Questões de Direito Penal - Crimes contra a honra para Concurso - Página 3

Q1996846

Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Paranatama - PE Provas: ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Professor de Língua Portuguesa do 6º ao 9º ano | ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Professor de Matemática do 6º ao 9º ano | ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Professor de Educação Física do 6º ao 9º ano |

Q1996846 Direito Penal

De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, pratica o crime de calúnia aquele que caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. De acordo com o referido dispositivo de Lei, é CORRETO afirmar que:

A

Como regra geral é admitida a exceção da verdade.

B

É admitida a exceção da verdade se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

C

É admitida a exceção da verdade se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.

D

Não é admitida a exceção da verdade como regra geral.

E

A exceção da verdade nunca é admitida.

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Q1993021

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial |

Q1993021 Direito Penal

João, no intervalo do almoço, comenta maliciosamente com José, seu colega de trabalho em uma empresa privada, que Jéssica, conhecida de ambos por trabalhar no mesmo local, recebe, toda noite, quando seu marido está trabalhando, a visita de um outro homem em sua casa. A notícia se espalha na empresa, chegando ao conhecimento de Jéssica, que descobre de quem partiu a origem da fofoca. Diante do caso hipotético em questão, e do que dispõe o Código Penal, João

A

não praticou nenhum crime, caso prove a veracidade do que alegou.

B

praticou o crime de difamação contra Jéssica.

C

praticou, com um só ato, os crimes de calúnia, injúria e difamação contra Jéssica.

D

praticou o crime de calúnia contra Jéssica.

E

praticou o crime de injúria contra Jéssica.

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Q1992193

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PGE-SC Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado |

Q1992193 Direito Penal

Fred, extremamente irritado com Thor, procurador do Estado de Santa Catarina, em razão da atuação do último, em seu detrimento, em um processo de natureza tributária, proferiu diversas palavras de baixo calão, ofendendo a honra objetiva e subjetiva do agente público.

No cenário narrado:

A

o Supremo Tribunal Federal consagrou a legitimidade concorrente do agente público, via queixa-crime, e do Ministério Público, por meio de denúncia, desde que haja representação, para deflagrar a ação penal, cabendo ao ofendido realizar a escolha. Optando pela representação, poderá a vítima mudar de ideia e oferecer queixa-crime, desde que o Parquet ainda não tenha oferecido denúncia;

B

como a conduta de ofender agente público, no regular exercício de suas atribuições, é detentora de um juízo de reprovabilidade mais acentuado, a ação penal é pública incondicionada, de forma que o Ministério Público oferecerá denúncia independentemente de qualquer representação por parte do ofendido;

C

o Supremo Tribunal Federal consagrou a legitimidade concorrente do agente público, via queixa-crime, e do Ministério Público, por meio de denúncia, desde que haja representação, para deflagrar a ação penal em juízo, cabendo ao ofendido realizar a escolha. A opção, uma vez efetivada, não poderá ser modificada, incidindo o fenômeno da preclusão;

D

considerando-se que os crimes contra a honra são persequíveis mediante ação penal de iniciativa privada, caberá ao procurador do Estado, a partir de um juízo de oportunidade e conveniência, optar por deflagrar ou não a persecução penal em juízo, via queixa-crime;

E

como Thor foi ofendido no exercício das suas atribuições legais, a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido, de forma que, em havendo representação por parte do procurador do Estado, a persecução penal será deflagrada por iniciativa do Ministério Público, via denúncia.

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Q1985500

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1985500 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a honra e as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

A calúnia contra os mortos não é punível

B

É admitido exceção da verdade nos crimes de calúnia, injúria e difamação

C

Não constitui, via de regra, injúria ou difamação puníveis a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador

D

Se os crimes contra a honra são cometidos em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3

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Q1968387

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968387 Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

A

A calúnia contra os mortos é impunível, por se tratar de crime impossível.

B

Não se admite o instituto da retratação nos crimes de calúnia e difamação.

C

No delito de injúria, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se o ofendido, de forma reprovável, provocar diretamente a ofensa.

D

A exceção da verdade é admitida, no crime de calúnia processado por ação penal privada, se o ofendido já tiver sido absolvido por sentença irrecorrível.

E

Quem se julgar ofendido por crime contra a honra pode pedir explicações em juízo e, se houver recusa desse pedido pelo ofensor, cabe contra este sentença condenatória.

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Q1951309

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2022 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q1951309 Direito Penal

Relativamente à sistemática dos crimes contra a honra previstos no Código Penal, é correto afirmar que:

A

se aplica a exceção da verdade ao crime de injúria;

B

não se admite exceção da verdade no crime de difamação se o ofendido é funcionário público;

C

constitui injúria punível a ofensa irrogada em juízo por promotor de Justiça na discussão da causa;

D

se aplica em triplo a pena se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores;

E

se admite exceção da verdade no crime de calúnia se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

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Q1947758

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947758 Direito Penal

Em se tratando de crimes contra a honra, a retratação do agressor extingue a punibilidade

A

nos crimes de calúnia e injúria.

B

tanto no crime de difamação quanto no de injúria.

C

no crime de calúnia, apenas.

D

nos crimes de calúnia, difamação e injúria.

E

no crime de calúnia e no de difamação.

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Q1943266

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943266 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

A

Admite-se a configuração de injúria contra pessoa jurídica.

B

A imunidade material dos vereadores pelos discursos que proferem restringe-se aos dizeres emanados por eles nos limites do município onde possuem mandato, além de ter estrita pertinência com o exercício do mandato.

C

A intenção de caçoar da vítima é suficiente para a configuração da difamação.

D

A imputação de um fato que não seja verdadeiro é pressuposto da difamação.

E

Tanto a calúnia quanto a difamação exigem resultado material.

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Q1938380

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: TJ-PB Prova: Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q1938380 Direito Penal

Sílvia, com intenção de atingir a reputação e dignidade de Lívia, durante uma festa, dirige-se à vítima e, em alto tom, profere contra ela expressão aviltante.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Sílvia praticou

A

delitos de difamação e de injúria em concurso material.

B

delitos de difamação e de injúria em continuidade delitiva.

C

apenas delito de difamação, pois, como é mais grave, absorve o outro.

D

delitos de difamação e de injúria em concurso formal.

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Q1927529

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927529 Direito Penal

Nos crimes contra a honra dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, as penas cominadas no Código Penal

A

aumentam-se de 1/2.

B

aumentam-se de 2/3.

C

aplicam-se em dobro.

D

aplicam-se em triplo.

E

aumentam-se de 1/3.

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Q1910620

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Prova: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1910620 Direito Penal

O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) prevê a exclusão dos crimes de injúria e difamação em apenas três hipóteses. Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta uma dessas hipóteses.

A

A opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, mesmo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar.

B

A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

C

O conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste fora do cumprimento de dever do ofício.

D

Qualquer ofensa dirigida à pessoa conhecida do ofensor.

E

A ofensa irrogada fora de juízo, por advogado em face de qualquer pessoa.

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Q1910619

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Prova: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1910619 Direito Penal

O cometimento de crime de difamação, contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, ou pessoa com deficiência tem a consequência de:

A

Aumento da pena em dois terços.

B

Redução da pena pela metade.

C

Aumento da pena em três quintos.

D

Aumento da pena em um terço.

E

Redução da pena em um terço.

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Q1910618

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Prova: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1910618 Direito Penal

Sobre a exceção da verdade no crime de “Difamação”, previsto no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40), assinale a alternativa CORRETA.

A

A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

B

A exceção da verdade não é admitida se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

C

A exceção da verdade se admite, se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

D

A exceção da verdade se admite, se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.

E

A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa não é relativa ao exercício de suas funções.

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Q1910617

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Prova: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1910617 Direito Penal

A conduta de “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”, configura o crime de calúnia, tipificado no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40). Sobre o referido crime, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não é admitida a prova da verdade no crime de calúnia.

B

A calúnia contra os mortos não é punível.

C

Quem propala ou divulga a imputação falsa, mesmo quando sabe falsa, não incorre em crime nenhum.

D

O crime de calúnia é um dos crimes tipificados no capítulo dos “Crimes contra a Liberdade Individual”.

E

O crime de calúnia tem pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

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Q1897283

Ano: 2022 Banca: MPE-RJ Órgão: MPE-RJ Prova: MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |

Q1897283 Direito Penal

Em algumas hipóteses, o CP autoriza o juiz a “deixar de aplicar a pena”. Assinale a alternativa que apresenta crimes aos quais, a depender das demais condições que o CP estabelece, o juiz pode “deixar de aplicar a pena”, concedendo perdão judicial.

A

Outras fraudes; difamação; furto.

B

Receptação; injúria; homicídio.

C

Calúnia; excesso de exação; desobediência.

D

Dano; apropriação indébita previdenciária; ameaça.

E

Sonegação de contribuição previdenciária; parto suposto; esbulho possessório.

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Q1897038

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Governo de Alagoas - AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Governo de Alagoas - AL - Agente Penitenciário - SEPLAG |

Q1897038 Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Crime contra honra é considerado crime contra a pessoa, e sua pena será aumentada caso seja cometido contra funcionário público, em razão de suas funções.

Certo

Errado

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Q1886829

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |

Q1886829 Direito Penal

O filho de um tesoureiro furtou certa quantia em dinheiro da associação em que o pai trabalha. O tesoureiro, sabendo do fato, atribuiu a autoria do delito ao faxineiro da associação após, por insistência da diretoria, ter registrado a ocorrência policial e solicitado instauração do inquérito policial. Considerando-se as informações apresentadas, é correto afirmar que, nesse caso, o tesoureiro responderá por

A

calúnia.

B

favorecimento real.

C

falso testemunho.

D

comunicação falsa de crime.

E

denunciação caluniosa.

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Q1869950

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869950 Direito Penal

São considerados crimes contra a honra, segundo a legislação penalista brasileira:
I. Injúria. II. Calúnia. III. Rixa. IV. Difamação.
A sequência correta é:

A

Apenas a assertiva III está incorreta.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q1857513

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERIS-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |

Q1857513 Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Crime contra honra é considerado crime contra a pessoa, e sua pena será aumentada caso seja cometido contra funcionário público, em razão de suas funções.

Certo

Errado

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Q1828392

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Escrivão de Polícia - Prova Anulada |

Q1828392 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a honra, julgue o item que se segue.

Na hipótese de um agente cabalmente retratar-se de injúria irrogada em rede social contra uma pessoa, será extinta a punibilidade, em razão da reparação do dano à honra subjetiva.

Certo

Errado

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre crimes contra a honra em direito penal

Foram encontradas 268 questões