Questões de Concurso
Sobre endosso, aval e protesto em direito empresarial (comercial)
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Sobre títulos de crédito, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei brasileira permite que se faça um endosso parcial, desde que seja tal circunstância anotada no verso do título de crédito transferido.
II. Nos títulos de crédito ao portador, a prestação é devida ainda que o documento tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.
III. Em relações jurídicas regidas pelo direito comum, é válida a cláusula pela qual o avalista se responsabiliza por parte do pagamento da dívida.
Está correto o que se afirma em
I. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do avalista no anverso do título. II. O endosso parcial é nulo. III. São inválidos os títulos de crédito que não indicarem o local de pagamento. IV. É válido o título de crédito que não contenha a indicação do vencimento, considerando-se à vista o seu vencimento.
“Cacoal Administradora de Imóveis emitiu cédula de crédito bancário com cláusula à ordem em favor de instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN)”.
Sobre a circulação da cédula de crédito bancário com cláusula à ordem, assinale a afirmativa correta.
Um empregado público, empresário proprietário de veículo e de unidade residencial no estado de Alagoas, recebeu notificação de protesto a respeito de dívida estadual.
Nessa situação hipotética,
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:
I. É obrigatório o protesto do título para execução do devedor principal da Nota Promissória.
II. O protesto da Nota Promissória é obrigatório para garantia do direito de regresso contra os endossantes e seus avalistas.
III. É facultativo o protesto para a execução da duplicata mercantil aceita pelo sacado.
IV. O protesto por falta de pagamento da duplicata só pode ser realizado se, antes ou concomitantemente, houver sido realizado o protesto por falta de aceite e de devolução.
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.
A promoção prévia de protesto válido do título é condição para
que o credor de título de crédito válido mova uma ação de
execução contra o devedor principal.
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