Questões de Direito Notarial e Registral - Registro de Títulos e Documentos para Concurso - Página 5

Q570752

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570752 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que apresenta tipo de transcrição que deve ser feito no Registro de Títulos e Documentos, conforme previsto na Lei nº 6.015/1973.

A

Transcrição das cédulas de crédito rural.

B

Transcrição dos contratos de penhor rural.

C

Transcrição da instituição de bem de família.

D

Transcrição do contrato de parceria agrícola.

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Q567014

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567014 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta arespeito da disciplina do registro de títulos e documentos prevista na Lei nº 6.015/1973.

A

Os requerimentos de cancelamento serão arquivados com os documentos que os instruírem.

B

As folhas do título, documento ou papel que tiver sido registrado e as das certidões somente serão rubricadas pelo oficial a pedido dos apresentantes.

C

As declarações no protocolo, bem como as dos registros e das averbações lançadas no título, documento ou papel, e as respectivas datas não podem ser apostas por carimbo.

D

O serviço das notificações e demais diligências poderá ser realizado por escreventes designados pelo Juiz competente.

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Q567013

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567013 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do registro de títulos e documentos prevista na Lei nº 6.015/1973.

A

O oficial deverá sobrestar o registro de título oudocumento que não se revistam das formalidades legais.

B

Se o oficial suspeitar de falsificação, poderá cancelar o registro depois de protocolado o documento.

C

As procurações deverão trazer reconhecidas as firmas dos outorgados.

D

O serviço das notificações e demais diligências poderá ser realizado por escreventes designados pelo oficial e autorizados pelo Juiz competente.

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Q567012

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567012 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina do Registro de Títulos e Documentos prevista na Lei nº 6.015/1973.

A

O oficial responde objetivamente pelos danos decorrentes da anulação do registro por vício intrínseco ou extrínseco do documento.

B

O oficial nunca será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento.

C

O oficial, salvo quando agir de má-fé, devidamente comprovada, não será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, por vício intrínseco ou extrínseco do documento, título ou papel, mas, tão somente, pelos erros ou vícios no processo de registro.

D

O oficial responde pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da averbação, tão somente por vício intrínseco do documento.

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Q567011

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567011 Direito Notarial e Registral

Conforme a Lei nº 6.015/1973, estão sujeitos a registro,no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros,

A

os documentos decorrentes de depósitos, ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, desde que acompanhados dos respectivos instrumentos.

B

todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios edos Municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal.

C

os contratos de alienação ou de promessas devenda referentes a bens imóveis e os de alienação fiduciária.

D

os contratos de parceria agrícola ou pecuária.

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Q512358

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512358 Direito Notarial e Registral

O serviço de registro de títulos e documentos possui múltiplas e distintas atribuições. Nesse sentido, é correto afirmar:

A

Quanto às espécies de lançamentos, admite as transcrições obrigatórias, inclusive para a conservação dos documentos, públicos ou particulares, e respectivos conteúdos.

B

Em se tratando de documento público, não é admitido o registro, tendo em conta que a publicidade que lhe é inerente irradia-se a partir de sua origem. Assim, o registro é inócuo, dado que a regra dominante é a de que não é inscritível nenhum título ou direito que mediante a inscrição não se torne mais eficaz do que sem ela.

C

Promove, em acréscimo, qualquer registro não atribuído expressamente a outro ofício ou serviço de diferente natureza, bem como desempenha a função adicional de arquivar originais ou fotocópias de título e documento, a pedido do interessado, podendo expedir certidão do registro integral, inclusive do registro da fotocópia, que terá o mesmo valor probante do original.

D

Dado que a ordem de prioridade do apontamento no protocolo resguarda o interesse da parte e assegura, após realizado o registro, a oponibilidade a todos os terceiros, em observância ao referido princípio de ordem pública e natureza cogente, expressamente cominado ao serviço de registro de títulos e documentos (artigos 150, 151 e 153, todos da Lei dos Registros Públicos), o registro de promessa de compra e venda de bem imóvel, no aludido serviço, dentro do prazo de 20 dias da data assinalada no instrumento, será levado em conta na aferição da prioridade de registro posterior de tal título perante o cartório de registro de imóveis da respectiva circunscrição territorial, para todos os efeitos legais, pois o registro no serviço de títulos e documentos tem caráter supletivo.

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Q450312

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRB - 6ª Região (MG-ES) Prova: Quadrix - 2014 - CRB 6ª Região - Auxiliar Administrativo |

Q450312 Direito Notarial e Registral

No Registro de Títulos e Documentos, previsto na legislação de registros públicos, é facultativa a transcrição de qual dos itens listados a seguir?

A

Dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

B

Do penhor comum sobre coisas móveis.

C

Do contrato de penhor de animais.

D

Do contrato de parceria agrícola ou pecuária.

E

De quaisquer documentos, para sua conservação.

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Q426371

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426371 Direito Notarial e Registral

No tocante ao cancelamento de um registro público pode-se afirmar:

A

O cancelamento poderá ser feito em virtude de sentença ou de documento autêntico de quitação ou de exoneração do título registrado.

B

Apenas poderá ocorrer o cancelamento por decisão do Supremo Tribunal Federal.

C

O cancelamento apenas poderá ser feito em virtude de sentença.

D

Apenas poderá ocorrer o cancelamento por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

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Q426370

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426370 Direito Notarial e Registral

No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição:

I. Dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.
II. Do penhor comum sobre coisas móveis.
III. Da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador.
IV. Do contrato de parceria agrícola ou pecuária.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva III está correta.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

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Q426260

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426260 Direito Notarial e Registral

Documento redigido em língua estrangeira. Assinale a alternativa correta:

A

Poderá ser registrado no Registro de Títulos e Documentos, produzindo efeitos legais no País e, também, contra terceiros, independentemente de tradução e registro, desde que ambas as partes constantes do documento tenham nacionalidade brasileira

B

Poderá ser registrado no Registro de Títulos e Documentos, no original, independentemente de tradução juramentada e registro, uma vez adotados os caracteres comuns, apenas para os fins de conservação ou perpetuidade, não produzindo efeitos legais no País.

C

Não poderá ser registrado no Registro de Títulos e Documentos por expressa vedação legal.

D

Poderá ser registrado no Registro de Títulos e Documentos, produzindo efeitos legais no País e, também, contra terceiros, independentemente de tradução juramentada e registro, desde que uma das partes constantes do documento tenha nacionalidade brasileira.

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Q426257

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426257 Direito Notarial e Registral

Examine as seguintes assertivas:

I. No Registro de Títulos e Documentos constará o Livro B destinado à trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros.

II. Todos os livros existentes no Registro de Títulos e Documentos serão formados com 300 (trezentas) folhas.

III. No Registro de Títulos e Documentos constará o Livro D, destinado à inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtir efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.

IV. O indicador pessoal será dividido alfabeticamente para a indicação do nome de todas as pessoas que, ativa ou passivamente, individual ou coletivamente, figurarem nos livros de registro e deverá conter, além dos nomes das pessoas, referências aos números de ordem e páginas de outros livros e anotações.

A

As alternativas I, II e III estão incorretas.

B

Apenas a alternativa I está incorreta.

C

Apenas a alternativa III está incorreta.

D

Todas as alternativas estão incorretas.

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Q418147

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418147 Direito Notarial e Registral

A fim de que acarretem efeitos para terceiros, estão sujeitos a registro, no registro de títulos e documentos,

A

os contratos de trabalho a prazo certo.

B

as quitações, recibos e contratos de compra e venda de automóveis, bem como o penhor destes, desde que realizados por escritura pública.

C

os documentos decorrentes de depósitos, ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, desde que acompanhados dos respectivos instrumentos.

D

todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para produzirem efeitos em repartições da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal.

E

os contratos de locação de serviços de mão de obra especializada, ainda que submetidos a registro em outras repartições.

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Q418145

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418145 Direito Notarial e Registral

Com relação ao registro de títulos e documentos constantes na Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta.

A

As certidões do registro integral dos títulos terão o mesmo valor probante dos originais, ainda que estes tenham sido considerados falsos por decisão judicial.

B

No registro de títulos e documentos, para a prova das obrigações convencionais acima de dez salários mínimos, será feita apenas a transcrição dos instrumentos particulares.

C

O penhor sobre os contratos de compra e venda de automóveis está sujeito a registro, no registro de títulos e documentos, a fim de que dele resultem efeitos para terceiros.

D

Somente as partes do contrato podem levar a registro os contratos de penhor ou caução.

E

O registro com suspeita de falsificação de documento deverá ser impedido até que juiz competente delibere a respeito, não podendo o oficial adotar qualquer procedimento para a elucidação da dúvida.

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Q418136

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418136 Direito Notarial e Registral

Acerca de protesto de títulos e dos documentos de dívidas, assinale a opção correta conforme jurisprudência do STJ.

A

Para ser protestado, o título deve ser certo e exigível, mas não há necessidade de que seja líquido, já que a liquidação pode se dar em momento posterior ao protesto.

B

As duplicatas virtuais, emitidas e recebidas por meio magnético ou de gravação eletrônica, podem ser protestadas por mera indicação.

C

Na notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, exige-se a identificação da pessoa que a recebeu, razão por que, nesses casos, não cabe intimação por edital, mesmo se houver recusa na aposição de assinatura na carta registrada.

D

Na notificação do protesto, para requerimento de falência da empresa devedora, não se exige a identificação da pessoa que a recebeu.

E

Após o pagamento do título pelo devedor, o ônus de requerer o cancelamento do protesto recai sobre o credor.

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Q417915

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417915 Direito Notarial e Registral

Com relação a documentos digitais e certificação digital, assinale a opção correta.

A

Uma certidão de registro civil pode ser digitalizada, mantendo o arquivo digital correspondente a mesma força probante do original, independentemente de ela ser assinada eletronicamente.

B

Os livros cartorários poderão ser armazenados em meio totalmente eletrônico, mas sua geração deverá ser feita em papel, com o arquivamento do original.

C

Um contrato particular assinado digitalmente pelas partes, com assinatura certificada pela ICP-Brasil, será considerado documento público para todos os fins legais.

D

A legislação em vigor não admite que documentos produzidos eletronicamente sejam considerados documentos originais.

E

O notário ou oficial de registro poderá obter certificado digital ICP-Brasil e, assim, tornar-se apto a fornecer certidões em meio digital com o mesmo valor probante das fornecidas em papel.

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Q397711

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397711 Direito Notarial e Registral

A transcrição de penhor comum sobre coisas móveis e contrato de parceria agrícola ou pecuária será feita no

A

Registro de Títulos e Documentos ou Registro Imobiliário, a depender do objetivo do interessado.

B

Registro Imobiliário.

C

Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

D

Registro de Títulos e Documentos.

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Q397686

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397686 Direito Notarial e Registral

Sobre os livros obrigatórios do Registro de Títulos e Documentos, de acordo com as Normas de Serviço do Extrajudicial, pode-se concluir que

A

o livro de registro por extrato é dispensado para as serventias que utilizarem sistema de microfilmagem.

B

no livro de trasladação integral de títulos e documentos, quando em folhas soltas, pode ser reservada uma folha para cada registro.

C

os livros terão no máximo trezentas folhas, devendo ter-se o cuidado para que o início de ato que ultrapasse esse limite fique para o livro posterior.

D

é facultado o desdobramento desses livros, mediante autorização do Juiz Corregedor Permanente, adotando-se numeração de protocolo própria para cada um deles.

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Q390052

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390052 Direito Notarial e Registral

Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros:

A

o penhor comum sobre coisas móveis.

B

os contratos de locação de prédios, sem prejuízo do disposto do artigo 167, I, n.º 3.

C

o contrato de parceria agrícola ou pecuária.

D

a caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador

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Q382080

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382080 Direito Notarial e Registral

Considerando que tenha sido apresentado ao oficial de registro civil de títulos e documentos pedido de cancelamento de título instruído mediante documento autêntico de quitação com firma reconhecida, assinale a opção correta.

A

O oficial de registro civil de títulos e documentos deverá notificar o credor da obrigação previamente à averbação do cancelamento, para que, no prazo de quinze dias, este se manifeste acerca da autenticidade do documento apresentado.

B

O oficial de registro civil de títulos e documentos negará de ofício o pedido, uma vez que o cancelamento pode ser realizado somente mediante sentença judicial.

C

O pedido de cancelamento prescinde da notificação do credor, devendo ser processado em um novo registro, independente de qualquer circunstância.

D

O cancelamento deve ser certificado, em regra, na coluna de averbações, podendo o oficial de registro civil de títulos e documentos proceder a novo registro, com referências recíprocas, quando não for suficiente o espaço na coluna de averbações.

E

O requerimento apresentado deve ser registrado em livro próprio, e os documentos devem ser averbados no livro no qual foi registrado o título.

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Q382078

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382078 Direito Notarial e Registral

No que se refere à ordem de serviço, assinale a opção correta.

A

Os documentos originais redigidos em língua estrangeira, em caracteres comuns, podem ser registrados no original, produzindo-se todos os efeitos legais no país, inclusive em relação a terceiros, ainda que não haja o registro da tradução.

B

Os documentos originais redigidos em língua estrangeira, em caracteres não comuns, não podem ser registrados no ofício de registro civil de títulos e documentos, mesmo que seja para conservação ou perpetuidade.

C

O oficial de registro civil de títulos e documentos não poderá exigir o reconhecimento de firma dos outorgantes para o registro de procurações efetivadas por instrumento particular.

D

Mesmo em caso de incidente de falsidade dos originais levado em juízo, as certidões do registro integral de títulos têm o mesmo valor probante dos originais.

E

Será admitida a apresentação de documento após a hora regulamentar, caso os títulos não implicarem obrigações a terceiros e caso o diário do protocolo, em razão do acúmulo de serviço, não tiver sido encerrado.

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Questões de Direito Notarial e Registral - Registro de Títulos e Documentos para Concurso

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