Questões de Concurso
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
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A preocupação com a implementação de dispositivos constitucionais e, em particular, de suas promessas sociais, não é central. As controvérsias constitucionais são decididas com base nos códigos da política e conforme conflitos de interesse. Nessa luta, acabam preponderando os interesses dos grupos mais poderosos, dos denominados “sobrecidadãos”, que conseguem utilizar a Constituição e o Estado em geral como instrumento para satisfazer seus interesses. A juridicidade da Constituição fica comprometida pela corrupção da normatividade jurídica igualitária e impessoal, conforme o binômio legal-ilegal. As controvérsias constitucionais são decididas com base no código do poder.
S. Lunardi & D. Dimoulis. Resiliência constitucional: compromisso maximizador, consensualismo político e desenvolvimento gradual. São Paulo: Direito GV, 2013, p. 15 (com adaptações).
A concepção de Constituição a respeito da qual o texto precedente
discorre denomina-se
Julgue o item que segue, a respeito do poder constituinte.
O poder constituinte originário gera e organiza os poderes do
Estado, instaurando o próprio Estado constitucional.
Sob a ótica da aplicabilidade, a narrativa acima faz menção a uma norma constitucional de eficácia:
O tratamento privilegiado e o nepotismo, dos quais trata o texto acima, ferem qual princípio constitucional? Assinale a alternativa CORRETA:
Esse vetor traduz o princípio da:
Sobre a evolução histórica das constituições brasileiras, considere:
I. A Constituição brasileira de 1824 reconhecia quatro Poderes Políticos: o Poder Moderador, o Poder Legislativo, o Poder Judicial e o Poder Federativo.
II. A Constituição brasileira de 1934, resultado dos trabalhos de uma assembleia nacional constituinte, previa a existência da Justiça Eleitoral.
III. Vedava-se, consoante a Constituição brasileira de 1946, o registro de qualquer partido político cujo programa ou ação contrariasse o regime democrático.
Está correto o que consta APENAS de:
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