Questões de Direito Constitucional para Concurso
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A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal, que disciplinará seu funcionamento.
A liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão será exercida desde que sejam atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa _________ de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a ___________________.
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa _________ de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a ___________________.