Questões de Direito do Consumidor - Prescrição e decadência para Concurso
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Q1180419
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, julgue o item.
Na hipótese de danos causados por fato do produto ou do serviço, o prazo prescricional da ação de reparação de danos materiais e morais será de cinco anos, a contar do conhecimento do dano e de sua autoria.
Na hipótese de danos causados por fato do produto ou do serviço, o prazo prescricional da ação de reparação de danos materiais e morais será de cinco anos, a contar do conhecimento do dano e de sua autoria.
Q1162900
Direito do Consumidor
Na responsabilidade do médico profissional liberal, o prazo de prescrição para a busca de indenização decorrente de danos pessoais originários de erro médico é de ______ anos, contados a partir da ciência do dano e de sua autoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q1155613
Direito do Consumidor
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a respeito da
qualidade dos produtos e dos serviços, da reparação nas relações
de consumo, da proteção contratual em relação às instituições
financeiras e do entendimento dos tribunais superiores nas
relações de consumo, assinale a alternativa correta.
Q1155611
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, acerca
da Política Nacional de Relações de Consumo, dos direitos
básicos do consumidor, da qualidade de produtos e serviços,
da prevenção e reparação de danos, nas relações de consumo,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q1143679
Direito do Consumidor
Em conformidade com a Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do
consumidor, é correto afirmar que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação,
tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos
não duráveis, caduca em:
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