Questões de Concurso Comentadas sobre das relações laborais em direito do trabalho

Foram encontradas 512 questões

Q1278925 Direito do Trabalho
Francisca trabalha na residência de Olivia três vezes na semana como passadeira. Normalmente, o combinado é comparecer ao trabalho às terças, quintas e sextas, mas, quando é necessário, mediante prévia comunicação, comparece em outro dia da semana, desde que não sejam sábados, domingos ou feriados, nem datas comemorativas. Sua remuneração é feita e calculada por dia de trabalho e sua CTPS não foi assinada. Quando Francisca não comparece, não recebe o pagamento e não sofre nenhum tipo de sanção; entretanto, Olivia sempre solicita que a ausência seja previamente comunicada. Francisca procura você como advogado (a), para sanar uma dúvida acerca da sua situação de relação de trabalho. De acordo com a legislação específica em vigor, a alternativa que contempla a situação de Francisca é:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP
Q1236693 Direito do Trabalho
Julgue o item que segue de acordo com a legislação e a jurisprudência trabalhista.
A demonstração do interesse integrado e a atuação conjunta de empresas com identidade de sócios são requisitos a serem observados para a caracterização de grupo econômico.
Alternativas
Q1218985 Direito do Trabalho
Analise as seguintes assertivas, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e entendimentos sumulados do Tribunal Superior do Trabalho (TST): I. A confirmação de gravidez no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória, salvo se adotante. Mas, inobstante afastada a estabilidade, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção será concedida licença-maternidade. II. O contrato de aprendizagem, através do qual o empregador compromete-se a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos formação técnico-profissional metódica, não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência (cuja restrição de idade máxima também não se aplica). III. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. Assim, caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor. Mas, a empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência. IV. No que se refere à remuneração, o pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem. Mas, nas transações realizadas por prestações sucessivas, é exigível o pagamento das percentagens e comissões que lhes disserem respeito proporcionalmente à respectiva liquidação e a cessação da relação de trabalho não prejudica a percepção das comissões e percentagens devidas. V. Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada, sendo a higienização deste uniforme de responsabilidade do trabalhador, salvo se necessário procedimento ou produto diferente do utilizado para a limpeza de vestimenta de uso comum. Assinale a resposta correta:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE
Q1206787 Direito do Trabalho
Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), julgue o item subseqüente.
A empresa que mantiver empregado não-registrado estará sujeita a multa no valor de um salário mínimo por trabalhador não-registrado.
Alternativas
Q1203449 Direito do Trabalho
A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho estatele regramentos acerca da contratação de serviços mediante terceirização e sua legalidade. De acordo com a súmula citada, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1195269 Direito do Trabalho
Julgue o item a seguir, relativos a alteração contratual, comissão de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho.
Conforme entendimento consolidado pelo TST, o contrato de trabalho celebrado sem concurso público por empresa pública que venha a ser privatizada será considerado válido e seus efeitos, convalidados.
Alternativas
Q1191561 Direito do Trabalho
A sucessão de empregadores
Alternativas
Q1191559 Direito do Trabalho
A condição de empregado pressupõe
Alternativas
Q1179543 Direito do Trabalho
De acordo com o texto expresso da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, o que constitui categoria econômica é a
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2019 - FURB - SC - Advogado |
Q1169459 Direito do Trabalho
Sobre a responsabilidade do sócio retirante da sociedade relativamente aos débitos trabalhistas dessa sociedade, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1169228 Direito do Trabalho
A empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos. Não se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo, e a empresa contratante. Neste passo, contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços determinados e específicos. Caso a empresa prestadora de serviços a terceiros não pague salários aos seus trabalhadores no período em que ocorrer a prestação de serviços para a contratante, a responsabilidade da empresa contratante será
Alternativas
Ano: 2020 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q1157022 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1149620 Direito do Trabalho
Sobre a proteção ao trabalho da mulher e da maternidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |
Q1146387 Direito do Trabalho

Pedro é policial militar da ativa no Estado de São Paulo e nos dias de folga trabalha como vigilante na Joias Ouro Ltda, três dias por semana, em jornada de 8 horas diárias, recebe salário mensal e não pode ser substituído por qualquer preposto. Pedro recebe ordens diretas de João Carlos, gerente da loja. Pedro não teve a CTPS anotada pela loja.

Com relação ao reconhecimento de vínculo empregatício, nesta situação hipotética, é correto afirmar que:

Alternativas
Q1143692 Direito do Trabalho
Sobre os contratos de prestação de serviços, é correto afirmar:
Alternativas
Q1140002 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas a seguir, referentes à terceirização.


I. A lei, superando entendimento consolidado do TST, autoriza que o contrato de trabalho temporário verse sobre o desenvolvimento de atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.

II. Segundo expressa disposição legal, qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.

III. Não respondem solidariamente os entes integrantes da Administração Pública direta caso evidenciada a sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais da prestadora de serviço como empregadora.

IV. Conforme jurisprudência do TST, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta.


Nesse contexto, pode-se afirmar:

Alternativas
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |
Q1136652 Direito do Trabalho
Sobre a sucessão empresarial ou de empregadores prevista na CLT, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1135396 Direito do Trabalho

De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item subsequente.


O tomador de serviços somente poderá ser responsabilizado subsidiariamente pelo não cumprimento de obrigações trabalhistas por parte do empregador quando tiver participado da relação processual e constar também do título executivo judicial.

Alternativas
Q1135380 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao intervalo para repouso e alimentação, a grupo econômico e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item subsequente, considerando a jurisprudência do TST.


Para a justiça do trabalho, a existência de sócios em comum entre duas empresas basta para a configuração de grupo econômico e, consequentemente, para responsabilização solidária entre elas.

Alternativas
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo |
Q1134549 Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. ( ) O direito do trabalho envolve tanto o estudo do direito individual quanto do direito coletivo. O direito individual do trabalho trata das regras, princípios e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia e as relações de trabalho especificadas. ( ) A relação de emprego requer a prestação de um serviço por pessoa física a outrem. Já a relação de trabalho requer que esse serviço seja prestado por pessoa física e com pessoalidade, mediante uma contraprestação onerosa, com subordinação jurídica perante o empregador e de forma não eventual, ou seja, em caráter contínuo e permanente. ( ) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
61: C
62: C
63: A
64: E
65: E
66: C
67: A
68: B
69: E
70: E
71: C
72: B
73: D
74: C
75: D
76: A
77: C
78: C
79: E
80: E