Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso
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A respeito de crimes contra a administração pública, julgue o item seguinte.
O Superior Tribunal de Justiça entende que manter a
tipificação do crime de desacato no sistema jurídico brasileiro
não ofende a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Odair cometeu os crimes de corrupção passiva e de violação de
sigilo funcional qualificado pelo dano a outrem.
No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.
O crime de violação de sigilo funcional é subsidiário, apenas
se caracterizando se a revelação de fato sigiloso conhecido
em razão do cargo não constituir crime mais grave.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Gustavo, sabedor de um crime praticado
por seu filho Cácio, procurou a autoridade policial e assumiu
a autoria do delito, com o objetivo de impedir que ele fosse
processado e condenado. Assertiva: Nessa situação, a conduta
de Gustavo configura o tipo penal de autoacusação falsa.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário
um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário
do seu ato.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.
O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são
considerados crimes próprios praticados contra a administração
pública.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.
O crime de peculato pode ser praticado por quem exerce
emprego público, ainda que sua atividade seja transitória ou
sem remuneração.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Com o intuito de prejudicar a candidatura
de Flávio, seu concorrente eleitoral, Alberto procurou uma
delegacia de polícia e imputou falsamente a Flávio os crimes
de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Reduzida a termo
essas declarações, a autoridade policial instaurou inquérito
policial para apurar os delitos. Assertiva: Nessa situação,
Alberto responderá pelo crime de fraude processual.
Túlio ofereceu suborno para André, perito da polícia civil, no intuito de que este fizesse afirmação falsa em laudo pericial de sua responsabilidade. André aceitou a proposta e elaborou o laudo falso, o que foi determinante para a sentença absolutória de Túlio.
Nessa situação hipotética,
Uma investigadora de polícia exigiu de um traficante de drogas o pagamento de determinada importância em dinheiro a fim de que evitasse o indiciamento dele em inquérito policial. O traficante pediu um prazo para o pagamento do valor acordado e, dois dias depois, entregou o dinheiro à investigadora, a qual, então, ocultou as provas contra o traficante.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Rui e Lino, irmãos, combinaram a prática de furto a uma loja. Depois de subtraídos os bens, Pedro, pai de Rui e de Lino, foi procurado e permitiu, em benefício dos filhos, a ocultação dos objetos furtados em sua residência por algum tempo, porque eles estavam sendo investigados.
Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro configura
Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.
Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de
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