Questões de Concurso
Comentadas sobre direito das obrigações em direito civil
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Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com
culpa do devedor, perder-se antes da tradição, sofrerá o
credor a perda, e a obrigação se resolverá.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
Até a tradição pertence ao devedor a coisa, exceto os
seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não
poderá exigir aumento no preço.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado,
poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa,
abatido de seu preço o valor que perdeu.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios
dela, embora não mencionados, salvo se o contrário
resultar do título ou das circunstâncias do caso.
Passado o prazo, Jorge não entregou o serviço e anunciou que não o fará, considerando a ausência de contrato válido e assinado entre as partes, solicitando os dados bancários de Marcos para restituir o valor recebido.
Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue.
Caso a inexecução contratual seja atribuída única e exclusivamente a quem recebeu as arras, estas deverão ser devolvidas acrescidas do equivalente, com atualização monetária, juros e honorários advocatícios.
Acerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue o item a seguir.
Considere que terceiro não interessado tenha realizado, em
nome próprio, o pagamento de dívida vencida sem que o
devedor tivesse conhecimento do adimplemento. Nessa
situação hipotética, o devedor estará desobrigado a realizar o
reembolso ao terceiro, caso demonstre que possuía meio
legítimo para ilidir a ação.
Herculano aceitou figurar como fiador solidário de seus sobrinhos, Enzo e Gabriel, quando eles alugaram um imóvel. O contrato previa o pagamento de aluguel mensal de R$ 2.000,00, sob pena de juros. Após um ano de vigência do negócio, os sobrinhos começaram a ter dificuldades financeiras e ficaram inadimplentes por dois meses, quando a locadora, Efigênia, passou a cobrar o pagamento do total devido, com os encargos, diretamente de Herculano.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Diante disso, a Cosme Ltda. pode exigir:
A Robustez Ltda. foi contratada pelo condomínio do edifício Rosas para prestar serviços de segurança e vigilância por um ano, em troca do pagamento mensal de R$ 10.000,00, a ser efetivado até o dia 05 de cada mês. Findo um ano, o contrato não foi renovado porque o condomínio ficou inadimplente das três últimas prestações, e agora a Robustez Ltda. pleiteia o pagamento do total devido.
Sobre cada prestação atrasada, incidirão:
Diante disso, Almir, perante João:
Nesse caso, a assunção da dívida por Bianca:
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