Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |
Q954262 Direito Constitucional
A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na
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Q952495 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o chefe do Ministério Público da União
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Q952373 Direito Constitucional
A chefia do Ministério Público do Estado de Goiás é exercida pelo:
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Q952372 Direito Constitucional
São princípios institucionais do Ministério Público:
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Q952371 Direito Constitucional
Assinale a afirmativa verdadeira:
Alternativas
Q952370 Direito Constitucional
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta:
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Q952274 Direito Constitucional
Acerca do regime constitucional-administrativo da Advocacia Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q952265 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são Funções Essenciais à Justiça:
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Q952042 Direito Constitucional

No que se refere à Advocacia Pública e à Defensoria Pública, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) É assegurada à Defensoria Pública da União a autonomia funcional e administrativa, e, aos seus integrantes, a garantia da inamovibilidade, sendo vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

( ) O ingresso na carreira de Procurador do Estado ou do Distrito Federal é feito por meio de concurso público de provas e títulos, no qual é necessária a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

( ) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes das carreiras da instituição, após aprovação pelo Senado Federal.

( ) As atribuições dos integrantes da Defensoria Pública, instituição que faz parte das funções essenciais à Justiça, abrangem atividades de representação judicial e extrajudicial, de advocacia contenciosa e consultiva.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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Q952003 Direito Constitucional
A respeito das Funções Essenciais à Justiça, assinale a alternativa correta.
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Q950460 Direito Constitucional
Nossa Constituição Federal, ao dispor sobre a “Organização dos Poderes”, trata, no Capítulo IV, das funções essenciais à Justiça: o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
Quanto ao Ministério Público, a única opção que está em conformidade com nossa Carta Magna é:
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Q950397 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, o Ministério Público tem como função institucional, dentre outras,
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Q950396 Direito Constitucional
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Ministério Público e seu Conselho Nacional,
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Q950052 Direito Constitucional

A controladoria interna de determinado estado identificou o desvio de cinco milhões de reais e apurou a responsabilidade do secretário de direitos humanos local pelo ilícito. O servidor foi demitido. Além da responsabilidade administrativa, o estado pretende buscar em juízo reparação dos danos causados aos cofres públicos estaduais.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que indica o órgão de função essencial da justiça que detém a competência para representar judicialmente o estado em juízo.

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Q949862 Direito Constitucional
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais das seguintes carreiras que exercem funções essenciais à justiça:
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Q948954 Direito Constitucional
Com base na CF, assinale a opção correta, acerca das funções essenciais à justiça.
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Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Advogado |
Q946791 Direito Constitucional
Não integra as funções essenciais à justiça:
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Q944126 Direito Constitucional
A composição completa do Ministério Público da União compreende:
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Q943059 Direito Constitucional
Referente ao que dispõe a Constituição Federal acerca do Ministério Público, é correto afirmar que
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Q942000 Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.


Apesar de ser uma garantia assegurada aos membros do Ministério Público, a inamovibilidade poderá ser afastada por razões de interesse público, mediante decisão fundamentada do chefe da instituição.

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Respostas
621: B
622: A
623: B
624: D
625: C
626: B
627: C
628: B
629: D
630: D
631: C
632: C
633: A
634: E
635: D
636: D
637: C
638: E
639: C
640: E