Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso
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Q2184468
Direito Constitucional
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
Q2027175
Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar
que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |
Q1968373
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal
(STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é admitida a
impetração de habeas corpus contra
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852685
Direito Constitucional
Ana ingressou com ação popular em face do Estado Alfa,
embasando-se na indevida extensão do direito ao auxílio-alimentação aos servidores inativos, o que estaria em desacordo
com a ordem constitucional. Para sua surpresa, o juízo da 1ª Vara
Cível da Comarca da Capital julgou improcedente o pedido
formulado.
Como Ana entende ter sido violada uma súmula vinculante, para que a matéria possa ser conhecida pelo Supremo Tribunal Federal com a maior celeridade possível, considerando a decisão do juízo, será preciso:
Como Ana entende ter sido violada uma súmula vinculante, para que a matéria possa ser conhecida pelo Supremo Tribunal Federal com a maior celeridade possível, considerando a decisão do juízo, será preciso:
Q1845028
Direito Constitucional
Previsto no art. 5º , LXXIV, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental à assistência jurídica
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |
Q1817017
Direito Constitucional
Em relação ao Art. 5º da Constituição Federal, analise as
afirmativas a seguir.
I. A prisão legal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. II. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da Lei. III. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. IV. Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. V. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. A prisão legal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. II. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da Lei. III. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. IV. Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. V. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771652
Direito Constitucional
Maria, servidora pública estadual, durante o expediente, dirigiu-se ao setor de protocolo da repartição em que atuava e ali deixou um pacote a ser remetido ao destinatário pelo serviço de envio postal da Administração Pública. Em razão das características do pacote e do receio de que contivesse alguma substância ilícita, foi travada intensa discussão entre os servidores que ali atuam sobre a possibilidade, ou não, de procederem à sua abertura.
À luz da sistemática constitucional, os servidores concluíram corretamente que:
À luz da sistemática constitucional, os servidores concluíram corretamente que:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761811
Direito Constitucional
Quanto à ação de ordem de habeas corpus,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q1744109
Direito Constitucional
A respeito do direito à assistência jurídica gratuita, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Q1739636
Direito Constitucional
Sobre o habeas corpus, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q1731215
Direito Constitucional
Considerando o disposto no direito brasileiro,
assinale a alternativa CORRETA sobre o mandado
de segurança.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Agente Carcerário |
Q1658226
Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, pertinente ao habeas corpus.
O habeas corpus, segundo a doutrina moderna, é ação penal
popular constitucional não sujeita ao recolhimento de custas
processuais.
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657151
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e deveres fundamentais, julgue o item subseqüente.
Embora o art. 2.º, § 1.º, da Lei n.º 8.072/1990 — Lei dos
Crimes Hediondos — disponha que as penas ali previstas
serão cumpridas integralmente no regime fechado, o STF
considerou inconstitucional esse dispositivo, por afrontar o
princípio da individualização da pena, previsto no art. 5.º da
Constituição da República.
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Guarda Municipal |
Q1652429
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Constitui abuso de autoridade levar à prisão e nela deter quem
quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei.
II. A Constituição Federal não autoriza os estados a terem bandeira
própria.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Gestão Pública |
Q1402294
Direito Constitucional
<<Dif/>>Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
<<07PMRB060079I17702M_E\C23\_97>>O Sindicato dos
Seringueiros do Oeste da Amazônia, criado em março de
2007, pode impetrar mandado de segurança coletivo
especificamente no que se refere ao respeito ao regime de
trabalho semanal que é imposto pelos empregadores aos seus
filiados.
Ano: 2016
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |
Q1383676
Direito Constitucional
O artigo quinto, inciso LXIX, da Constituição Federal de 1988, trata especificamente do mandado de segurança ao determinar: “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus
ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa
jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”. Sobre referido remédio constitucional e sua regulamentação, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Serra Talhada - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Agente de Controle Interno |
Q1285146
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é inconstitucional a concessão de mandado de segurança em qualquer hipótese. II. Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, é inconstitucional a concessão de mandado de segurança em qualquer hipótese. II. Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1235715
Direito Constitucional
O Mandado de Segurança tornou‐se Cláusula Pétrea na
Constituição de 1988, elencado como garantia fundamental. Eficaz na proteção de direito liquido e certo individual, passou a ser reconhecido como capaz de ser impetrado de modo coletivo nos termos do inciso LXX do art. 5o da Carta Magna Brasileira. Em matéria de Mandado de Segurança Coletivo, é CORRETO afirmar:
Q1189241
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
No caso de autoridade federal do Instituto Nacional do Seguro Social indeferir ilegalmente benefício previdenciário a determinado cidadão, caberá o ajuizamento de mandado de segurança, sendo, nesse caso, da justiça estadual a competência para julgá-lo, desde que a comarca não seja sede de vara de juízo federal.
No caso de autoridade federal do Instituto Nacional do Seguro Social indeferir ilegalmente benefício previdenciário a determinado cidadão, caberá o ajuizamento de mandado de segurança, sendo, nesse caso, da justiça estadual a competência para julgá-lo, desde que a comarca não seja sede de vara de juízo federal.
Q1186507
Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios do direito constitucional.
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