Questões de Direito Notarial e Registral - Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 para Concurso

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Q620444 Direito Notarial e Registral
Serão arquivados no Tabelionato de Protesto os seguintes documentos:
Alternativas
Q620443 Direito Notarial e Registral
O cancelamento do registro do protesto compete ao tabelião, por seu substituto ou por escrevente autorizado. No caso de suspensão de efeitos ou de cancelamento de protesto, o tabelião:
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Q620375 Direito Notarial e Registral
Todos os títulos e documentos de dívida apresentados a protesto devem obedecer às regras do local de apresentação. No caso específico do o cheque este deverá ser apresentado:
Alternativas
Q620354 Direito Notarial e Registral
Havendo mais de um tabelião de protesto na mesma localidade:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |
Q586340 Direito Notarial e Registral
De acordo com a redação atual da Lei nº  9.492/1997, que regula o protesto de títulos e documentos,
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Q570767 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa que NÃO apresenta requisito do registro do protesto de título ou documento de dívida.
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Q570766 Direito Notarial e Registral
Quem pode requerer a certidão de protesto não cancelado?
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Q570765 Direito Notarial e Registral
Na generalidade dos casos, quando houver solicitação de certidão, o Tabelião de Protestos deverá expedi-la em, no máximo,
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Q567026 Direito Notarial e Registral
O título cujo protesto tenha sido sustado judicialmente
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Q567025 Direito Notarial e Registral
Quem pode solicitar certidão de título não protestado?
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Q567024 Direito Notarial e Registral
Contados da protocolização do título ou documento da dívida, o protesto deverá ser registrado dentro de
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Q567023 Direito Notarial e Registral
Tratando-se de obrigação prescrita,
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Q519038 Direito Notarial e Registral
Ao se provar a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida, o processo deverá ser registrado pelo:
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Q512357 Direito Notarial e Registral
No que concerne aos tabelionatos de protesto e ofícios de registro de distribuição, avalie as seguintes assertivas:

I. O oficial de registro de distribuição providenciará a baixa do registro do protesto por ordem judicial, mediante certidão comprobatória do trânsito em julgado da respectiva decisão.
II. Quando o apresentante do título for pessoa jurídica de direito público, o requerimento de protesto prescinde da informação se é para fins falimentares.
III. Os títulos poderão ser levados a protesto, entre outros fins, para prova e publicidade da inadimplência, assegurada a autenticidade e segurança do ato; para fixação do termo inicial dos encargos, quando não houver prazo assinado; para interromper o prazo de prescrição; etc. O protesto é tirado contra a pessoa do devedor.

Está incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Q511145 Direito Notarial e Registral
Serviços dos cartórios apresentam-se como instrumentos importantes e necessários para garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Analise as afirmativas a seguir:

I. Aos tabeliães de notas compete reconhecer firmas.
II. Aos notários compete autenticar fatos.
III. Aos tabeliães de protesto de título compete, privativamente, receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação.

Pode-se afirmar que:
Alternativas
Q426389 Direito Notarial e Registral
Não havendo prazo assinado, o termo inicial da incidência de juros, taxas e atualizações monetárias sobre o valor da obrigação contida no título ou documento de dívida será:
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Q426388 Direito Notarial e Registral
O Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a:
Alternativas
Q426383 Direito Notarial e Registral
A partir da protocolização do título ou documento de dívida o protesto será registrado dentro de:
Alternativas
Q426375 Direito Notarial e Registral
Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

I. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação.
II. Intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto.
III. Receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação.
IV. Lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública.

A sequência correta é:
Alternativas
Q426256 Direito Notarial e Registral
Protocolizado o título ou documento de dívida, o Tabelião de Protesto expedirá intimação ao devedor, que será considerada cumprida após comprovação de sua entrega no endereço fornecido pelo apresentante.
Alternativas
Respostas
181: C
182: A
183: B
184: B
185: B
186: A
187: A
188: A
189: B
190: C
191: A
192: D
193: E
194: D
195: A
196: D
197: A
198: C
199: C
200: C