Questões de Direito Penal - Conceito de crime para Concurso
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De acordo com a teoria bipartida, o crime é o fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade pressuposto de aplicação da pena.
Os crimes culposos não admitem a forma tentada, mas admitem a desistência voluntária.
É típico o fato que se enquadra perfeitamente na descrição legal de um crime, concretizando um fato abstratamente descrito como criminoso pela lei, que lesiona ou coloca em perigo um bem jurídico protegido.
Em caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória.
Quanto às suas finalidades, segundo a teoria eclética ou conciliatória, a pena tem dupla função: punir o criminoso e prevenir a prática do crime.