Questões de Direito do Consumidor - Ações Coletivas na Defesa do Consumidor para Concurso
Foram encontradas 375 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873221
Direito do Consumidor
De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de
Justiça, caso seja julgada procedente ação civil pública proposta
por associação para tutela de direitos individuais homogêneos de
consumidores, com fundamento na Lei da Ação Civil Pública e
no Código de Defesa do Consumidor, possuirão legitimidade
para a liquidação e a execução da sentença
Q1862979
Direito do Consumidor
Sobre a relação entre a ação coletiva e a ação individual, segundo
a disciplina do Código de Defesa do Consumidor, o magistério
doutrinário e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é
correto afirmar que:
Q1862970
Direito do Consumidor
Sobre a evolução histórica do processo coletivo e o modelo de
tutela jurisdicional das class actions, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860040
Direito do Consumidor
Marcos compareceu a determinado banco, para realizar o pagamento de uma dívida, e aguardou na fila de espera por vinte minutos antes de ser atendido, tempo além do máximo permitido pela legislação do município onde está localizado o banco. Esse tipo de demora no atendimento dos clientes é fato corriqueiro em tal instituição bancária.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
O descumprimento reiterado da lei municipal que estabelece
parâmetros para a adequada prestação do serviço de
atendimento presencial em agências bancárias autoriza a
condenação do referido banco ao pagamento de indenização
por dano extrapatrimonial de natureza coletiva.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826645
Direito do Consumidor
Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se
segue.
Nas ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, a sentença procedente faz coisa julgada com efeitos erga omnes em caso de tutela de direitos difusos e individuais homogêneos.
Nas ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, a sentença procedente faz coisa julgada com efeitos erga omnes em caso de tutela de direitos difusos e individuais homogêneos.
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