Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso

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Q2213153 Direito Constitucional
A respeito da legitimidade do Ministério Público, assinale a opção CORRETA
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Q2213146 Direito Constitucional
Tício é membro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Nessa hipótese, é INCORRETO afirmar que Tício
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Q2208501 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2208498 Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça:
I. A advocacia pública é instituição estatal predicada como permanente e essencial à administração da Justiça e à Administração Pública. É responsável pelo assessoramento, consultoria e representação judicial do Poder Público, e deve ser organizada em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos.
II. Em determinado ente federado, com advocacia pública organizada em carreira, cujos membros ingressaram por meio de concurso público de provas e títulos, as funções genéricas de representação, consultoria e assessoramento do Poder Executivo podem ser executadas indiretamente nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
III. É constitucional Lei municipal que dispõe sobre a criação e estrutura do órgão da Defensoria Pública Municipal.
IV. As funções inerentes à Advocacia Pública Municipal podem ser atribuídas e exercidas por ocupantes de cargo em comissão, desde que vinculados à Secretaria de Assuntos Jurídicos.
V. Será permitido aos Estados manter consultorias jurídicas separadas de suas ProcuradoriasGerais ou Advocacias-Gerais, desde que, na data da promulgação da Constituição de 1988, tenham órgãos distintos para as respectivas funções.
É correto o que está afirmado nos itens: 
Alternativas
Q2208137 Direito Constitucional

Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente.


Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a inamovibilidade é garantia implícita dos membros da advocacia pública. 


Alternativas
Respostas
156: C
157: C
158: B
159: E
160: E