Questões de Concurso
Sobre endosso, aval e protesto em direito empresarial (comercial)
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A empresa XYZ recebeu em boa-fé, por endosso, um título de crédito à ordem, não regido por lei especial, da empresa ABC, que, por sua vez, havia recebido o título do emitente original, em pagamento de negócio jurídico subjacente, com o benefício de um aval aposto no anverso do título pela empresa RST. O aval, entretanto, foi firmado pelo Sr. José, indivíduo que não tinha poderes suficientes para representar e obrigar a empresa RST.
Diante desse contexto, é correto afirmar que
I. O aval pode ser lançado no anverso do título, desde que assinado pelo avalista. II. O aceite é ato pelo qual o sacador se constitui como devedor principal do título e o sacado como coobrigado. III. O “prazo de respiro” constitui uma faculdade atribuída ao sacado, que pode pedir que o título lhe seja apresentado no dia seguinte, para checagem de informações ou meditação acerca da conveniência de aceitá-lo ou recusá-lo. IV. O saque tem como efeito constituir o emitente como coobrigado pelo título.
A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item.
O protesto de um título tem por finalidade provar
publicamente a inadimplência do devedor e assegurar
que a dívida será quitada.
Uma duplicata mercantil no valor de vinte mil reais, cuja devedora é uma empresa de pequeno porte, foi protestada por falta de pagamento.
Nessa situação hipotética, a respeito do protesto do título,
I O endosso feito posteriormente ao vencimento tem efeito de cessão civil. II A simples assinatura do avalista no anverso do título confere validade ao aval. III A omissão de requisito legal não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
Assinale a opção correta.
A respeito dos títulos de crédito, considere:
I. Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas e a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas.
II . O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, total ou parcial.
III . A transferência de título ao portador deve ser realizada por meio de endosso.
IV. O título nominativo pode ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa, salvo proibição legal.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
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