Questões de Concurso Comentadas sobre erro de tipo acidental em direito penal

Durante uma festa rave, Bernardo, 19 anos, conhece Maria, e, na mesma noite, eles vão para um hotel e mantém relações sexuais. No dia seguinte, Bernardo é surpreendido pela chegada de policiais militares no hotel, que realizam sua prisão em flagrante, informando que Maria tinha apenas 13 anos. Bernardo, então, é encaminhado para a Delegacia, apesar de esclarecer que acreditava que Maria era maior de idade, devido a seu porte físico e pelo fato de que era proibida a entrada de menores de 18 anos na festa rave. Diante da situação narrada, Bernardo agiu em

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do erro de tipo:

Com relação ao erro no Direito Penal, é CORRETO afirmar:

O erro acidental não afasta o dolo do agente, podendo ocorrer em algumas situações. Qual das hipóteses está CORRETA?

Assinale a alternativa correta.

No Direito Penal brasileiro, o erro

O erro de tipo, no Direito Penal,

A teoria do erro detém grande importância para avaliação da responsabilidade penal de indivíduo acusado do cometimento de delito. Sobre o erro de tipo, assinale a alternativa correta:

Analise os itens abaixo sobre a teoria do erro.

I. O erro de tipo essencial incide sobre elementar do tipo quando a falsa percepção de realidade faz com que o agente desconheça a natureza criminosa do fato.

II. O erro sobre objeto é irrelevante para o Direito Penal, já que o agente, mesmo quando realiza a conduta que recai sobre coisa alheia, responderá criminalmente pelo crime cometido nos limites do tipo penal.

III. O aberratio ictus é modalidade de erro acidental que não exclui a tipicidade, sopesando ao agente uma responsabilização em âmbito penal.

IV. O aberratio criminis é o desvio na execução do delito e recai sobre o objeto jurídico do crime, sendo que sua verificação não exclui a tipicidade.

Assinale a alternativa correta.

Durante discussão acontecida na Câmara Municipal de uma cidadezinha do interior, o vereador “A” dispara um tiro contra o vereador “B” com a intenção de matá-lo, porém causa-lhe apenas lesão corporal. Ocorre que o mesmo projétil que atravessou o ombro de “B”, atingiu o tórax do presidente da Câmara “C”, causando-lhe a morte, resultado não pretendido por “A”. É correto afirmar que, nesse caso hipotético, houve

"A" dispara dois tiros contra "B" que acabara de agredir violentamente seu marido. Entretanto, diante da imperícia de "A" no manuseio da arma de fogo, o tiro atinge "C", uma senhora de 80 anos, que vem a falecer. A esse respeito, é correto afirmar que "A"

Considere trechos do poema abaixo. 

                      (...) Meu leiteiro tão sutil

                      de passo maneiro e leve,

                      antes desliza que marcha.

                      É certo que algum rumor

                      sempre se faz: passo errado,

                      vaso de flor no caminho,

                      cão latindo por princípio,

                      ou um gato quizilento.

                      E há sempre um senhor que acorda,

                      resmunga e torna a dormir.

                      Mas este acordou em pânico

                      (ladrões infestam o bairro),

                      não quis saber de mais nada.

                      O revólver da gaveta

                      saltou para sua mão.

                      Ladrão? se pega com tiro.

                      Os tiros na madrugada

                      liquidaram meu leiteiro.

                      Se era noivo, se era virgem,

                      se era alegre, se era bom,

                      não sei,

                     é tarde para saber.

                      Mas o homem perdeu o sono

                      de todo, e foge pra rua.

                      Meu Deus, matei um inocente.

                      Bala que mata gatuno

                      também serve pra furtar

                      a vida de nosso irmão.

                      Quem quiser que chame médico,

                      polícia não bota a mão

                      neste filho de meu pai.

                      Está salva a propriedade.

                       A noite geral prossegue,

                       a manhã custa a chegar,

                       mas o leiteiro

                       estatelado, ao relento,

                       perdeu a pressa que tinha.

                       Da garrafa estilhaçada,

                       no ladrilho já sereno

                       escorre uma coisa espessa

                       que é leite, sangue... não sei.

                       Por entre objetos confusos,

                       mal redimidos da noite,

                       duas cores se procuram,

                       suavemente se tocam,

                       amorosamente se enlaçam,

                       formando um terceiro tom

                       a que chamamos aurora.

Diante destes trechos derradeiros do poema Morte do Leiteiro, de Carlos Drummond de Andrade (A rosa do povo. Rio de Janeiro: Record, 1996, p. 110-111), é correto tecnicamente afirmar: 

Após uma discussão em um bar, Pedro decide matar Roberto. Para tanto, dirige-se até sua residência onde arma-se de um revólver. Ato contínuo, retorna ao estabelecimento e efetua um disparo em direção a Roberto. Contudo, erra o alvo, atingindo Antonio, balconista que ali trabalhava, ferindo-o levemente no ombro. Diante do caso hipotético, Pedro praticou, em tese, o(s) crime(s) de

Cerqueira, velho inimigo de Jovêncio, supondo que este iria matá-lo, por conta de inúmeras ameaças de morte, ao vê-lo levar a mão no bolso do paletó, onde costumava manter uma pistola, desferiu contra ele um único disparo de arma de fogo. Jovêncio, no entanto, carregava neste bolso um presente para Cerqueira, com quem pretendia celebrar as pazes. Ao ser alvejado com o disparo, sacou de sua arma, que estava em um coldre na perna, revidando com um único disparo. Ambos ficaram lesionados. Diante do problema é correto afirmar: 

Um cidadão americano residente no Estado da Califórnia, onde o uso medicinal de Cannabis é permitido, vem ao Brasil para um período de férias em Santa Catarina e traz em sua bagagem uma certa quantidade da substância, conforme sua receita médica. Ao ser revistado no aeroporto é preso pelo delito de tráfico internacional de drogas. Neste caso, considerando-se que seja possível a não imputação do crime, seria possível alegar erro de

Sobre modalidades de erro, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a opção correta:

Assinale a alternativa correta.

Mévio, lenhador, está trabalhando já há mais de 12 horas cortando árvores com seu afiado machado. Quando passa para a árvore seguinte, sofrendo uma ilusão de ótica pelo seu cansaço, confunde as pernas de seu amigo Lupércio com o tronco de uma árvore, desferindo contra ele vigoroso golpe de machado, lesionando-o. Neste caso, pode-se dizer que Mévio agiu:

São hipóteses de erro acidental, exceto: