Questões de Direito Penal - Conceito de crime para Concurso
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Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item.
Entende-se por punibilidade a possibilidade jurídica de o
Estado impor sanção penal a autor, co-autor ou partícipe
de infração penal.
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos
policiais, julgue o item a seguir.
O iter criminis é composto por fases, entre as quais se inclui a
fase de execução, que consiste no ato de separar os meios
necessários para a consecução do plano delituoso.
Julgue o item que se segue.
São espécies de infração penal o crime ou delito, que são
expressões sinônimas, e as contravenções penais.