Questões de Direito Notarial e Registral - Registro de Títulos e Documentos para Concurso - Página 6

Q382077

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382077 Direito Notarial e Registral

Constituem documentos que devem ser registrados no ofício de registro de títulos e documentos para que gerem efeitos em relação a terceiros:

A

contratos de penhor rural.

B

convenções antenupciais.

C

contratos de promessa de cessão, com ou sem cláusula de arrependimento, que tenham por objeto imóveis não loteados e cujo preço tenha sido pago no ato de sua celebração.

D

cauções de títulos de crédito.

E

quitações e recibos de contratos de compra e venda de automóveis, qualquer que seja a forma que se revistam.

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Q382045

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382045 Direito Notarial e Registral

Com base no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta a respeito da realização de serviços e registros em meio digital.

A

Em regra, todos os documentos necessários à lavratura dos atos notariais podem ser digitalizados e gravados eletronicamente, excetuando-se os que a lei impõe o arquivamento dos originais.

B

Para efeito de cancelamento de registro de protesto em que não seja possível a apresentação do título original, a declaração de anuência pode ser apresentada por meio do sistema de gerenciamento de cartórios extrajudiciais.

C

Somente os documentos podem ser registrados em meio digital, devendo os livros ser elaborados em meio material.

D

Arquivada cópia em meio digital, o documento original pode, a critério do tabelião, ser destruído depois de decorrido o prazo de cinco anos.

E

Somente os documentos podem ser registrados em meio digital, devendo os livros ser elaborados em meio material.

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Q381283

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381283 Direito Notarial e Registral

Com relação às notificações e ao cancelamento de registro de títulos e documentos, assinale a opção correta.

A

Considere que José apresente, para registro, contrato de parceria pecuária com previsão de inúmeras obrigações a João. Nesse caso, o oficial do registro de títulos e documentos deverá proceder de ofício a notificação de João, antes do registro, de forma que este possa manifestar-se sobre as obrigações impostas.

B

Considere que Maria, devedora de Joana, apresente o título original de sua dívida perante o cartório no qual este tenha sido registrado. Nesse caso, o oficial de registro de título e documentos deve certificar, na coluna das averbações, o cancelamento e a razão deste, mencionando a presunção de quitação pela apresentação do título original.

C

Mediante expressa autorização do oficial de registro de títulos e documentos, o escrevente poderá realizar o serviço de notificação e as demais diligências necessárias à comunicação de terceiros.

D

Os documentos que instruírem pedido de cancelamento de registro de título devem ser arquivados no livro de registro do documento, ao passo que os requerimentos de cancelamento devem ser registrados em livro próprio, com referências recíprocas.

E

Caso seja requerido cancelamento de título, mediante a apresentação de documento autêntico de quitação, assinado pelo credor da obrigação, com firma reconhecida em cartório extrajudicial, o oficial de registro civil de títulos e documentos deve proceder ao cancelamento, sem a necessidade de notificação do credor.

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Q381282

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381282 Direito Notarial e Registral

Acerca da ordem de serviço, assinale a opção correta.

A

Os documentos originais em língua estrangeira e dotados de caracteres não comuns poderão ser registrados para fins de conservação ou perpetuidade.

B

Apresentado o título sem as formalidades legais, o oficial de registro civil não poderá negar o registro, devendo sobrestar o registro e suscitar dúvida ao juiz competente, que deverá decidir a questão.

C

Os títulos originais em língua estrangeira e dotados de caracteres não comuns poderão ser registrados desde que juntada tradução juramentada no registro de títulos e documentos, produzindo todos os efeitos legais no país, bem como perante terceiros.

D

O título levado a registro em língua estrangeira e com a adoção de caracteres comuns surtirá todos os efeitos legais no país, inclusive perante terceiros, independentemente de sua transcrição.

E

Se, após a efetivação do registro, for declarada judicialmente a nulidade do título por falsificação e não houver qualquer erro no processo de registro nem comprovação de má-fé, não responderá o oficial pelos prejuízos suportados por terceiros em decorrência dos vícios identificados no documento.

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Q381281

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381281 Direito Notarial e Registral

Para gerar efeitos em relação a terceiros, deve-se registrar no ofício de registro de títulos e documentos.

A

o contrato de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de que se revista.

B

o contrato de parceria agrícola ou pecuária.

C

a anticrese, bem como o penhor comum, sobre coisas móveis.

D

o contrato de locação de prédios em que seja consignada cláusula de vigência na hipótese de alienação da coisa locada.

E

o contrato de compromisso de compra e venda, com ou sem cláusula de arrependimento, de imóveis não loteados cujo preço possa ser pago, de uma só vez, no ato da celebração contratual ou em prestações

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Q372158

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372158 Direito Notarial e Registral

Quanto aos livros do Registro de títulos e documentos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O Livro A servirá para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados.

B

O Livro C servirá para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.

C

O Livro B servirá para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.

D

O Livro B servirá para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros.

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Q371631

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371631 Direito Notarial e Registral

Considere que um cidadão pretenda levar três documentos ao registro de títulos e documentos: o termo de um penhor comum sobre uma coisa móvel; o termo de caução de um título de crédito pessoal; e o termo de uma escritura de união estável. Nessa situação, de acordo com a Lei de Registros Públicos, é prevista a transcrição

A

do termo de caução de título de crédito pessoal e do termo de escritura de união, apenas.

B

dos três documentos.

C

do termo de penhor comum sobre coisa móvel e do termo de caução de título de crédito pessoal, apenas.

D

do termo de escritura de união estável, apenas.

E

do termo de penhor comum sobre coisa móvel e do termo de escritura de união estável, apenas.

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Q371119

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371119 Direito Notarial e Registral

Sobre o Registro de Títulos e Documentos, examine as seguintes proposições:

I. O oficial deverá recusar o registro quando o título ou o documento não estiverem revestidos das formalidades legais.

II. Se houver suspeita de falsificação, o oficial poderá sobrestar o registro, depois de protocolado o documento, até a notificação do apresentante de tal circunstância. Se houver insistência, o registro será realizado com a nota, podendo o oficial, entretanto, submeter a dúvida ao juiz competente, ou notificar o signatário para assistir ao registro, mencionando também as alegações pelo último aduzidas.

III. O oficial será responsável pelos danos causados a terceiros decorrentes de anulação de registro ou averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento, título ou papel.

IV. O oficial não será obrigado a notificar a respeito do registro ou averbação os interessados que figurarem no título, documento ou papel apresentado, bem como terceiros eventualmente, indicados, sendo vedada a requisição de notificações por outros oficiais de registro situados em municípios diversos.

A

As alternativas I, III e IV estão incorretas.

B

As alternativas I e III estão incorretas.

C

As alternativas II e III estão incorretas.

D

As alternativas III e IV estão incorretas.

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Q371118

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371118 Direito Notarial e Registral

O Registro de Títulos e Documentos tem competência para registrar todas as situações abaixo relacionadas, com EXCEÇÃO de:

A

Instrumentos de cessão de direitos e créditos.

B

Quitações, recibos e contratos de compra e venda de automóveis.

C

Contratos de penhor rural.

D

Documentos de procedência estrangeira.

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Q371085

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371085 Direito Notarial e Registral

Acerca do ingresso de documentos escritos em língua estrangeira no cartório de títulos e documentos, assinale a opção correta.

A

Os documentos escritos em língua estrangeira e dotados de caracteres comuns produzem efeitos legais no Brasil e valem contra terceiros, independentemente de serem vertidos no vernáculo e de sua tradução ser registrada.

B

Todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, sujeitam-se a registro no registro de títulos e documentos para os devidos efeitos em relação a terceiros, não sendo obrigatória a realização desse registro para fins de produção de efeitos em repartições da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios, situação em que será suficiente a tradução por tradutor juramentado.

C

Não é obrigatória a tradução, por tradutor juramentado, dos papéis, títulos e documentos de procedência estrangeira a serem inscritos no Livro C.

D

Os documentos expedidos por autoridades de outros países, ainda que encaminhados por via diplomática, por governo estrangeiro ao governo brasileiro, sujeitam-se à legalização consular para terem efeito no Brasil.

E

Os títulos, documentos e papéis escritos em árabe não poderão ser registrados no original, ainda que para sua mera conservação ou perpetuidade.

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Q371084

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371084 Direito Notarial e Registral

Acerca da escrituração e da ordem do serviço realizadas pelos cartórios de títulos e documentos, assinale a opção correta.

A

O registro de contratos de penhor, caução e parceria, que deve constar preferencialmente do Livro C, é feito mediante a declaração dos seguintes dados: nome, profissão e domicílio do credor e devedor, valor da dívida, juros, penas, vencimentos e especificações dos objetos apenhados, da pessoa depositária, da espécie do título e das condições do contrato, data e número de ordem.

B

O contrato cujo objeto seja a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária no registro público de empresas mercantis e de publicado na imprensa oficial, não havendo, entretanto, óbice para o ingresso desse contrato no registro de títulos e documentos, para a sua conservação.

C

Para que não haja prejuízo à unidade do protocolo e à numeração por ela estabelecida, é defeso o desdobramento dos livros para escrituração das várias espécies de atos.

D

O Livro A não poderá ser escriturado por meio digital.

E

O protocolo deve conter colunas para as seguintes anotações: número de ordem, continuando, indefinidamente, nos seguintes; dia, mês, hora e ano do lançamento; natureza do título e qualidade do lançamento; nome do apresentante; anotações e averbações.

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Q371083

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371083 Direito Notarial e Registral

No que se refere aos documentos, instrumentos e papéis que podem constar do registro de títulos e documentos, assinale a opção correta.

A

A competência residual dos órgãos de registro de títulos e documentos para realizar quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício é criação doutrinária, cujos postulados não são extraídos de nenhuma norma expressa em legislação.

B

Os contratos de locação devem constar do registro de títulos e documentos, a fim de conferirem efeitos à cláusula de vigência perante o adquirente do imóvel.

C

Os instrumentos públicos, em nenhuma hipótese, constarão do registro de títulos e documentos.

D

Para que surtam efeitos em relação a terceiros, os documentos decorrentes de depósitos ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, ainda que desacompanhados dos respectivos instrumentos principais, devem constar do registro de títulos e documentos.

E

De acordo com o entendimento do STJ, as notificações realizadas pelos cartórios de títulos e documentos devem obedecer ao princípio da territorialidade, que não pode ser mitigado.

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Q354878

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354878 Direito Notarial e Registral

Em relação às notificações e ao cancelamento dos títulos, assinale a opção correta.

A

As notificações e demais diligências podem ser realizadas por escrevente designado pelo oficial e autorizadas pelo juiz competente.

B

O cancelamento de título é sempre certificado na coluna das averbações do livro respectivo, não podendo o oficial de registro realizar novo registro destinado ao cancelamento de um título.

C

Somente o credor da obrigação pode pleitear o cancelamento do registro de débito ou obrigação por ele registrada ou averbada.

D

O cancelamento do registro do título somente poderá ser realizado mediante autorização judicial.

E

O oficial de registro deverá avaliar, mediante o requerimento do apresentante, a necessidade de proceder à notificação do registro ou da averbação aos demais interessados que figurarem no título apresentado.

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Q354877

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354877 Direito Notarial e Registral

Considere que, no Cartório de Registro Civil de Títulos e Documentos da comarca de Vitória/ES, tenha sido apresentado instrumento de cessão de direitos redigido em língua estrangeira, em caracteres não comuns. Diante dessa situação, assinale a opção correta.

A

Os documentos poderão ser registrados de forma resumida, mesmo que não haja tradução do referido documento.

B

O oficial de registro de títulos e documentos da comarca de Vitória/ES deverá negar o registro do documento, uma vez que a competência de registro de cessão de direitos é do registro de imóveis.

C

Havendo tradução juramentada, será possível realizar o registro no original, para efeito de sua conservação, produzindo-se efeitos legais no país, bem como em relação a terceiros.

D

O referido documento poderá ser registrado para fins de conservação ou perpetuidade, mas não surtirá efeitos perante terceiros, ainda que haja tradução juramentada.

E

Os documentos originais não poderão ser registrados, ainda que para conservação ou perpetuidade.

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Q354876

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354876 Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta em relação a escrituração, transcrição e averbação dos títulos e documentos.

A

Se no mesmo registro ou averbação figurar mais de uma pessoa, ativa ou passivamente, será lavrado um único indicador em nome do primeiro beneficiário, fazendo-se referência, na coluna das anotações, aos demais interessados.

B

Feita e conferida a trasladação, na última linha, de maneira a não ficar espaço em branco, deve-se realizar seu encerramento. Depois disso, o oficial, seu substituto legal ou escrevente designado pelo oficial e autorizado pelo juiz competente, na hipótese de afastamento do primeiro, a rubricará.

C

O oficial de registro de títulos e documentos deve manter um livro com indicador pessoal, o qual será dividido alfabeticamente para a indicação do nome de todas as pessoas que, ativa ou passivamente, individual ou coletivamente, figurarem nos livros de registros e deverá conter, além dos nomes das pessoas, referências aos números de ordem e páginas dos outros livros e anotações.

D

Os livros de registro para escrituração das várias espécies de atos contêm trezentas folhas e, em caso de afluência de serviços, o oficial de registro poderá realizar seu desdobramento sem prejuízo da unidade do protocolo e de sua numeração em ordem rigorosa.

E

Quando da realização do registro integral de documentos, o oficial de registro deve reparar erros de ortografia e de pontuação do texto original, a fim de dar maior clareza e correção ao registro efetivado

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Q322092

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322092 Direito Notarial e Registral

Acerca do Registro de Títulos e Documentos, assinale a alternativa correta.

A

Os instrumentos de cessão de direitos e de créditos de sub- rogação e de dação em pagamento devem ser registrados, para surtir efeitos em relação a terceiros, sendo suficiente sua realização no domicílio do outorgante, quando os contratantes residam em circunscrições diversas.

B

Serão registrados no domicílio do devedor os contratos que formalizem penhor de veículos, exceto aqueles empregados em transporte de carga ou condução, cujo registro deverá dar-se nas circunscrições em que for prestado o serviço.

C

O registro de documentos que tenham por objeto a transmissão, constituição ou extinção de direitos reais sobre imóveis poderá ser feito, desde que não signifiquem parcelamento irregular do solo urbano e que seja consignado expressamente que o registro se destina unicamente à conservação e fixação da data, não gerando a constituição de domínio ou outro direito real.

D

Serão registrados no domicílio do locador os contratos de locação de bem móvel, com cláusula de vigência, para que, em caso de alienação da coisa, o adquirente fique obrigado a respeitar o contrato.

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Q322091

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322091 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta.

A

Em razão do sistema de registros por extrato no Registro de Imóveis, a escritura de compra e venda de imóvel somente poderá ter seu texto integral registrado no Registro de Títulos e Documentos.

B

A Cédula de Crédito Bancário com garantia real por alienação fiduciária de bem móvel será registrada exclusivamente no Registro de Títulos e Documentos.

C

É facultativo o registro dos contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de que se revistam, no Registro de Títulos e Documentos, cujo efeito restringe-se à conservação.

D

Todos os registros efetuados no Registro de Títulos e Documentos produzirão efeitos a partir da data do protocolo.

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Q295587

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q295587 Direito Notarial e Registral

O registro dos documentos deverá ser feito de maneira a abranger o seu conteúdo integral. Logo:

A

O registro resumido consistirá na declaração da natureza do título, do documento ou papel, valor, prazo, lugar em que tenha sido feito, bastando o nome e o reconhecimento de firma por tabelião.

B

O registro resumido consistirá na declaração da natureza do título, do documento ou papel, valor, prazo, lugar em que tenha sido feito, nome e condição jurídica das partes, nomes das testemunhas, data da assinatura e do reconhecimento de firma por tabelião, desde que conte com a autorização judicial, precedida de oitiva do Ministério Público.

C

O registro resumido consistirá na declaração da natureza do título, do documento ou papel, valor, prazo, lugar em que tenha sido feito, nome e condição jurídica das partes, nomes das testemunhas, data da assinatura e do reconhecimento de firma por tabelião, se houver, o nome deste, o do apresentante, o número de ordem e a data do protocolo, e da averbação, a importância e a qualidade do imposto pago, depois do que será datado e rubricado pelo oficial ou servidores (o oficial, seu substituto legal ou escrevente designado pelo oficial e autorizado pelo Juiz competente).

D

Não se admitirá, em nenhuma hipótese, o registro resumido.

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Q295585

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q295585 Direito Notarial e Registral

A reprodução de microfilme ou do processamento eletrônico da imagem, do título ou de qualquer documento arquivado no Tabelionato

A

Quando autenticado pelo Tabelião de Protesto, por seu Substituto ou Escrevente autorizado, guarda o mesmo valor do original, dependendo de restauração judicial.

B

Quando autenticado pelo Tabelião de Protesto, por seu Substituto ou Escrevente autorizado, guarda o mesmo valor do original, independentemente de restauração judicial.

C

Possui valor jurídico relevante para prova efetiva do ato, independentemente de outra circunstância.

D

Possui valor jurídico relevante para prova efetiva do ato, desde que homologada judicialmente.

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Q295577

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q295577 Direito Notarial e Registral

Indique a afirmação que contém documento não passível de transcrição no Registro de Títulos e Documentos:

A

Caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador.

B

Penhor comum sobre coisas móveis e de anticrese.

C

Mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros.

D

Contrato de penhor de animais.

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Questões de Direito Notarial e Registral - Registro de Títulos e Documentos para Concurso

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