Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 6.346 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |
Q1746901
Direito Empresarial (Comercial)
Para ser patenteável, à luz do ordenamento brasileiro, é
necessário, entre outras exigências, que uma invenção apresente
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |
Q1746900
Direito Empresarial (Comercial)
Determina o ordenamento jurídico brasileiro que, ao autor de
invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de
obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições
estabelecidas na lei. Criado um modelo de utilidade por um
empregado, o empregador
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |
Q1746888
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação a um consórcio constituído por três companhias
para executar determinado empreendimento, é correto afirmar
que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |
Q1746887
Direito Empresarial (Comercial)
A situação de uma companhia extinguir-se pela transferência do
seu patrimônio a uma sociedade já existente configura a chamada
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |
Q1746886
Direito Empresarial (Comercial)
Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada
para a circulação de serviços é legalmente considerado
Q1744210
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a legislação brasileira vigente sobre
Sociedade Anônima, analise as sentenças abaixo e
assinale a alternativa correta:
I. O Conselho de Administração é órgão da
administração obrigatório nas companhias fechadas.
II. A Diretoria é órgão da administração nas
companhias abertas e nas companhias fechadas.
III. Na omissão do estatuto social, os membros da
Diretoria devem ser acionistas da companhia.
IV. Os membros da Diretoria devem ser pessoas
naturais residentes no Brasil.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714894
Direito Empresarial (Comercial)
Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir.
No caso de morte do sócio comanditário de uma sociedade em comandita simples, dissolve-se, em relação a ele, a sociedade caso não haja disposição no sentido de permitir a continuação das atividades com os seus sucessores.
No caso de morte do sócio comanditário de uma sociedade em comandita simples, dissolve-se, em relação a ele, a sociedade caso não haja disposição no sentido de permitir a continuação das atividades com os seus sucessores.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714893
Direito Empresarial (Comercial)
Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir.
Nos limites de suas atribuições e de seus poderes, é lícito aos diretores constituir mandatários da companhia, devendo ser especificados, de forma expressa, os atos ou as operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandato judicial, deverá ter prazo determinado.
Nos limites de suas atribuições e de seus poderes, é lícito aos diretores constituir mandatários da companhia, devendo ser especificados, de forma expressa, os atos ou as operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandato judicial, deverá ter prazo determinado.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714891
Direito Empresarial (Comercial)
Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: O fornecedor de insumos ABC é credor de determinada quantia em dinheiro da sociedade limitada XYZ. A sociedade limitada XYZ, contudo, encontra-se em dificuldades econômico-financeiras e deseja cindir-se, a fim de otimizar a produção de bens relacionados a específico seguimento empresarial. A estimativa de prazo para o pagamento de todos os credores pretéritos, elaborada conjuntamente com o plano de reestruturação societária, foi de 8 a 10 meses, tendo o fornecedor ABC sido incluído entre esses credores. Assertiva: O credor ABC poderá promover judicialmente a anulação do ato de reestruturação societária, por ser credor anterior à cisão e ter sido prejudicado pela reestruturação societária.
Situação hipotética: O fornecedor de insumos ABC é credor de determinada quantia em dinheiro da sociedade limitada XYZ. A sociedade limitada XYZ, contudo, encontra-se em dificuldades econômico-financeiras e deseja cindir-se, a fim de otimizar a produção de bens relacionados a específico seguimento empresarial. A estimativa de prazo para o pagamento de todos os credores pretéritos, elaborada conjuntamente com o plano de reestruturação societária, foi de 8 a 10 meses, tendo o fornecedor ABC sido incluído entre esses credores. Assertiva: O credor ABC poderá promover judicialmente a anulação do ato de reestruturação societária, por ser credor anterior à cisão e ter sido prejudicado pela reestruturação societária.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714890
Direito Empresarial (Comercial)
Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir.
Em se tratando de sociedade em nome coletivo, os seus sócios podem ser pessoas jurídicas, desde que estas não sejam seus controladores.
Em se tratando de sociedade em nome coletivo, os seus sócios podem ser pessoas jurídicas, desde que estas não sejam seus controladores.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714889
Direito Empresarial (Comercial)
Com base no disposto na legislação relativa ao direito
empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do
direito, julgue o item a seguir.
Pessoa que exerce profissão intelectual de natureza artística, ainda que em concurso com auxiliares ou colaboradores, somente poderá ser considerada empresária se o exercício da profissão constituir elemento de empresa e objetivar a mercancia de bens.
Pessoa que exerce profissão intelectual de natureza artística, ainda que em concurso com auxiliares ou colaboradores, somente poderá ser considerada empresária se o exercício da profissão constituir elemento de empresa e objetivar a mercancia de bens.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714888
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Três amigos formaram uma sociedade empresarial e a
registraram como o nome Andrade, Almeida e Abreu LTDA.
Decorridos seis anos de atividade empresária, o Sr. Andrade
faleceu e o Sr. Abreu tornou-se incapaz devido a um acidente —
havia a expectativa de recuperação da sua capacidade com o
tempo. A sociedade, então, passou a enfrentar dificuldades. No
quinto ano de atividade, a sociedade era enquadrada como
empresa de pequeno porte. No sexto ano-calendário, sua receita
bruta anual caiu para R$ 300.000. Preocupado, um credor
ponderou, durante negociações ao longo do sétimo
ano-calendário, que apenas a penhora da própria sede do
estabelecimento alcançaria o valor necessário para fazer frente às
dívidas da empresa.
À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados.
A queda da receita bruta anual fez que a empresa passasse a ser legalmente considerada microempresa no sétimo ano-calendário.
A queda da receita bruta anual fez que a empresa passasse a ser legalmente considerada microempresa no sétimo ano-calendário.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714887
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Três amigos formaram uma sociedade empresarial e a
registraram como o nome Andrade, Almeida e Abreu LTDA.
Decorridos seis anos de atividade empresária, o Sr. Andrade
faleceu e o Sr. Abreu tornou-se incapaz devido a um acidente —
havia a expectativa de recuperação da sua capacidade com o
tempo. A sociedade, então, passou a enfrentar dificuldades. No
quinto ano de atividade, a sociedade era enquadrada como
empresa de pequeno porte. No sexto ano-calendário, sua receita
bruta anual caiu para R$ 300.000. Preocupado, um credor
ponderou, durante negociações ao longo do sétimo
ano-calendário, que apenas a penhora da própria sede do
estabelecimento alcançaria o valor necessário para fazer frente às
dívidas da empresa.
À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados.
Conclui-se que os documentos relativos à constituição da referida sociedade foram objeto de matrícula no Registro Público de Empresas Mercantis e que os livros empresariais devem ser submetidos à autenticação como requisito extrínseco de regularidade na escrituração.
Conclui-se que os documentos relativos à constituição da referida sociedade foram objeto de matrícula no Registro Público de Empresas Mercantis e que os livros empresariais devem ser submetidos à autenticação como requisito extrínseco de regularidade na escrituração.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714886
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Três amigos formaram uma sociedade empresarial e a
registraram como o nome Andrade, Almeida e Abreu LTDA.
Decorridos seis anos de atividade empresária, o Sr. Andrade
faleceu e o Sr. Abreu tornou-se incapaz devido a um acidente —
havia a expectativa de recuperação da sua capacidade com o
tempo. A sociedade, então, passou a enfrentar dificuldades. No
quinto ano de atividade, a sociedade era enquadrada como
empresa de pequeno porte. No sexto ano-calendário, sua receita
bruta anual caiu para R$ 300.000. Preocupado, um credor
ponderou, durante negociações ao longo do sétimo
ano-calendário, que apenas a penhora da própria sede do
estabelecimento alcançaria o valor necessário para fazer frente às
dívidas da empresa.
À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados.
O referido credor não lograria êxito na penhora que mencionou, pois é impenhorável a sede do estabelecimento comercial.
O referido credor não lograria êxito na penhora que mencionou, pois é impenhorável a sede do estabelecimento comercial.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714885
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Três amigos formaram uma sociedade empresarial e a
registraram como o nome Andrade, Almeida e Abreu LTDA.
Decorridos seis anos de atividade empresária, o Sr. Andrade
faleceu e o Sr. Abreu tornou-se incapaz devido a um acidente —
havia a expectativa de recuperação da sua capacidade com o
tempo. A sociedade, então, passou a enfrentar dificuldades. No
quinto ano de atividade, a sociedade era enquadrada como
empresa de pequeno porte. No sexto ano-calendário, sua receita
bruta anual caiu para R$ 300.000. Preocupado, um credor
ponderou, durante negociações ao longo do sétimo
ano-calendário, que apenas a penhora da própria sede do
estabelecimento alcançaria o valor necessário para fazer frente às
dívidas da empresa.
À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados.
O registro da atividade empresarial na junta comercial
representa autorização estatal para a constituição da empresa
e a formação da pessoa jurídica.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714884
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Três amigos formaram uma sociedade empresarial e a
registraram como o nome Andrade, Almeida e Abreu LTDA.
Decorridos seis anos de atividade empresária, o Sr. Andrade
faleceu e o Sr. Abreu tornou-se incapaz devido a um acidente —
havia a expectativa de recuperação da sua capacidade com o
tempo. A sociedade, então, passou a enfrentar dificuldades. No
quinto ano de atividade, a sociedade era enquadrada como
empresa de pequeno porte. No sexto ano-calendário, sua receita
bruta anual caiu para R$ 300.000. Preocupado, um credor
ponderou, durante negociações ao longo do sétimo
ano-calendário, que apenas a penhora da própria sede do
estabelecimento alcançaria o valor necessário para fazer frente às
dívidas da empresa.
À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados.
Em observância ao princípio da veracidade, o nome Andrade
deve ser obrigatoriamente excluído da firma social.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714883
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Três amigos formaram uma sociedade empresarial e a
registraram como o nome Andrade, Almeida e Abreu LTDA.
Decorridos seis anos de atividade empresária, o Sr. Andrade
faleceu e o Sr. Abreu tornou-se incapaz devido a um acidente —
havia a expectativa de recuperação da sua capacidade com o
tempo. A sociedade, então, passou a enfrentar dificuldades. No
quinto ano de atividade, a sociedade era enquadrada como
empresa de pequeno porte. No sexto ano-calendário, sua receita
bruta anual caiu para R$ 300.000. Preocupado, um credor
ponderou, durante negociações ao longo do sétimo
ano-calendário, que apenas a penhora da própria sede do
estabelecimento alcançaria o valor necessário para fazer frente às
dívidas da empresa.
À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a
respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela
relacionados.
A continuidade do exercício empresarial pelo Sr. Abreu prescinde de autorização judicial.
A continuidade do exercício empresarial pelo Sr. Abreu prescinde de autorização judicial.
Q1689623
Direito Empresarial (Comercial)
A entidade administrativa com personalidade jurídica de direito privado, criada sob a forma de sociedade anônima e com
conjugação de capital público e privado,
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Contabilidade |
Q2685541
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade anônima é uma sociedade institucional, de capital, personificada, empresária, com responsabilidade limitada e com identificação exclusiva por denominação. Seu ato constitutivo é:
Ano: 2020
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1858754
Direito Empresarial (Comercial)
A propósito das normas que regulam o cheque, não é correto afirmar que:
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