Questões de Direito Constitucional - Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para Concurso

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |
Q2027177 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, bem como pelo entendimento do STF, é correto afirmar que a Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes para
Alternativas
Q2025477 Direito Constitucional
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes para, sem autorização judicial, por decisão fundamentada e motivada, determinar
Alternativas
Q2013772 Direito Constitucional
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1998962 Direito Constitucional
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa deliberou, em decisão fundamentada, pela quebra do sigilo fiscal de Maria e Pedro. A instituição financeira competente, uma autarquia federal, negou-se a fornecer os dados almejados, sob o argumento de que a lei complementar federal que trata da matéria não previu essa possibilidade. Inconformada, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa decidiu impetrar mandado de segurança para que lhe fosse assegurado o acesso às informações, havendo dúvida sobre a competência originária do Supremo Tribunal Federal para julgá-lo. 
À luz da sistemática constitucional, o Supremo Tribunal Federal é: 
Alternativas
Q1997445 Direito Constitucional
Por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), o Poder Legislativo fiscaliza a Administração Pública. Sobre o tema, está correto o que se afirma em :
Alternativas
Respostas
56: A
57: D
58: D
59: A
60: E