Questões de Concurso
Comentadas sobre regras aplicáveis à averbação e às anotações em direito notarial e registral
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Desde adolescente, Ricardo não se sentia confortável com o gênero masculino. Ao alcançar a maioridade, adotou o nome social Paula. Contudo, em razão de constrangimentos advindos da apresentação de sua identidade quando solicitada, decide alterar o gênero e seu nome no Registro Civil.
Para tanto, Paula deverá: