Questões de Concurso
Sobre responsabilidade civil em direito civil
Foram encontradas 1.366 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |
Q2564860
Direito Civil
Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo itens à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
A teoria da responsabilidade civil objetiva estabelece ser a
responsabilidade desencadeada pelo fato danoso, e não por
fato doloso ou culposo, não sendo necessário o elemento
subjetivo para a constatação da responsabilidade civil.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito |
Q2561521
Direito Civil
De acordo com Cavalieri Filho (2023), “[...] causa de exclusão do próprio nexo causal,
porque o agente, aparente causador direto do dano, é mero instrumento do acidente. Assim, se ‘A’,
num gesto tresloucado, atira-se sob as rodas do veículo dirigido por ‘B’, não se poderá falar em liame
de causalidade entre o ato deste e o prejuízo por aquele experimentado. O veículo atropelador, a toda
evidência, foi simples instrumento do acidente, erigindo-se a conduta da vítima em causa única e
adequada do evento, afastando o próprio nexo causal em relação ao motorista, e não apenas a sua
culpa, como querem alguns [...]. O problema, como se viu, desloca-se para o terreno do nexo causal,
e não da culpa. O Direito Italiano fala em relevância do comportamento da vítima para os fins do nexo
de causalidade material. Para os fins de interrupção do nexo causal, basta que o comportamento da
vítima represente o fato decisivo do evento”. O trecho supracitado refere-se ao(à):
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Piracicaba - SP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo |
Q2559827
Direito Civil
No que concerne ao regime da responsabilidade civil fixado no Código Civil,
Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553227
Direito Civil
Pedro pega emprestado o automóvel de seu irmão João e, na condução do veículo, envolve-se em
acidente de trânsito, a que deu causa por imprudência, uma vez que avançou o semáforo vermelho.
Nesse caso, o proprietário do veículo
Q2550666
Direito Civil
Considerando o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça em relação
à responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Procurador Municipal |
Q2550512
Direito Civil
A sociedade Comércio de Alimentos Limitada ajuizou ação cível postulando
indenização por danos morais em relação ao Município de Iraí/RS, com fundamento em reiterados
atrasos no pagamento de prestações contratuais. Independentemente da análise do mérito do pedido
quando a efetiva admissão da ocorrência de dano moral com tal fundamento, é correto afirmar, de
acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542387
Direito Civil
No que diz respeito à responsabilidade civil no âmbito do direito
civil, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista Jurídico |
Q2534436
Direito Civil
Julgue o item subsequente.
A responsabilidade civil no direito civil brasileiro é regida
pela teoria subjetiva, que requer a comprovação de culpa
ou dolo para que haja a obrigação de indenizar. No
entanto, a legislação brasileira também contempla a
responsabilidade objetiva, especialmente em relação ao
consumidor e em casos de atividades de risco, nas quais
não é necessária a comprovação de culpa. Nesses casos,
basta a ocorrência do dano e a existência de um nexo
causal entre a atividade e o dano para que se configure o
dever de indenização. Isso está embasado nos artigos do
Código Civil que tratam das pessoas naturais e jurídicas
(artigos 1.º a 69), domicílio (artigos 70 a 78), fatos
jurídicos e negócios jurídicos (artigos 104 a 184), atos
jurídicos lícitos (art. 185), atos ilícitos (artigos 186 a 188),
modalidades das obrigações (artigos 233 a 285) e
contratos em geral (artigos 421 a 480).
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531127
Direito Civil
A respeito de responsabilidade civil, prescrição e abuso de
direito, julgue o item seguinte.
De acordo com o STJ, o reconhecimento de responsabilidade civil decorrente da aplicação da teoria da perda de uma chance prescinde da demonstração de nexo de causalidade entre o dano e a conduta apontada como ilícita.
De acordo com o STJ, o reconhecimento de responsabilidade civil decorrente da aplicação da teoria da perda de uma chance prescinde da demonstração de nexo de causalidade entre o dano e a conduta apontada como ilícita.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531126
Direito Civil
A respeito de responsabilidade civil, prescrição e abuso de
direito, julgue o item seguinte.
Conforme o entendimento da doutrina civilista, a imputação de responsabilidade civil em razão de abuso de direito depende da demonstração de culpa do ofensor, sendo, portanto, incompatível com o regime jurídico da responsabilidade objetiva.
Conforme o entendimento da doutrina civilista, a imputação de responsabilidade civil em razão de abuso de direito depende da demonstração de culpa do ofensor, sendo, portanto, incompatível com o regime jurídico da responsabilidade objetiva.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531123
Direito Civil
Julgue o item a seguir, referentes a disposições da Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), aos
direitos da personalidade e aos fatos, atos e negócios jurídicos no
direito civil.
Segundo entendimento jurisprudencial do STJ, os herdeiros detêm legitimidade para a propositura de ação de indenização por danos morais com o objetivo de pleitear a reparação de dano decorrente da inclusão indevida do nome do falecido em cadastro de restrição ao crédito.
Segundo entendimento jurisprudencial do STJ, os herdeiros detêm legitimidade para a propositura de ação de indenização por danos morais com o objetivo de pleitear a reparação de dano decorrente da inclusão indevida do nome do falecido em cadastro de restrição ao crédito.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Procurador |
Q2526180
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524470
Direito Civil
Em uma tarde ensolarada, o Hotel Lua Minguante Ltda., um
estabelecimento elegante e bem-conceituado, estava repleto de
hóspedes. Romeu Capuleto, um empresário de meia-idade, fez o
check-in na suíte para uma importante reunião de negócios no dia
seguinte e foi comemorar com seus amigos na piscina do hotel.
Enquanto isso, do lado de fora do estabelecimento, Julieta
Montecchio, uma senhora idosa, caminhava pela calçada em
direção à farmácia da esquina. A calçada estava bem conservada e
ela caminhava com muita tranquilidade. Romeu, visivelmente
embriagado e mal conseguindo manter o equilíbrio, lançou o balde
de gelo do hotel, onde se encontrava as cervejas, em direção à rua.
O objeto atingiu a Julieta, que estava passando naquele momento.
Ela caiu no chão, sofrendo ferimentos no braço e na perna. Romeu,
ainda atordoado, tentou ajudá-la, mas não conseguiu se levantar.
Os funcionários do hotel correram para prestar assistência e
chamaram uma ambulância. Julieta foi levada ao hospital, onde foi
constatado que ela havia fraturado o braço.
Analise a situação hipotética narrada, com base no tema responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Analise a situação hipotética narrada, com base no tema responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Q2522676
Direito Civil
Consoante as disposições do Código Civil de 2002, a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a
do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório, prescreve em
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521596
Direito Civil
Quando se trata de responsabilidade civil, é
correto dizer:
Q2515301
Direito Civil
Escritul comprou o mais arrojado carro esportivo pelo valor de
R$ 1.000.000,00. Permitiu, então, que seu filho, Dário, com 20
anos, passasse a utilizar o carro para ir à faculdade. Muito
interessado em Vênia, este passou a oferecer-lhe carona, sem
nada cobrar por isso, embora tivesse intenção de conquistá-la
nessas viagens.
Certo dia, após deixarem festa em que ambos, Dário e Vênia, consumiram bebida alcóolica, o rapaz oferece carona, o que é aceito, e passa a se exibir, acelerando o possante veículo. Em certo momento, perde o controle e colide com um poste.
Nesse caso, pelos danos causados a Vênia:
Certo dia, após deixarem festa em que ambos, Dário e Vênia, consumiram bebida alcóolica, o rapaz oferece carona, o que é aceito, e passa a se exibir, acelerando o possante veículo. Em certo momento, perde o controle e colide com um poste.
Nesse caso, pelos danos causados a Vênia:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513508
Direito Civil
A responsabilidade civil é um dever jurídico que surge
com a finalidade de recompor dano decorrente de um
dever originário que foi violado. De acordo com a teoria
clássica, a responsabilidade civil subjetiva baseia-se em
três pressupostos, que são
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507037
Direito Civil
Maria se inscreveu em concurso público para uma carreira federal.
No dia da prova, faltando uma hora para o término do exame,
quando Maria já havia passado todas as respostas para o cartão,
um celular tocou na sala. Confundindo-se, o fiscal entendeu pela
eliminação de Maria que, então, ajuizou demanda indenizatória
reclamando não só os danos sofridos em razão da injusta
eliminação, como também os salários que deixariam de ser
auferidos. Demonstrou que, com as respostas já marcadas no
cartão, atingiria nota bem superior ao corte para a segunda e
última fase.
Em contestação, no entanto, o ente federal comprovou que o cartão de resposta tinha sido preenchido a caneta vermelha, o que, segundo o edital do certame, acarretaria sua eliminação.
Nesse caso, assinale a opção que apresenta as teorias que fundamentam, respectivamente, a tese de Maria e a da contestação.
Em contestação, no entanto, o ente federal comprovou que o cartão de resposta tinha sido preenchido a caneta vermelha, o que, segundo o edital do certame, acarretaria sua eliminação.
Nesse caso, assinale a opção que apresenta as teorias que fundamentam, respectivamente, a tese de Maria e a da contestação.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |
Q2497626
Direito Civil
Sobre o tema da responsabilidade civil, é correto afirmar
que:
Q2486004
Direito Civil
Francisco Bento, com 13 anos de idade, sozinho envenena dois dos
três cachorros de sua vizinha, Maria Anastácia, para vingança das
ofensas sofridas por sua avó. O ato de Francisco resultou no
falecimento dos animais, gerando uma melancolia intensa na
vizinha, uma senhora de 83 anos que vive sozinha na companhia
dos animais. O adolescente é órfão de pai e vive com sua mãe na
casa da avó.
Diante da situação hipotética narrada, com base no tema responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética narrada, com base no tema responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
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