Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Tipos societários menores para Concurso

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Q583357 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre as disposições legais pertinentes ao regime jurídico das sociedades personificadas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
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Q567049 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da sociedade em nome coletivo no Código Civil.
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Q563443 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei n° 10.406/2002, de 10 de janeiro de 2002, instituiu o Código Civil, e em seus artigos 1.039 a 1.092 enumera e caracteriza as sociedades empresárias. Com base no texto legal, NÃO se caracteriza como uma sociedade empresária a:
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Q560135 Direito Empresarial (Comercial)
São sociedades personificadas:
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q532566 Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos do Código Civil, a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital social com direito a voto, denomina-se sociedade
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Q528092 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando-se as sociedades coligadas, nos termos expressos pelo Código Civil, a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la, é denominada
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Q523046 Direito Empresarial (Comercial)
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), para ser constituída, exige:
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Q514707 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a empresa no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:
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Ano: 2015 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Direito |
Q514181 Direito Empresarial (Comercial)
Na sociedade por conta de participação é correto afirmar que:

I. a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade.

II. obriga-se perante terceiro tão somente o sócio ostensivo.

III. a falência do sócio participante acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.

IV. a constituição da sociedade em conta de participação se dá mediante contrato escrito e a inscrição dos atos constitutivos na junta comercial.

Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):
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Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q512791 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas abaixo:

1) O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
2) Nas sociedades simples, o sócio pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios.
3) Na sociedade em comandita simples, sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, não pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado.
4) Nas sociedades limitadas não se admite a designação de administrador não sócio.

Marque a alternativa CORRETA:
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |
Q511241 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as seguintes proposições acerca da sociedade em conta de participação:

I. Com a inscrição do seu contrato social no registro competente, adquire personalidade jurídica.
II. A atividade constitutiva do seu objeto social é exercida unicamente pelo sócio participante, em nome individual e sob responsabilidade própria e exclusiva dele.
III. Sua constituição independe de qualquer formalidade e se prova por todos os meios de direito.
IV. É dissolvida de pleno direito em caso de falência do sócio participante.
V. É regida subsidiariamente pelas normas que disciplinam a sociedade simples, e a sua liquidação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.


Está correto o que se afirma APENAS em
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Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |
Q498719 Direito Empresarial (Comercial)
COM RELAÇÃO À EXISTÊNCIA LEGAL DA PESSOA JURÍDICA:

I - O sindicato passa a existir com o registro de seu estatuto, sendo necessária prévia autorização da assembleia para atuar no interesse dos associados.

II - A sociedade de advogados adquire personalidade com o registro dos atos constitutivos, aprovado no Conselho Seccional da OAB.

III - O registro de sociedade cooperativa só deve ser concedido se sua denominação for realmente condizente com sua finalidade e qualificação de seus componentes.

IV - A sociedade mercantil e a sociedade simples tem por objeto o exercicio de atividade própria de empresário e se formalizam através do registro.

Das afirmativas acima:
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Q495376 Direito Empresarial (Comercial)
Considere:

I. Independentemente de seu objeto, consideram-se empresárias as sociedades por ações e as cooperativas.
II. As sociedades anônimas podem ter qualquer objeto social, desde que vise ao lucro e que não contrarie o ordenamento jurídico, a moral e os bons costumes.
III. A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, rege-se pelas normas relativas às sociedades anônimas e opera necessariamente sob denominação, defeso o uso de firma.

Está correto o que se afirma em
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Q495280 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre os tipos de sociedades, à luz da legislação vigente, aponte a alternativa CORRETA.
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Q475664 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e da desconsideração da pessoa jurídica, julgue o  próximo  item.

Os sócios de sociedade em nome coletivo devem ser pessoas físicas e podem, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, limitar entre si a responsabilidade de cada um.
Alternativas
Q472231 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação ao direito societário, julgue o item subsequente.

À sociedade em comandita simples, na qual tomam parte, conforme discriminação em contrato, sócios de duas categorias, os comanditados e os comanditários, aplicam-se as normas referentes à sociedade em nome coletivo, no que forem compatíveis com as normas específicas da sociedade em comandita simples.
Alternativas
Q472228 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação ao direito societário, julgue o item subsequente.

Apesar de constituir-se a despeito de qualquer formalidade legal, a sociedade em conta de participação somente adquirirá personalidade jurídica caso seja registrada.
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Q458155 Direito Empresarial (Comercial)
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) representa entidade personificada, constituída por um único titular. Analise as seguintes assertivas sobre essa entidade:

I. A empresa individual de responsabilidade limitada deverá constituir-se com capital, devidamente integralizado, que não será inferior a sessenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.

II. A empresa individual somente poderá adotar firma, acrescida da expressão EIRELI, sendo vedada a utilização de denominação.

III. Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas.

Quais estão corretas?
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Q390111 Direito Empresarial (Comercial)
As sociedades empresariais regulares, no Direito Brasileiro, podem adotar os seguintes tipos:
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q386811 Direito Empresarial (Comercial)
João e Paulo, empresários, constituíram uma sociedade em conta de participação para atuação no mercado imobiliário. Ajustaram que João seria o sócio ostensivo e Paulo o sócio participante, cada qual contribuindo com R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a consecução do objeto social. Nesse caso,
Alternativas
Respostas
81: D
82: D
83: B
84: C
85: A
86: B
87: D
88: A
89: E
90: C
91: D
92: C
93: D
94: C
95: C
96: C
97: E
98: C
99: B
100: D