Questões de Concurso Sobre direito das obrigações em direito civil

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Advogado |
Q1749328 Direito Civil

Por conta de acidente que fez perecer seu maquinário, a Sociedade X celebrou um contrato com a Sociedade Y para a aquisição de novos equipamentos. No momento da celebração do negócio estipulou-se a entrega dos bens para o dia 12/05/2021.


Ante a urgência da situação, as partes convencionaram, livremente, cláusula penal como piso de eventual indenização, de forma a reforçar a entrega dos bens na data aprazada. Contudo, por desorganização interna, a Sociedade Y entregou o maquinário no dia 19/05/2021.


Considerando: o atraso no cumprimento da obrigação por parte da Sociedade Y; os prejuízos comprovadamente causados à Sociedade X, os quais incluíram a necessidade de recusar fornecimento ao seu maior cliente; e a existência de cláusula penal prevista no contrato, assinale a afirmativa correta.

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Advogado |
Q1749327 Direito Civil

A Sociedade X, fabricante de produtos para a construção civil, forneceu materiais para a Sociedade Y. Alguns dias após a entrega dos produtos, mas antes da data acordada para que a Sociedade Y pagasse pelo recebimento, a Sociedade X notificou a Sociedade Y acerca da transmissão do crédito, advindo daquele contrato, para a Sociedade Z.


Porém, a Sociedade Y não concorda em pagar o valor da aquisição à Sociedade Z, embora no contrato com a Sociedade X não houvesse previsão de qualquer proibição dessa prática.


Sobre a situação, segundo o Código Civil, assinale a afirmativa correta.

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Q1748988 Direito Civil
Dispõe o Código Civil: “Art. 406. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional”.
Segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a taxa dos juros moratórios a que se refere o referido dispositivo, art. 406 do CC/2002, é:
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Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |
Q1746225 Direito Civil
Sobre as obrigações, assinale a alternativa correta.
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Q1744994 Direito Civil
João é credor de Paulo na quantia, em dinheiro, de R$ 4.000,00. Vencida a dívida, Paulo oferece em pagamento, a João, uma moto usada, cujo valor está estimado em R$ 6.000,00. Na hipótese narrada, nos termos do Código Civil brasileiro:  
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739595 Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739594 Direito Civil
Com relação ao adimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739593 Direito Civil
Com relação à solidariedade, marque a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739592 Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739591 Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1738132 Direito Civil
O Código Civil prevê a possibilidade de novação, instituto através do qual as partes criam uma nova obrigação para substituir e extinguir uma obrigação anterior. A respeito desse instituto jurídico, não se pode afirmar:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736414 Direito Civil
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Na obrigação de dar coisa certa, somente na hipótese de prestação mais valiosa que a pactuada, o credor não pode opor-se ao seu recebimento. II - Nas obrigações alternativas, na falta de estipulação pelos contratantes, caberá ao devedor a escolha da prestação. III - Nas obrigações de resultado, o devedor dela se exonera somente quando o fim prometido é alcançado. IV - As obrigações de fazer fungíveis reclamam o adimplemento pessoal do devedor.
Alternativas
Q1717216 Direito Civil
A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. Nesse sentido e observado o ordenamento jurídico brasileiro, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1717215 Direito Civil
Quanto ao objeto do Pagamento e sua prova, marque a alternativa Correta.
Alternativas
Q1717214 Direito Civil

A obrigação é indivisível quando:


I. A prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão, por sua natureza.

II. A prestação tem por objeto um fato não suscetível de divisão, por motivo de ordem econômica.

III. A prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão, dada a razão determinante do negócio jurídico.


Após analisar as afirmações acima, marque a alternativa correspondente.

Alternativas
Q1717213 Direito Civil
Nas obrigações alternativas, regulamentadas pelo Código Civil, estabelece que a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1717212 Direito Civil
Na obrigação de não fazer, o Código Civil diz que, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor:
Alternativas
Q1717211 Direito Civil
A luz do código civil vigente, sobre as obrigações de fazer, dispostas em seu texto, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1717210 Direito Civil
Nas obrigações de Dar coisa incerta, está correto o exposto pela alternativa:
Alternativas
Q1714752 Direito Civil
A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente.

De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a perda de uma chance que tolhe de alguém a oportunidade de obter uma situação futura melhor gera o dever de indenizar, na medida em que se constitui em ato ilícito.
Alternativas
Respostas
501: C
502: B
503: C
504: A
505: C
506: B
507: B
508: A
509: A
510: E
511: C
512: B
513: C
514: B
515: D
516: C
517: B
518: A
519: D
520: C