Questões de Direito Civil - Direito das Sucessões para Concurso - Página 10

Q1960657

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q1960657 Direito Civil

Genésio, casado com Hermenegilda pelo regime da comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, Hugo e José Carlos, faleceu no início deste mês, tendo deixado bens particulares. Quando de sua morte, deixou vivos, além da esposa e de Hugo, seu pai, Heráclito, seu irmão, Alcebíades, e dois netos, Luiz e Paula. Seus dois netos são filhos de José Carlos, falecido no ano passado. Hermenegilda teve um filho antes de conhecer Genésio, chamado Artur.
Considerando que Genésio não deixou testamento, sobre a sua sucessão, é correto afirmar que:

A

Alcebíades teria direito à herança se tanto Hugo como Luiz, Paula e Hermenegilda fossem pré-mortos;

B

Luiz e Paula não herdam, porque estando Hugo em grau mais próximo entre os descendentes, ele os exclui da herança;

C

Heráclito herdaria se Genésio não tivesse deixado descendentes vivos;

D

se Hermenegilda tivesse morrido antes de Genésio, Artur poderia pretender parte na herança dele;

E

Hermenegilda, Hugo, Luiz e Paula fazem jus a quinhões iguais da herança.

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Q1960655

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q1960655 Direito Civil

Silmara e Edson são bastante rigorosos na disciplina de seu filho, Bruno, de 16 anos. Em razão da inflexibilidade dos pais, o jovem Bruno consulta um advogado para saber, dentre as medidas descritas abaixo, qual delas, se tomada por seus pais, viola uma norma jurídica:

A

negar consentimento para ele se casar;

B

exigir que lhes preste obediência, respeito e serviços próprios de sua idade e condição;

C

nomear um tutor por testamento conjuntivo para o caso de ambos morrerem;

D

assisti-lo nos atos em que for parte, suprindo-lhe o consentimento;

E

negar consentimento para que ele mude sua residência permanente para outro Município.

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Q1947795

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947795 Direito Civil

Caso o inventário judicial para a divisão de uma herança seja aberto algum tempo depois do falecimento da pessoa que deixou os bens a serem herdados, a sucessão será regulada pela lei vigente ao tempo do(a)

A

abertura do inventário.

B

homologação da partilha.

C

julgamento da partilha.

D

falecimento da pessoa.

E

assinatura do compromisso.

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Q1947794

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947794 Direito Civil

O herdeiro que não descrever no inventário bens do falecido que estejam em seu poder

A

será considerado indigno.

B

pagará multa a ser arbitrada pelo juiz.

C

perderá a posse dos bens.

D

perderá o direito que lhe cabia sobre os referidos bens.

E

pagará multa no percentual legal aos demais herdeiros.

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Q1942135

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |

Q1942135 Direito Civil

Em relação à sucessão legítima, considere:

I. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
II. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.
III. Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão aos irmãos e ao cônjuge sobrevivente, sem prejuízo de sua meação em igual proporção.
IV. Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado à herança, esta se devolve ao Município ou ao Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União, quando situada em território federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

II e IV.

C

I, II e IV.

D

III e IV.

E

I, III e IV.

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Q1941399

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Procurador do Estado da 3ª Classe |

Q1941399 Direito Civil

Antônio, que não possuía descendente nem ascendente e era casado com Maria pelo regime da comunhão parcial de bens, era motorista da Transportadora R e foi culpado em um acidente de trânsito, dirigindo veículo de sua empregadora. No acidente vieram a falecer Antônio e o condutor do outro veículo, Manoel, que deixou o filho menor José. Um dia antes do acidente, Antônio havia sido premiado em jogo de loteria com vultosa quantia, depositando imediatamente em sua conta bancária individual aquele valor. José, representado por tutor, moveu ação indenizatória, incluindo no polo passivo a Transportadora R e o Espólio de Antônio, tendo sido a ação julgada procedente, condenando os réus a indenizar, solidariamente, José em R$ 800.000,00. Sendo a herança deixada por Antônio constituída apenas do valor recebido no jogo, no importe de R$ 1.000.000,00, a obrigação de indenizar

A

foi transmitida a Maria, que deverá arcar integralmente com a indenização e não poderá haver da Transportadora R qualquer valor.

B

foi transmitida a Maria, que deverá arcar com até R$ 500.000,00, ressalvado a José cobrar o restante da Transportadora R.

C

foi transmitida em 50% para Maria, que deverá pagar R$ 400.000,00, e os outros 50% ficarão a cargo da Transportadora R, porque, com a morte de Antônio, extinguiu-se a solidariedade, sendo a sentença equivocada.

D

não foi transmitida a Maria, pois se tratou de ato ilícito sem qualquer proveito para ela, devendo José executar apenas a Transportadora R.

E

foi transmitida a Maria, que deverá arcar integralmente com a indenização, mas poderá haver da Transportadora R metade do que despendeu.

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Q1938053

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938053 Direito Civil

Irene conviveu em união estável com Hugo, empresário, que durante o relacionamento transferiu para a sua empresa todos os bens que adquiriu, inclusive o único imóvel residencial que adquirira onerosamente durante o relacionamento e que serviu para a moradia do casal até a data do óbito de Hugo. Irene não possuía nenhuma participação societária na empresa do falecido. Nessas circunstâncias, Irene

A

não terá direito a quaisquer bens transferidos para a titularidade da pessoa jurídica em eventual partilha, mas como a casa era o único bem imóvel utilizado para fins de moradia, haverá direito real de habitação da companheira sobrevivente.

B

tem legitimidade para requerer a desconsideração inversa da personalidade jurídica para que a partilha dos bens possa recair sobre os bens adquiridos onerosamente durante a união estável e que foram desviados para a pessoa jurídica, inclusive para viabilizar o direito real de habitação da companheira sobrevivente.

C

não terá direito a quaisquer bens de titularidade da pessoa jurídica em eventual partilha e, como o imóvel não pertencia ao casal ou ao de cujus, não haverá direito real de habitação da companheira sobrevivente.

D

não tem legitimidade para requerer a desconsideração, direta ou inversa, da personalidade jurídica, uma vez que não se enquadra na situação de credora da empresa, de modo que inaplicável a desconsideração, mas independentemente desta providência, preenche os requisitos do direito real de habitação da companheira sobrevivente.

E

terá direito somente à cota societária de Hugo em relação à empresa e o direito real de habitação da companheira sobrevivente, mas não se mostra possível a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, direta ou invertida, quanto à partilha de bens de titularidade da empresa.

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Q1938048

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938048 Direito Civil

Lucas, que vivia em união estável com Lara, sem filhos, sofreu um acidente de carro e faleceu. Ambos os genitores de Lucas ainda eram vivos. Neste caso, aberta a sucessão, em relação aos bens particulares de Lucas, Lara

A

terá direito à totalidade da herança, pois os ascendentes não concorrem com a companheira.

B

concorrerá com os ascendentes de Lucas e terá garantida metade da herança.

C

concorrerá com os ascendentes de Lucas e terá garantido um terço da herança.

D

terá direito à herança somente quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável.

E

concorrerá com os ascendentes de Lucas e terá garantido dois terços da herança.

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Q1937976

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRC-PR - Advogado |

Q1937976 Direito Civil

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.

Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.

Certo

Errado

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Q1927558

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927558 Direito Civil

As modalidades ordinárias de testamento previstas em nosso ordenamento jurídico são:

A

testamento conjuntivo, místico e eletrônico.

B

testamento particular e público.

C

testamento ordinário, particular e público.

D

testamento particular, público e cerrado.

E

testamento eletrônico, público e particular.

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Q1927557

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927557 Direito Civil

Com relação às disposições gerais aplicáveis em tema de direitos sucessórios, e ao momento da transferência da propriedade dos bens deixados por pessoa falecida, é correto afirmar que os bens se transferem aos herdeiros ou sucessores

A

na oportunidade da decisão que homologa a partilha.

B

quando da apresentação do formal de partilha ao Oficial do Registro Imobiliário.

C

na abertura do inventário judicial ou do arrolamento dos bens.

D

no momento em que o formal de partilha ingressa ao Registro Imobiliário, mediante lançamento feito nas matrículas de cada imóvel.

E

no momento da morte.

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Q1926011

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1926011 Direito Civil

Quando foi aberto o testamento de Hermenegilda, seus parentes descobriram diversas disposições peculiares.
Sobre elas, é correto afirmar que:

A

a disposição de que sua fazenda fosse vendida e o preço obtido fosse dado a estabelecimentos particulares de caridade deve ser entendida como destinada aos estabelecimentos do lugar de domicílio de Hermenegilda por ocasião de sua morte;

B

é válida a disposição que prevê que seu diário seja entregue a seu namorado na adolescência e, caso os herdeiros não consigam descobrir de quem se trata, o bem ficará para os herdeiros legítimos;

C

é nula a determinação de que seu anel de esmeralda seja dado a uma de suas netas, a ser escolhida pela sua amiga Zuleide, por conta de sua indeterminação no que diz respeito ao legatário;

D

é nula, por falta de objeto determinado, a estipulação de que um montante entre dois e dez mil reais será especificado pela sua amiga Zuleide para ser dado a Roberval, o enfermeiro que cuidou de Hermenegilda nos seus últimos meses de vida;

E

a disposição de que sua casa seja dividida entre sua sobrinha Amália e o seu grupo de orações implica que Amália somente receba um oitavo da propriedade da casa, já que havia sete pessoas no grupo de orações de Hermenegilda.

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Q1925092

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q1925092 Direito Civil

Ao elaborar seu testamento, Genésio pode incluir como legatário:

A

o tabelião perante quem fizer o testamento;

B

uma das testemunhas do testamento;

C

o irmão da pessoa que escreveu o testamento a seu rogo;

D

o primeiro filho que sua filha, nascida e ainda viva, vier a ter;

E

sua concubina, embora não esteja separado de sua esposa.

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Q1924885

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Provas: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Segurança da Informação | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Contabilidade | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analsta Judiciário - Administração | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Estatística | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Análise de Dados |

Q1924885 Direito Civil

Joana, jovem e renomada escritora de livros infantis, faleceu. O mais velho dos seus herdeiros, com 18 anos de idade, preocupado com a situação dos livros, que geravam uma elevada renda para Joana, questionou um advogado a respeito da proteção constitucional oferecida a direitos dessa natureza. O advogado respondeu, corretamente, que o direito de utilização, publicação ou reprodução das obras de Joana pertence:

A

de modo exclusivo e em caráter perpétuo, aos herdeiros;

B

de modo exclusivo e pelo tempo que a lei fixar, aos herdeiros;

C

ao poder público, não aos herdeiros, que têm assegurado o direito de participação nos lucros obtidos;

D

ao público em geral, não aos herdeiros, que têm assegurado o direito de participação nos lucros obtidos;

E

aos herdeiros, ao poder público e ao público em geral, assegurando-se aos primeiros o direito de participação nos lucros.

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Q1914744

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914744 Direito Civil

Em relação ao direito de representação, pode-se afirmar, segundo os art. 1852 e 1836 do Código Civil, que

A

falecido Luciano, na idade de 09 anos, órfão de pai e mãe desde os 02 anos, seus avós paternos e maternos herdam por representação.

B

falecido Luciano, na idade de 09 anos, órfão de pai e mãe desde os 02 anos, será nomeado curador à herança para realizar a partilha igualmente entre os sucessores.

C

falecido Luciano, na idade de 09 anos, órfão de pai e mãe desde os 02 anos, seus avós paternos e um avô materno viúvo dividirão seus bens em 1/3 por cabeça.

D

falecido Luciano, na idade de 09 anos, órfão de pai e mãe desde os 02 anos de idade, seus avós paternos e maternos herdarão seus bens na base de 50% cada linha.

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Q1910121

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Analista Jurídico |

Q1910121 Direito Civil

Júlia faleceu no mês de janeiro do ano corrente e deixou quatro filhos capazes, havidos em um primeiro casamento, e o companheiro Ricardo. A união estável de Júlia e Ricardo havia sido regulamentada em escritura pública sob o regime da separação convencional de bens. O monte sucessório de Júlia era composto por recursos mantidos em conta bancária e um imóvel, em que residia com o companheiro.
Acerca da sucessão do patrimônio de Júlia, que não deixou testamento, assinale a afirmativa correta.

A

Ricardo fará jus à metade do que couber a cada um dos quatro filhos de Júlia.

B

A cada filho caberá um quarto do monte deixado por Júlia e a Ricardo, o direito real de habitação sobre o imóvel.

C

Além do usufruto sobre o imóvel, Ricardo fará jus uma quota mínima de um quarto da herança.

D

Ricardo receberá um quinto do patrimônio deixado por Júlia, bem como fará jus a direito real de habitação sobre o imóvel.

E

Apenas os filhos concorrerão à sucessão dos bens deixados por Júlia.

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Q1900384

Ano: 2022 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1900384 Direito Civil

O denominado testamento vital

A

é vitalício e, assim, não comporta revogação e nem rompimento.

B

dispõe precipuamente sobre questões patrimoniais do testador para após a sua morte.

C

é previsto no nosso Código Civil como sendo uma das espécies dos testamentos especiais.

D

é tido como uma espécie de diretiva antecipada de vontade.

E

é vitalício e, assim, não comporta revogação, mas admite rompimento.

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Q1897299

Ano: 2022 Banca: MPE-RJ Órgão: MPE-RJ Prova: MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |

Q1897299 Direito Civil

José, separado de fato há mais de dez anos de sua esposa Maria, porém não divorciado, iniciou uma relação afetiva, mediante convivência pública e duradoura, formalizada por meio de escritura pública de constituição de união estável, com João, com quem passou a coabitar, com o objetivo de constituir família. Do casamento de José com Maria resultaram 2 filhos, Pedro e Thiago. José foi vítima de um atropelamento e faleceu. O único bem que José titularizava na data da sua morte era um imóvel, registrado no Cartório de Registro de Imóveis somente em seu nome, adquirido após cinco anos da separação de fato de Maria e antes do início da sua relação com João. Acerca do caso narrado, assinale a alternativa correta.

A

João não participará da sucessão de José, tendo em vista que o imóvel foi adquirido antes do início da união estável.

B

Maria receberá 1/4 (um quarto) do imóvel, e o restante será partilhado entre Pedro e Thiago.

C

A Constituição Federal, bem como o Código Civil, apenas reconhece a união estável entre homem e mulher, assim João apenas poderá reivindicar parte da herança se provar a existência de sociedade de fato com José.

D

João terá direito à metade da cota que couber a Pedro e Thiago.

E

João, Pedro e Thiago receberão, cada um, 1/3 (um terço) do imóvel que era de propriedade de José.

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Q1897143

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: DPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |

Q1897143 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca das regras de sucessão legítima no Código Civil.

A

São herdeiros necessários o cônjuge, os descendentes, os ascendentes e os irmãos.

B

O direito de representação dá-se na linha reta ascendente.

C

A sucessão legítima defere-se aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da separação convencional de bens.

D

Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um a quarta parte da herança.

E

Em concorrência com os descendentes, caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.

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Q1897136

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: DPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |

Q1897136 Direito Civil

O Senhor João tem oitenta anos de idade e há cinco anos datam as últimas notícias dele. Seu filho, José, procura a Defensoria Pública para saber sobre sua sucessão.

Com base na situação hipotética e de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Decorridos dois anos da arrecadação dos bens do Senhor João, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

B

Pode-se requerer a sucessão definitiva do Senhor João, sendo dispensável a abertura da sucessão provisória.

C

Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva do Senhor João e o levantamento das cauções prestadas.

D

Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos descendentes e aos irmãos do Senhor João, nessa ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

E

Regressando o Senhor João nos cinco anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.

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Questões de Concurso Sobre direito das sucessões em direito civil

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