Questões de Direito Notarial e Registral - Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 para Concurso - Página 7

Q567017

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567017 Direito Notarial e Registral

No que refere à atuação do tabelião de notas, assinale a alternativa que contém afirmação correta.

A

É livre às partes a escolha do tabelião de notas.

B

O tabelião de notas encarregado da formalização jurídica da vontade deve ser, necessariamente,aquele situado no domicílio das partes.

C

O tabelião de notas encarregado da formalização jurídica da vontade deve ser, necessariamente, aquele situado no local de situação dos bens objeto no negócio.

D

O tabelião de notas encarregado da formalização jurídica da vontade deve ser aquele situado no domicílio das partes ou no local de situação dos bens objeto no negócio.

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Q532385

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q532385 Direito Notarial e Registral

Acerca dos registros públicos e da Lei n.º 8.935/1994, assinale a opção correta.

A

O juízo competente deve zelar para que os serviços notariais e de registros sejam prestados com rapidez e qualidade satisfatória, incumbindo aos notários e oficiais de registros, mediante autorização judicial, a adoção de sistemas de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de reprodução.

B

A perda de delegação da atividade notarial e de registro deve ocorrer por sentença judicial transitada em julgado, vedada a perda por decisão administrativa.

C

As serventias de registros públicos têm personalidade jurídica, razão pela qual a pretensão indenizatória decorrente de serviços notariais deve ser dirigida ao tabelionato e não ao titular do cartório.

D

O incidente de suscitação de dúvida relativa a exigência feita por oficial de cartório configura procedimento de natureza administrativa e a decisão que o julga, embora exarada por magistrado, não tem natureza jurisdicional.

E

Cabem ao juízo competente a escolha e a nomeação dos substitutos dos notários e dos oficiais de registros para o desempenho de funções inerentes ao cargo.

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Q512351

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512351 Direito Notarial e Registral

No Estado de Minas Gerais, dentre as atividades que se inserem no rol das atribuições e competências dos notários e oficiais registradores, ressalvadas as incompatibilidades estabelecidas no art. 25 da Lei dos Cartórios (8.935, de 18/11/1994), assinale a alternativa incorreta:

A

A celebração de convênios ou contratos com entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, suas autarquias, empresas públicas ou empresas por eles controladas, total ou parcialmente, visando à prestação de serviços públicos ou de utilidade pública.

B

É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.

C

Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente averbar as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados.

D

A prestação de serviços públicos ou privados de utilidade pública, desde que autorizada por lei federal, estadual ou municipal ou por ato normativo próprio de quem detenha poder regulamentar sobre atividade de serviços públicos ou de utilidade pública.

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Q426381

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426381 Direito Notarial e Registral

Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro, podendo ser cobrado os emolumentos, salvo casos de hipossuficiência, com EXCEÇÃO:

A

Emolumentos em decorrência da prática de os atos comuns aos vários tipos de serviços notariais e de registro, como por exemplo protocolização, intimação, protesto e registro do instrumento de protesto, quando houver, de qualquer título cambiário, inclusive certidão, além das despesas de edital, remessa postal e condução, sobre o valor do título.

B

Emolumentos em decorrência de revogação de testamento ou codicilo.

C

Emolumentos em decorrência de escritura de convenção de condomínio.

D

Emolumentos em decorrência da prática de ato de retificação ou que teve de ser refeito ou renovado em razão de erro imputável aos respectivos serviços notariais e de registro.

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Q426380

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426380 Direito Notarial e Registral

Em relação à Seguridade Sócia, o notários, oficiais de registro, escreventes e auxiliares são:

A

Vinculados à previdência social, de âmbito estadual, e têm assegurada a contagem recíproca de tempo de serviço em sistemas diversos.

B

Vinculados à previdência social, de âmbito federal, e têm assegurada a contagem recíproca de tempo de serviço em sistemas diversos.

C

Vinculados à previdência social, de âmbito estadual, não tendo assegurada a contagem recíproca de tempo de serviço em sistemas diversos.

D

Vinculados à previdência social, de âmbito federal, não tendo assegurada a contagem recíproca de tempo de serviço em sistemas diversos.

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Q426379

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426379 Direito Notarial e Registral

Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:

I. Morte.
II. Aposentadoria facultativa.
III. Invalidez.
IV. Renúncia.

A sequência correta é:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

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Q426378

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426378 Direito Notarial e Registral

Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:

I. Repreensão.
II. Perda da delegação.
III. Reclusão e Multa.
IV. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas a assertiva III está correta.

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Q426374

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426374 Direito Notarial e Registral

O atendimento ao público dos Serviços notariais e de registro será, no mínimo, de:

A

Quatro horas diárias.

B

Oito horas diárias.

C

Seis horas diárias.

D

Sete horas diárias.

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Q426252

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426252 Direito Notarial e Registral

Analise as seguintes assertivas:

I. O Oficial Registrador retificará o registro ou a averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, na hipótese de omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título.

II. O Oficial Registrador retificará o registro ou a averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, na hipótese de alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial.

III. O Oficial Registrador retificará o registro ou a averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, no caso de alteração ou inserção que resulte de mero cálculo aritmético realizado a partir das medidas perimetrais constantes do registro.

IV. O Oficial Registrador retificará o registro ou a averbação, a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, bem como pelos confrontantes.

A

Todos os itens estão corretos.

B

Somente os itens I e III estão corretos.

C

Somente o item IV está correto.

D

Somente os itens II e III estão corretos.

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Q426239

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426239 Direito Notarial e Registral

Relativamente aos direitos e deveres dos notários e oficiais de registro, assinale a alternativa correta:

A

São deveres dos notários e oficiais registradores o atendimento prioritário de requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhe forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo.

B

Aos notários e registradores não será permitida a participação em associações ou sindicatos de classe.

C

Havendo complexidade do serviço a ser executado, os notários e registradores poderão deixar de observar os prazos estabelecidos em lei para a prática dos atos do seu ofício.

D

Emitir recibo dos emolumentos percebidos, desde que solicitado pelos interessados.

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Q121780

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Assistente Administrativo |

Q121780 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta em relação aos serviços notariais e de registro.

A

O serviço de registro civil das pessoas naturais não será prestado aos sábados, domingos e feriados.

B

O notário e o tabelião são profissionais de Administração, devidamente registrados no Conselho Regional de Administração, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

C

Os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

D

O atendimento ao público será, no mínimo, de doze horas diárias.

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Q1220723

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1220723 Direito Notarial e Registral

Acerca da função notarial e dos atos notariais, é INCORRETO afirmar:

A

O substituto nomeado pelo tabelião para responder pelo serviço nos casos de seu afastamento ou impedimento, por meio de ato interno contendo a qualificação do nomeado e as funções que poderá exercer, pode, em exercício simultâneo com o tabelião de notas, praticar todos os atos a este atribuídos, à exceção da lavratura de testamentos em geral e da aprovação de testamentos cerrados.

B

Decorridos 7 (sete) dias úteis da sua lavratura, o instrumento público notarial não assinado por todos será declarado sem efeito, não sendo devida qualquer restituição de emolumentos ou de TFJ por parte do tabelião de notas, tendo em vista a regular prática do ato no que concerne às atribuições do tabelião.

C

Sendo necessário novo instrumento público notarial em virtude de ter sido o anterior declarado sem efeito por falta de assinatura no prazo previsto em regulamento (art. 154, § 1º, Provimento 260/CGJ/2013), o solicitante pagará ao tabelião os custos de sua lavratura, fazendo jus a um desconto de até 50% (cinquenta por cento) na tabela de emolumentos.

D

Segundo entendimento expressado no Provimento 260/CGJ/2013, as escrituras públicas podem referir-se a situações jurídicas com ou sem conteúdo financeiro.

Q990761

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990761 Direito Notarial e Registral

No exercício das atividades notariais e de registro, e de acordo com a Lei Federal nº 8.935/94, é correto afirmar:

A

Os notários e registradores estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às penas de advertência; repreensão; multa; suspensão por cento e vinte dias, prorrogáveis por mais trinta; e perda da delegação.

B

Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quanto forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro. Os substitutos e os escreventes poderão, simultaneamente com o notário ou oficial de registro, praticar todos os atos que lhes sejam próprios, exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.

C

A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende dos seguintes requisitos: habilitação em concurso público de provas e títulos; ser brasileiro nato; capacidade civil; quitação com as obrigações eleitorais e militares; diploma de bacharel em direito; e verificação de conduta condigna para o exercício da produção.

D

O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com a advocacia; o exercício da intermediação de seus serviços; ou o exercício de qualquer cargo, emprego ou função pública, ainda que em comissão. A diplomação, na hipótese de mandato eletivo, e a posse, nos demais casos, implicará o afastamento da atividade.

E

Extinguir-se-á a delegação a notário ou oficial de registro por: morte; aposentadoria facultativa; aposentadoria compulsória; invalidez; renúncia; perda nos termos do artigo 35 da Lei Federal nº 8.925/94; e descumprimento comprovado da gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania – registro civil de nascimento e óbito, bem como a primeira certidão desses atos.

Q987779

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987779 Direito Notarial e Registral

De acordo com a legislação pertinente e com a jurisprudência pátria, na hipótese de um escrevente praticar, na serventia na qual trabalha e no exercício de suas funções, crime doloso que cause lesão a terceiro, deverá(ão) ser responsabilizado(s),

A

civilmente, o tabelião, sem direito de regresso contra o escrevente.

B

civilmente, o Estado, com direito de regresso contra o tabelião.

C

criminalmente, o tabelião, mas não o escrevente.

D

criminalmente, tanto o tabelião quanto o escrevente.

E

civilmente, o Estado, com direito de regresso contra o escrevente.

Q987674

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987674 Direito Notarial e Registral

Em regra, as atividades dos ofícios notariais e de registro são definidas de modo objetivo e taxativo, o que significa que eles somente podem realizar os serviços que lhes são inerentes; todavia, são autorizados a prestar outros serviços remunerados, mediante o devido convênio, os cartórios

A

de notas.

B

de protesto.

C

de registro civil de pessoas naturais.

D

de registro de títulos e documentos.

E

de registro de imóveis.

Q987626

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987626 Direito Notarial e Registral

De acordo com o entendimento do STJ, no caso de notários e oficiais de registro, nessa qualidade, causarem danos a um terceiro,

A

a responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal será regressiva, nos casos de dolo ou culpa dos agentes.

B

a responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal será objetiva, fundada na teoria do risco integral.

C

a responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal será subsidiária, porque tais agentes se responsabilizam diretamente pelos seus atos.

D

a responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal será solidária, porque o terceiro terá direito a exigir e receber do estado ou dos agentes o ressarcimento pelos danos sofridos.

E

não haverá responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal, pois o exercício das atividades desses agentes é feito por própria conta e risco.

Q973715

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q973715 Direito Notarial e Registral

José, agente delegado designado para atuar no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município ABC, recebeu indevidamente quantias no exercício da função, provocando danos a cidadão hipossuficiente que buscava registrar filho recém-nascido gratuitamente. Assessorado de advogado, o cidadão lesado ajuizou ação indenizatória, apontando como legitimado passivo ad causam José, pessoa natural. Ao receber a ação, o Juízo cível determinou a emenda da inicial para que fosse substituído o réu José pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. A partir do caso, assinale a alternativa correta.

A

O Juízo cível agiu corretamente, pois, em ações indenizatórias em que se demanda ressarcimento de valores indevidamente cobrados pelo agente delegado ou seus prepostos, aplica-se o regime de responsabilização do art. 37, §6º da Constituição.

B

O Juízo cível agiu equivocadamente, pois os serviços de registros públicos não detêm personalidade jurídica, de modo que o titular do cartório à época dos fatos é o responsável pelos atos decorrentes da atividade desempenhada.

C

O Juízo cível agiu corretamente, pois a legitimidade passiva ad causam recai sobre a pessoa jurídica que se beneficiou do dano, qual seja, o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município ABC.

D

O Juízo cível agiu equivocadamente, pois cabe ao autor da ação escolher entre demandar o cartório, seu titular ou ambos em regime de litisconsórcio.

E

O Juízo cível agiu equivocadamente, pois nesse caso caberia facultativamente à pessoa jurídica cartorial indicar em contestação o legitimado passivo, sob pena de preclusão caso tal argumento não fosse por ela suscitado.

Q663339

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663339 Direito Notarial e Registral

O tabelião de notas, o registrador de imóveis e o registrador civil de pessoas jurídicas têm, respectivamente, atribuições para

A

reconhecer firmas, registrar a alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel e registrar o penhor comum sobre coisas móveis.

B

lavrar ata notarial, registrar loteamento e transcrever instrumento particular para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

C

lavrar escritura pública, registrar o ato constitutivo dos partidos políticos e registrar o contrato de parceria agrícola.

D

lavrar escritura pública, registrar cédula de crédito rural e matricular jornal.

Q570761

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q570761 Direito Notarial e Registral

Aos notários substitutos podem ser atribuídos todos os atos próprios dos notários titulares, EXCETO lavrar

A

escrituras.

B

atas notariais.

C

testamentos.

D

procurações públicas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre serviços notariais e de registro e a lei nº 8.935/1994 em direito notarial e registral

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