Questões de Direito Constitucional - Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares para Concurso
Foram encontradas 285 questões
Ao fim de suas reflexões, João concluiu, corretamente, que a imunidade
A respeito das disposições constitucionais relativas a municípios, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 outorgou foro especial aos
vereadores no Tribunal de Justiça.