Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso

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Q1779564 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto às sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
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Q1779563 Direito Empresarial (Comercial)

Considere os seguintes créditos: empréstimo bancário garantido por hipoteca de imóvel avaliado em 120% do saldo devedor, dívidas tributárias municipais, multas tributárias municipais, créditos de acidentes de trabalho, despesas com fornecedores de bens ou serviços contraídas durante a recuperação judicial.


De acordo com as disposições constantes da Lei nº 11.101/2005, em caso de falência, a classificação de tais créditos obedecerá à seguinte ordem:

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Q1779562 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere ao registro de empresas, assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação vigente.
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Q1765298 Direito Empresarial (Comercial)
Krot é advogado e organiza, com sua equipe, a criação de sociedade anônima, além de, em outro projeto, buscar a emissão de debêntures. Uma de suas preocupações consiste na escolha de agente fiduciário. Nos termos da Lei nº 6.404/76, somente podem ser nomeados agentes fiduciários instituições financeiras que, especialmente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a custódia de:
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Q1765297 Direito Empresarial (Comercial)
Didi é acionista da sociedade empresária que tem ações cotadas em bolsa e pretende atuar na assembleia geral quando ocorrer sua realização. Nos termos da Lei nº 6.404/76, a assembleia geral pode ser convocada por acionistas quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do conselho fiscal, desde que representem, no mínimo:
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Q1765296 Direito Empresarial (Comercial)
Cosme exerce atividade empresarial, sendo acionista de sociedades que atuam em vários segmentos econômicos e pretende ingressar no mercado de capitais com companhias que negociam ações em bolsa. Seu projeto consiste em comandar uma ou mais sociedades. Nos termos da Lei nº 6.404/76, denomina-se acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, que é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia e:
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Q1765294 Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei nº 6.404/76, a garantia que assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo denomina-se:
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Q1765293 Direito Empresarial (Comercial)
Míriam, Sônia e Renata estabelecem sociedade limitada. Após um período de atividade, Renata pretende ceder suas cotas sociais. Nos termos do Código Civil, o sócio pode ceder sua cota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de:
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Q1764603 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição. ( ) O estatuto da companhia fechada pode impor limitações à circulação das ações nominativas, contanto que regule minuciosamente tais limitações e não impeça a negociação, nem sujeite o acionista ao arbítrio dos órgãos de administração da companhia ou da maioria dos acionistas. ( ) O estatuto ou a assembléia-geral extraordinária não pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação. ( ) A escritura de emissão não pode atribuir ao agente fiduciário as funções de autenticar os certificados de debêntures, administrar o fundo de amortização, manter em custódia bens dados em garantia e efetuar os pagamentos de juros, amortização e resgate.
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Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar Administrativo |
Q1762037 Direito Empresarial (Comercial)
O tratamento favorecido, diferenciado e simplificado previsto no Artigo 1º do Decreto Federal nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, é aplicado nos seguintes casos, EXCETO:
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2021 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q1759324 Direito Empresarial (Comercial)
Rafaela procurou Diego, celebrando um contrato de empréstimo de R$ 30.000,00. Diego emprestou o dinheiro, mas exigiu que Rafaela emitisse uma nota promissória, como forma de garantir o recebimento do crédito, com vencimento em 10/04/2021. Diego endossou para Roberto a nota promissória, sendo que, além disso, consta na face a assinatura de Beatriz.
Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2021 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q1759322 Direito Empresarial (Comercial)
Papel Feliz Papelaria Ltda. possui em seu quadro social três sócios: José, que é também sócio administrador; Edivânia, mulher de José; e Elias, que é cunhado de José. Com o advento da pandemia de COVID-19 não foi possível manter os negócios, diante do baixíssimo movimento do empreendimento. Os negócios já estavam fracos desde meados de 2018, agravando-se diante do quadro econômico que acompanhou a pandemia. Em abril de 2021, foi apresentado o pedido de falência por um de seus credores.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
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Q1751191 Direito Empresarial (Comercial)

Quatro amigos trabalham juntos há dez anos com a compra e a venda de carros usados. A sociedade não tem registro em junta comercial. Seu funcionamento ocorre em um imóvel de propriedade de Geraldo, sócio que assina todos os contratos da sociedade. A sede é mobiliada com itens de propriedade comum de todos e dispõe de espaço para a exposição de veículos, os quais são comprados pelos quatro sócios conjuntamente, para posterior venda a terceiros. Recentemente, eles passaram a enfrentar dificuldades negociais e problemas financeiros, razão por que os credores começaram a ajuizar ações e fazer cobranças.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Geraldo poderá pleitear que a execução de seu imóvel particular por dívidas da sociedade ocorra somente após a execução dos bens sociais.

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Q1751190 Direito Empresarial (Comercial)

Quatro amigos trabalham juntos há dez anos com a compra e a venda de carros usados. A sociedade não tem registro em junta comercial. Seu funcionamento ocorre em um imóvel de propriedade de Geraldo, sócio que assina todos os contratos da sociedade. A sede é mobiliada com itens de propriedade comum de todos e dispõe de espaço para a exposição de veículos, os quais são comprados pelos quatro sócios conjuntamente, para posterior venda a terceiros. Recentemente, eles passaram a enfrentar dificuldades negociais e problemas financeiros, razão por que os credores começaram a ajuizar ações e fazer cobranças.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Nessa situação, para tentar superar a fase crítica, os sócios podem pedir a recuperação judicial da empresa.

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Q1751189 Direito Empresarial (Comercial)

Quatro amigos trabalham juntos há dez anos com a compra e a venda de carros usados. A sociedade não tem registro em junta comercial. Seu funcionamento ocorre em um imóvel de propriedade de Geraldo, sócio que assina todos os contratos da sociedade. A sede é mobiliada com itens de propriedade comum de todos e dispõe de espaço para a exposição de veículos, os quais são comprados pelos quatro sócios conjuntamente, para posterior venda a terceiros. Recentemente, eles passaram a enfrentar dificuldades negociais e problemas financeiros, razão por que os credores começaram a ajuizar ações e fazer cobranças.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Os sócios em questão respondem solidária e ilimitadamente com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade.

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Q1751185 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue o item que se segue.


A dissolução de sociedade limitada constituída por prazo indeterminado deve ocorrer por consenso unânime dos sócios.

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Q1748984 Direito Empresarial (Comercial)
O contrato de arrendamento mercantil em que a arrendatária e a locadora são pessoas vinculadas a um mesmo grupo econômico é denominado:
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Q1746901 Direito Empresarial (Comercial)
Para ser patenteável, à luz do ordenamento brasileiro, é necessário, entre outras exigências, que uma invenção apresente
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Q1746900 Direito Empresarial (Comercial)
Determina o ordenamento jurídico brasileiro que, ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na lei. Criado um modelo de utilidade por um empregado, o empregador
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Q1746888 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação a um consórcio constituído por três companhias para executar determinado empreendimento, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1201: B
1202: D
1203: E
1204: D
1205: D
1206: B
1207: C
1208: C
1209: C
1210: B
1211: A
1212: A
1213: E
1214: E
1215: C
1216: E
1217: A
1218: C
1219: A
1220: C