Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Estabelecimento empresarial para Concurso

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Q702353 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, o estabelecimento empresarial
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Q683480 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre direito empresarial, marque o item CORRETO.
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Q650589 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de estabelecimento empresarial, aviamento e clientela, assinale a opção correta.
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Q628828 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta sobre estabelecimento empresarial no Código Civil.
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Q625176 Direito Empresarial (Comercial)

O empresário individual Júlio Melgaço adquiriu da Metalúrgica Cotriguaçu Ltda., mediante o uso de sua firma, um estabelecimento industrial situado em Conquista d´Oeste. O adquirente prosseguiu com a exploração da empresa.

Com base nessa informação, assinale a afirmativa incorreta.

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Q620648 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da teoria do estabelecimento comercial, assinale a opção correta.
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Q618414 Direito Empresarial (Comercial)
Para o estabelecimento de empresas mercantis quais os instrumentos jurídicos que devem ser observados? 
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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q613203 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta no que respeita ao estabelecimento empresarial.
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Q591214 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da alienação do estabelecimento é correto afirmar:

I – O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial.
II – Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.
III – O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de dois anos, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.
IV – Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos dez anos subsequentes à transferência.
Quais das assertivas acima estão corretas?
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Q588672 Direito Empresarial (Comercial)
A partir da previsão contida no art. 1.143 do Código Civil, segundo o qual “pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza”, é possível afirmar que tal instituto tem natureza de:
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Q583358 Direito Empresarial (Comercial)
Determinada sociedade empresária denominada Pizza & Pães Ltda. (alienante) formalizou, no dia 06.08.2015, contrato de alienação de estabelecimento empresarial com Coffee & Doces Ltda. (adquirente). O registro do contrato de trespasse perante a Junta Comercial do Estado ocorreu em 12.08.2015 e a respectiva publicação na imprensa oficial foi veiculada em 15.08.2015. A sociedade Pizza & Pães Ltda. detinha um controle completo e perfeito de sua contabilidade interna, de modo que todas as operações estavam devidamente registradas. Com base na situação hipotética descrita e nos termos das disposições do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
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Q570802 Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito ao Direito Empresarial e ao estabelecimento e livros empresariais, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.
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Q567056 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta sobre o regime jurídico do empresário e do estabelecimento empresarial.
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Q567055 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta relativamente ao estabelecimento empresarial, aos livros empresariais e auxiliadores do empresário.
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Q567054 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que contém afirmativa INCORRETA quanto ao empresário ou ao estabelecimento empresarial.
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q565661 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir com base no entendimento atual do STJ acerca de direito empresarial.

O imóvel no qual se localize o estabelecimento da empresa é impenhorável, inclusive por dívidas fiscais.
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Q555495 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta.
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q555102 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre alienação dos estabelecimentos empresariais, é correto afirmar:
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Q548827 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro sobre o estabelecimento do empresário e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544593 Direito Empresarial (Comercial)

Relativamente ao estabelecimento empresarial, considere:


I. O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na Imprensa Oficial.


II. Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, somente de modo expresso, em trinta dias a partir de sua notificação.


III. O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.


IV. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos três anos subsequentes ao registro da transferência.


V. É legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Respostas
61: A
62: B
63: C
64: C
65: D
66: D
67: A
68: A
69: A
70: B
71: C
72: A
73: C
74: B
75: B
76: E
77: A
78: D
79: E
80: C