Questões de Direito Civil - Direito das Sucessões para Concurso

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Q1861362 Direito Civil
Paulo e seu filho, Mário, sempre tiveram um relacionamento difícil. Em meio a uma discussão mais acalorada, Mário chegou a dar um soco no pai, e desde então nunca mais se falaram. Agora que Paulo morreu, seus outros filhos, irmãos de Mário, querem que ele seja excluído da sucessão por ter cometido agressão contra o pai.

A ofensa física de Mário ao falecido exclui Mário da sucessão de Paulo:
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Q1860271 Direito Civil
    Bruno, brasileiro, solteiro, sem filhos, escreveu, aos 17 anos de idade, testamento no qual deixou a integralidade de seus bens ao seu primo, Guilherme. O testamento foi elaborado por processo mecânico, não contém rasuras ou espaços em branco e foi assinado pelo testador depois de ele ter lido o documento na presença de três testemunhas, que igualmente o assinaram.

Nessa situação hipotética, o testamento elaborado por Bruno é
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859433 Direito Civil
Sobre os direitos sucessórios na união estável e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar:
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Q1857389 Direito Civil
De acordo com o disposto no Código Civil relativamente a aceitação e renúncia de herança, assinale a opção correta. 
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Q1857269 Direito Civil
Ernesto se casou com Maria em 2003, no regime de separação de bens, mas vieram a se separar no ano de 2018, sem formalizar judicialmente a separação, tampouco o divórcio. Não tiveram outros relacionamentos estáveis. Ernesto veio a óbito em setembro de 2021, deixando quatro filhos, que teve com Maria. Nessas circunstâncias, em conformidade com as regras estabelecidas no Código Civil quanto ao casamento e à sucessão legítima, a separação de fato
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Q1855819 Direito Civil
Sobre o direito de representação em matéria sucessória, é incorreto dizer:
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Q1854241 Direito Civil
O testamento foi elaborado apenas para que os bens imóveis herdados pelos filhos do testador fossem gravados com cláusula de incomunicabilidade. Desse modo, é correto afirmar que
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Q1854202 Direito Civil
Assinale a alternativa correta, no tocante às escrituras de inventário e partilha.
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Q1853584 Direito Civil
É(São) testamento(s) ordinário(s) o
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Q1852659 Direito Civil

Ygor estabeleceu diversas disposições em seu testamento.


Entre elas, é nula a disposição pela qual deixava:

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Q1852654 Direito Civil
Leonardo comparece com uma de suas filhas, Karina, ao cartório, com o objetivo de celebrar em favor dela contrato de doação de dois apartamentos de igual valor, que são os únicos bens que possui, reservando para si somente o usufruto do imóvel em que atualmente reside.
O contrato em questão será:
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Q1852647 Direito Civil
Os herdeiros de João, que fizera testamento quando em vida, dando destinação aos seus bens com estrita observância dos balizamentos legais, procuraram determinado Tabelionato de Notas e informaram que desejavam realizar o inventário por escritura pública na via extrajudicial.
À luz da sistemática vigente, nesse caso: 
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Q1852563 Direito Civil
Quando seu pai faleceu, Mariana herdou a fração ideal de um terço de uma casa que ele possuía na serra catarinense, ficando o imóvel em condomínio com suas duas irmãs, Andréa e Lúcia. Agora Mariana toma ciência de que Lúcia vendeu sua parte para outra pessoa sem consultá-la.
Nesse caso, Mariana:
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Q1852559 Direito Civil
No testamento de Vanderlei, foram agraciados com alguns de seus bens: o filho de sua prima, que ainda se encontrava no ventre materno quando do seu falecimento, e que só deve vir a nascer daqui a dois meses; a associação de moradores da qual ele foi presidente durante dez anos; seu sobrinho, nascido poucos dias antes do seu falecimento; uma fundação que viria a ser criada após a sua morte, para incentivar pesquisas para a cura do câncer; o seu primeiro bisneto, embora sequer tivesse netos quando faleceu.
É inválida a disposição testamentária que beneficia:
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Q1852542 Direito Civil
Os herdeiros de João, falecido há pouco menos de um ano, todos maiores e capazes, sendo um deles emancipado, compareceram perante o Tabelionato da circunscrição em que residiam e requereram a lavratura de escritura pública de inventário e partilha. Os bens deixados pelo de cujus foram divididos igualmente, incluindo o valor da restituição relativa ao imposto sobre a renda que recolhera a maior. Além disso, como a escritura pública foi simultaneamente assinada por todos e inexistiam obrigações futuras a serem cumpridas, não foi nomeado inventariante. O tributo devido pela transmissão de bens foi recolhido nos dez dias subsequentes à lavratura da escritura, sendo o comprovante arquivado pelo tabelião.
À luz da ordem jurídica vigente, a narrativa acima: 
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Q1852472 Direito Civil
Sobre o fideicomisso, assinale a alternativa correta. 
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Q1852463 Direito Civil
Aos herdeiros não se impõe a aceitação da renúncia de forma indiscriminada, admitindo-se, desta feita, a renúncia à mesma. NÃO corresponde às disposições legais pertinentes à temática:
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Q1852432 Direito Civil
Em relação aos testamentos, assinale a alternativa correta.  
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Q1852366 Direito Civil
Joana falece e deixa três filhos: Lina, Pietro e Horácio. Após a morte de Joana e aberta a sua sucessão, Lina vem a falecer, deixando dois filhos: Marcone e Nívea. Diante dessa situação, assinale a alternativa que indica, corretamente, como será distribuída a herança de Joana.
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Q1852355 Direito Civil
“Conforme disposição expressa da legislação civil, os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.” Observada a disposição, viola a lei civil afirmar que:
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Respostas
181: E
182: E
183: E
184: E
185: B
186: E
187: C
188: B
189: D
190: E
191: B
192: C
193: E
194: E
195: C
196: B
197: C
198: B
199: D
200: D