Questões de Concurso Sobre pessoa jurídica em direito civil

Lourenço adquiriu imóvel em localidade servida por “Associação de Moradores”, à qual Lourenço não se associou. Passado um mês em que se instalou no local, Lourenço recebeu, da associação, boleto de cobrança de taxa de manutenção, à qual não anuiu, bem como comunicado dando conta de que, em Assembleia Geral realizada um ano antes, decidiu-se que todas as pessoas que se instalassem no bairro seriam obrigadas a pagar contribuição, independentemente de anuência prévia, tendo em vista a necessidade de custeio de despesas, dentre as quais a contratação de segurança privada. O estatuto da referida associação nada dispõe sobre a transmissibilidade da qualidade de associado. De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, referida deliberação

A empresa J&J Silva possui seu principal estabelecimento em Olivença e mais outros dois em Aracaju e Natal. A Diretoria funciona em Aracaju.

Nesse caso, entende-se por localidade do domicílio da empresa:

A alternativa em que nenhum ente mencionado possui personalidade jurídica é a

De acordo com o Código Civil a sociedade personificada deve requerer a inscrição do contrato social no:

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) As associações civis são pessoas jurídicas de direito privado criadas a partir da união de pessoas organizadas para fins não econômicos.

( ) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

( ) Na hipótese de uma fundação estender suas atividades por mais de um estado, independentemente de ser federal ou estadual, sua veladura ficará a cargo do Ministério Público Federal.

( ) Não é aplicável às pessoas jurídicas a proteção dos direitos à personalidade.

A sequência correta é

Quanto aos objetivos é INCORRETO afirmar que pode ser constituída fundação para fins de promover:

Segundo o regramento do Código Civil, é INCORRETO afirmar que:

A Associação de Amigos das Aves (AAA), por meio de Maria Helena, sua representante e presidente, celebra contrato de locação com Orlando, tendo como objeto imóvel de propriedade deste.

O imóvel servirá de sede da associação, conforme consta do contrato de locação. Após assinado o contrato e de posse das chaves do imóvel, Maria Helena passa a nele residir com sua filha. Após seis meses de locação, a AAA deixa de pagar os valores referentes ao aluguel, num total de R$ 12.000,00.

Depois de uma tentativa frustrada de cobrança amigável dos aluguéis atrasados, Orlando ingressa com uma ação de cobrança contra a AAA e Maria Helena. Ao fim do processo, somente Maria Helena é condenada a pagar o valor dos aluguéis atrasados, tendo em vista que a AAA dispunha somente de R$ 100,00 em seu patrimônio.

Tendo a situação descrita como referência, assinale a afirmativa correta.

Relativamente às pessoas jurídicas, marque a alternativa correta:

Em se tratando das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, julgue os itens a seguir como certos ou errados.

I. As associações constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, estipulando, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

II. O juiz pode suprir, após o prazo legal, a denegação do Ministério Público quanto à aprovação de estatuto de fundação.

III. Não se declarará a ausência da pessoa que deixar mandatário, ainda que este não queria exercer o mandato, oportunidade na qual poderá o juiz, a requerimento, designar outro mandatário.

IV. Ante a existência de relação de emprego, se em função dela o menor com 16 anos completos tiver economia própria, cessará para ele a incapacidade.

V. São considerados relativamente incapazes os ébrios eventuais e os pródigos.

Assinale a opção em que os itens estão incorretos.

A respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica, assinale a opção correta.

Dispõe a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, que é pessoa jurídica de direito privado:

Assinale a opção correta a respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica.

São pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO as

Sobre as Pessoas no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Para se alterar o estatuto de uma fundação, é mister que a reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja deliberada

Em relação às teorias que fundamentam a desconsideração da personalidade jurídica, considere as afirmativas abaixo.

I – A teoria objetiva, adotada pelo Código Civil, exige a prova do desvio da finalidade da pessoa jurídica, do abuso da personalidade por parte dos sócios ou administradores e de sua conduta dolosa.

II – A teoria subjetiva, adotada pelo Código Civil, exige a demonstração de fraude ou de abuso da personalidade, constitutivos de ato ilícito.

III – A teoria menor sustenta que poderá haver a desconsideração sempre que a personalidade for um obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos causados a consumidores (de acordo com o artigo 28, parágrafo 5° , do Código de Defesa do Consumidor).

IV – A teoria maior, adotada pelo Código Civil, sustenta que poderá haver a desconsideração sempre que personalidade for um obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos causados aos credores da pessoa jurídica.

É correto o que se afirma em