Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso
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A respeito do funcionamento dos bancos e cartórios, julgue o item.
Aos tabeliões de notas compete, com exclusividade,
lavrar as escrituras públicas dos negócios jurídicos que
visem à constituição, à transferência, à modificação ou à
renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor
superior a trinta vezes o salário-mínimo.
A respeito do funcionamento dos bancos e cartórios, julgue o item.
No Registro de Imóveis, além da matrícula, será feito o
registro dos contratos de promessa de compra e venda
em condomínios ou em incorporações imobiliárias.
Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do Poder Judiciário e a legislação de regência, para conseguir a retificação de seus documentos de identidade, Maria deverá
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm