.

D

Marília estará obrigada a fornecer apenas o cereal de pior qualidade, mas Teresa não poderá rejeitar o fornecimento de cereal de qualidade superior.

E

Marília estará obrigada a fornecer o cereal de melhor qualidade, salvo se Teresa vier a aceitar o fornecimento de cereal de qualidade inferior.

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Q1061313

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1061313 Direito Civil

A respeito da propriedade, da posse e das preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente.

De acordo com o Código Civil, na hipótese de insolvência de devedor pessoa natural, o crédito referente a custas judiciais gozará de privilégio especial.

Certo

Errado

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Q1061309

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1061309 Direito Civil

À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue o item a seguir.

Se o devedor solidário de uma dívida divisível falecer e deixar três herdeiros legítimos, tais herdeiros, reunidos, serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores, mas cada um desses herdeiros somente será obrigado a pagar a cota que corresponder ao seu quinhão hereditário.

Certo

Errado

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Q1060687

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |

Q1060687 Direito Civil

Considere os enunciados seguintes, relativos à cláusula penal:

I. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

II. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.

III. Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo, não sendo possível a presunção de danos prévios.

IV. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

II e III.

C

I, III e IV.

D

III e IV.

E

II e IV.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito das obrigações em direito civil

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