Questões de Direito Notarial e Registral - Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis para Concurso - Página 5

Q663322

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663322 Direito Notarial e Registral

A imissão provisória na posse de bem imóvel, concedida em favor da União,

A

é registrável na matrícula do imóvel, mas a sua cessão ou promessa de cessão são averbáveis.

B

é averbável na matrícula do imóvel, da mesma forma que a sua cessão ou promessa de cessão.

C

é averbável na matrícula do imóvel, mas a sua cessão e promessa de cessão não têm previsão de registro ou averbação.

D

é registrável na matrícula do imóvel, da mesma forma que a sua cessão ou promessa de cessão.

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Q599848

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q599848 Direito Notarial e Registral

Segundo o artigo 1º da Lei nº 8.935/1994, “os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”. Especificamente em relação ao registro de imóveis, nos termos da legislação e dos precedentes dos Tribunais Superiores,

A

o prazo prescricional, nas ações de retificação de registro, começa a fluir no momento em que é realizado o registro imobiliário.

B

o contrato de compra e venda, sem transcrição no registro imobiliário, é inválido para preservar o direito de posse do terceiro de boa-fé.

C

a promessa de compra e venda, registrada em cartório de registro de imóveis, confere aos contratantes direito pessoal oponível a terceiros.

D

o prévio registro imobiliário aproveita ao credor por instituir presunção absoluta de conhecimento pelo terceiro adquirente da pendência de processo em relação ao bem.

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Q592691

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |

Q592691 Direito Notarial e Registral

Sobre a transmissão da propriedade imobiliária no Direito Brasileiro, é certo afirmar que:

A

mesmo sendo a transmissão por sucessão hereditária, para ser completada, exige-se a transcrição do título no RGI.

B

registrado ou inscrito o título no RGI, tal transmissão é relativamente presumida.

C

a promessa de compra e venda quitada, por exceção, atribui ao adquirente o domínio, caso ele seja vencedor em demanda de adjudicação compulsória.

D

prenotado o título no RGI, e sobrevindo falência do alienante, veda-se o registro sequente.

E

registrado ou inscrito o título no RGI, tal transmissão é presumida de modo absoluto.

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Q581726

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor |

Q581726 Direito Notarial e Registral

Com referência a contratos e registros públicos, julgue o item subsecutivo.
Os registros que podem ser realizados no cartório de registro de imóveis incluem a instituição de bem de família, as penhoras, os arrestos e o sequestro de bens imóveis, e a sentença declaratória de usucapião de bens imóveis.

Certo

Errado

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Q570746

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570746 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre registro de imóveis na Lei nº 6.015/1973.

A

A instituição de bem de família é objeto de averbação.

B

As hipotecas legais, judiciais e convencionais são objeto de averbação.

C

As servidões em geral são objeto de registro.

D

As servidões em geral são objeto de averbação.

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Q567005

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567005 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre registro de imóveis na Lei nº 6.015/1973.

A

As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis são objeto de registro.

B

As cédulas hipotecárias são objeto de registro.

C

A caução e a cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis são objeto de registro.

D

As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis são objeto de averbação.

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Q458603

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458603 Direito Notarial e Registral

Considere as disposições da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) sobre o registro de imóveis.

I. A alienação de imóvel sobre o qual exista penhora registrada poderá ser normalmente levada a registro no álbum imobiliário, pois descabe ao oficial de registro apreciar questões cujo deslinde pertença, com exclusividade, aos órgãos jurisdicionais.
II. É admitido o registro de contratos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, dispensado o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação.
III. Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente, a requerimento do interessado, por meio de procedimento administrativo, facultado ao interessado requerer a retificação por meio de procedimento judicial.
IV. O oficial de registro de imóveis não poderá deixar de registrar, na matrícula do imóvel, título que tenha por objeto a sua alienação, mesmo que o bem não esteja matriculado ou registrado em nome do vendedor.
V. O registro de sentença que declara a usucapião depende da existência prévia da matrícula do imóvel, sem a qual aquele não poderá ser levado a efeito.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

III e V.

B

I, II e IV.

C

I, II e III.

D

II e IV.

E

I, IV e V.

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Q426249

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426249 Direito Notarial e Registral

No registro de imóveis, a prenotação de título tem por finalidade:

A

Garantir prioridade de registro somente entre os títulos judiciais encaminhados pela parte interessada ou, diretamente, pelo Poder Judiciário.

B

Assegurar prioridade de registro de título lançado no protocolo, cujo número de ordem recebido prevalecerá sobre outro gerado posteriormente, salvo se os referidos títulos tenham sido apresentados pela mesma pessoa.

C

Assegurar a prioridade de registro de título lançado no protocolo, cujo número de ordem recebido prevalecerá sobre outro gerado posteriormente, ainda que os títulos tenham sido apresentados, simultaneamente, pelo mesmo interessado.

D

Distribuir o serviço na serventia extrajudicial.

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Q419603

Ano: 2014 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q419603 Direito Notarial e Registral

Sobre o sistema de registro imobiliário brasileiro, assinale a opção correta:

A

Observa a presunção iures et de iure quanto aos dados registrados.

B

Segue a especialidade, mas não a continuidade registrária.

C

Impõe, em regra, a observância da data da celebração do contrato para conferir a prioridade.

D

Admitem-se casos em que a propriedade imóvel é adquirida independentemente do registro, como ocorre com a aquisição pela usucapião e pela sucessão hereditária.

E

O imóvel poderá ter matrícula própria, plural ou coletiva e nada obsta o registro sem matrícula.

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Q417940

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417940 Direito Notarial e Registral

Acerca de registro e matrícula, assinale a opção correta.

A

O direito de uso, por constituir liberalidade do titular do domínio, dispensa o registro na matrícula do imóvel, bastando, para a produção de seus efeitos jurídicos, o registro do contrato no registro de títulos e documentos.

B

O contrato de doação permite que se estabeleça cláusula de reversão no caso de morte do donatário anterior à do doador, em favor deste ou de terceiro.

C

O direito de superfície de imóvel urbano, temporário por sua natureza e por não implicar a transferência do domínio do imóvel, deve ser registrado no registro de títulos e documentos.

D

A aquisição de propriedade por desapropriação administrativa consensual com o particular configura exceção aos princípios da continuidade e da especialidade, devendo-se lavrar nova matrícula em favor da pessoa jurídica de direito público interno.

E

No contrato de alienação fiduciária em garantia, sob o sistema de financiamento imobiliário, o fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência, ao fiduciário, da propriedade resolúvel do imóvel, mediante ato registral levado a efeito no registro de imóveis.

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Q399253

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q399253 Direito Notarial e Registral

Mário reside e é domiciliado no bairro azul e trabalha no bairro branco da cidade X e está adquirindo um imóvel no bairro amarelo para abertura de uma filial de sua empresa na mesma cidade. Neste caso, de acordo com a Lei n^o 8.935/94, o tabelião de notas

A

deverá ser obrigatoriamente no bairro amarelo ou no bairro azul.

B

deverá ser obrigatoriamente no bairro branco.

C

deverá ser obrigatoriamente no bairro azul.

D

é de livre escolha, qualquer que seja o domicílio de Mário ou o lugar de situação do imóvel.

E

deverá ser obrigatoriamente no bairro amarelo.

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Q382072

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382072 Direito Notarial e Registral

Acerca dos prazos de registro de títulos no Cartório de Registro de Imóveis, assinale a opção correta.

A

O prazo para o registro ou averbação dos títulos de cédula de crédito bancário será de dez dias.

B

O prazo para registro tanto dos títulos decorrentes do Sistema Financeiro Imobiliário quanto da alienação fiduciária de imóveis realizadas no âmbito dos referidos contratos será de cinco dias.

C

O prazo para registro ou averbação das cédulas de crédito rural, crédito industrial, crédito comercial e crédito à exportação será de cinco dias úteis.

D

O prazo para registro de incorporação de condomínio edilício será de dez dias úteis.

E

O prazo para registro dos títulos relativos ao Programa Minha Casa Minha Vida não poderá ultrapassar a quinze dias, contados da data que ingressar na serventia; em caso de reingresso do título, o registro ou a averbação deverá ser feito no prazo de dez dias.

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Q382069

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382069 Direito Notarial e Registral

Acerca das atribuições e da competência do Registro de Imóveis, assinale a opção correta.

A

O contrato de promessa de compra e venda, visando à aquisição de imóvel, dotado ou não de cláusula de arrependimento, poderá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

B

O Cartório de Registro de Imóveis será competente para averbar as sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou de anulação de casamento, quando, nas respectivas partilhas, existirem imóveis ou direitos reais sujeitos a registro.

C

O Oficial de Registro de Imóveis deverá negar o registro de contrato particular, celebrado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, cujo objeto seja a aquisição de imóvel, no valor de R$ 100.000,00, com operação de financiamento imobiliário efetivada por entidade autorizada a operar o referido sistema.

D

O Registro de Imóveis é competente para proceder ao registro de praças, ruas e áreas destinadas a edifícios públicos, constantes do projeto e do memorial descritivo de loteamentos urbanos.

E

O Cartório de Registro de Imóveis é competente para o registro de escritura de cessão de direitos hereditários.

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Q382044

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382044 Direito Notarial e Registral

No que se refere aos princípios aplicáveis ao registro de imóveis, assinale a opção correta.

A

De acordo com o princípio da legitimidade, deve haver a individuação de tudo o que se lança no registro.

B

O registro configura a presunção legal da validade do ato registrado, em consonância com o princípio da inscrição.

C

De acordo com o princípio da publicidade, presume-se que o conteúdo do registro é exato e verdadeiro em decorrência da publicidade que lhe é dada.

D

Segundo o princípio da especialidade, deve ser estabelecida uma efetiva conexão entre o registro e os diferentes negócios modificativos da situação jurídico-real por meio de assentamentos registrários.

E

O procedimento de registro inicia-se a pedido do interessado, conforme o princípio da prioridade.

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Q372196

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372196 Direito Notarial e Registral

Quanto aos registros públicos, assinale a afirmativa correta.

A

Quando acompanhados da respectiva prova da quitação, os compromissos de compra e venda valerão, sempre, como título para registro da propriedade do imóvel adquirido.

B

O Oficial do Registro de Imóveis deverá retificar o registro ex officio, tendo como lastro o princípio da especialidade, no caso da necessidade de inserção de medida perimetral de que resulte alteração de área.

C

As cartas de sentença, verdadeiras ordens judiciais, estão imunes à chamada qualificação registrária do Oficial do Registro de Imóveis.

D

O registro, enquanto não cancelado, produz todos os seus efeitos legais ainda que, por outra maneira, se prove que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido.

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Q372160

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372160 Direito Notarial e Registral

No registro de imóveis, somente são admitidos a registro:

I – as escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros.

II - escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, inclusive quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação.

III - atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, e registrados no cartório do Registro de Títulos e Documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após homologação pelo Supremo Tribunal Federal.

IV - cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo.

Assinale a alternativa que contém a ordem correta, segundo as assertivas acima sejam falsas (F) ou verdadeiras (V):

A

V – V – F – F.

B

V – F – F – V.

C

V – F – V – V.

D

F - V – V – V.

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Q372154

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372154 Direito Notarial e Registral

Considerando os atos abaixo, assinale a alternativa correta.

I - termos administrativos ou sentenças declaratórias da concessão de uso especial para fins de moradia.
II - contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público.
III - legitimação de posse.

A

Todos os atos acima serão averbados no registro de imóveis.

B

Somente os atos constantes dos itens I e II serão averbados no registro de imóveis.

C

Somente os atos constantes dos itens I e II serão registrados no registro de imóveis.

D

Todos os atos acima serão registrados no registro de imóveis.

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Q371623

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371623 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei de Registros Públicos, é objeto de averbação

A

o contrato de locação de prédio com cláusula de vigência para o caso de alienação da coisa locada.

B

a servidão.

C

a extinção de direito real por cancelamento

D

o usufruto sobre imóvel quando não resultar do direito de família.

E

a hipoteca convencional

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Q371215

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371215 Direito Notarial e Registral

O registro de compromisso de compra e venda, cessão e promessa de cessão é admitido

A

apenas em contratos vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação, como título aquisitivo do direito real de propriedade.

B

apenas na hipótese de adjudicação judicial do imóvel quando o promitente vendedor ou cedente se recusa a formalizar o negócio definitivo por instrumento público.

C

diante da vinculação à cédula de crédito imobiliário ou quando existe pacto adjeto de alienação fiduciária de bem imóvel.

D

em contratos de aquisição de lote em loteamento, valendo como título para o registro da propriedade quando acompanhado da respectiva quitação.

E

em contratos que tenham por objeto imóveis com valor venal de até trinta salários mínimos, valendo como título aquisitivo do direito real de propriedade.

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Q359255

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359255 Direito Notarial e Registral

Para efeito da Lei n. 6.015/73, assinale a afirmativa correta.

A

Os índios, integrados ou não, estão obrigados a inscrição do nascimento.

B

Os gêmeos que tiverem o prenome igual deverão ser inscritos com duplo prenome ou nome completo diverso, de modo que possam distinguir-se

C

No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública, excetuadas, em todos os casos, as religiosas.

D

No registro de imóveis não será feita a inscrição do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences.

E

No direito brasileiro, vigora a regra da imutabilidade ou definitividade do nome civil, que não admite exceções

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Questões de Concurso Sobre noções gerais, atribuições do registro de imóveis e títulos registráveis em direito notarial e registral

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