Questões de Concurso
Comentadas sobre lei de execução penal – lei nº 7.210 de 1984 em direito penal
Foram encontradas 1.079 questões
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Polícia Penal - GO
Prova:
IBFC - 2024 - Polícia Penal - GO - Policial Penal |
Q3079362
Direito Penal
Júlio foi condenado à pena privativa de
liberdade por sentença transitada em julgado.
Durante o cumprimento de sua pena privativa
de liberdade, cometeu crime doloso,
ocasionando subversão da ordem, ficando
sujeito ao regime disciplinar diferenciado.
Sobre o regime disciplinar diferenciado,
previsto na Lei de Execução Penal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Polícia Penal - GO
Prova:
IBFC - 2024 - Polícia Penal - GO - Policial Penal |
Q3079361
Direito Penal
Segundo a Lei n° 7.210/1984 de execução penal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Polícia Penal - GO
Prova:
IBFC - 2024 - Polícia Penal - GO - Policial Penal |
Q3079360
Direito Penal
A Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984)
dispõe que os estabelecimentos penais
destinam-se ao condenado, ao submetido à
medida de segurança, ao preso provisório e ao
egresso. Sobre os estabelecimentos penais,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Polícia Penal - GO
Prova:
IBFC - 2024 - Polícia Penal - GO - Policial Penal |
Q3079359
Direito Penal
A respeito da disciplina, como forma de
colaboração com a ordem, a obediência às
determinações das autoridades e seus agentes
no desempenho do trabalho, a Lei de Execução
Penal (Lei n° 7.210/1984) estabelece que:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Polícia Penal - GO
Prova:
IBFC - 2024 - Polícia Penal - GO - Policial Penal |
Q3079358
Direito Penal
A assistência ao preso e ao internado é dever
do Estado, objetivando prevenir o crime e
orientar o retorno à convivência em sociedade.
De acordo com a Lei de Execuções Penais,
assinale a alternativa correta a respeito da
assistência jurídica.
Q3049373
Direito Penal
Jorge encontra-se preso devido a várias condenações pelo
mesmo tipo penal, todas com trânsito em julgado. Em petição
apresentada pela sua defesa junto à Vara de Execução Penal, ele
alega que entrou em vigor nova lei penal mais benigna,
revogando causa de aumento de pena que fora aplicada nas
condenações e demonstrando, ainda, que os delitos foram
praticados em continuidade delitiva, tendo em vista serem da
mesma espécie e terem sido cometidos sob as mesmas condições
de tempo, lugar e modo de execução. Explica que as penas foram
aplicadas em processos criminais distintos e foram, por isso,
somadas no processo de execução penal, prejudicando-o.
Quanto à petição da defesa, é correto afirmar que:
Quanto à petição da defesa, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social |
Q3035630
Direito Penal
Josué foi condenado por crime doloso praticado com violência
grave contra a pessoa.
Por ocasião do seu ingresso no estabelecimento prisional, ele:
Por ocasião do seu ingresso no estabelecimento prisional, ele:
Q3015531
Direito Penal
Determinado órgão público, em observância às suas atribuições
legais, vem colaborando com as unidades federativas para a
realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de
ensino profissionalizante do condenado e do internado.
Considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que a referida atribuição pertence
Considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que a referida atribuição pertence
Q3015528
Direito Penal
Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado,
definitivamente, pela prática do crime de roubo circunstanciado,
iniciando o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a
execução penal, o apenado vem trabalhando diariamente, em
observância à legislação de regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Mário
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Mário
Q3015524
Direito Penal
Considerando as características do regime disciplinar diferenciado,
analise as afirmativas a seguir:
I. Entrevistas sempre monitoradas, inclusive aquelas com a defesa técnica, em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, salvo expressa autorização do diretor do estabelecimento em contrário. II. Participação em audiências judiciais preferencialmente de forma presencial, nas dependências do fórum, garantindo-se a participação do defensor no mesmo ambiente do preso. III. Duração máxima de até dois anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie. IV. Fiscalização do conteúdo da correspondência.
Segundo as disposições da Lei no 7.210/1984, é característica do regime disciplinar diferenciado o que se afirma em
I. Entrevistas sempre monitoradas, inclusive aquelas com a defesa técnica, em instalações equipadas para impedir o contato físico e a passagem de objetos, salvo expressa autorização do diretor do estabelecimento em contrário. II. Participação em audiências judiciais preferencialmente de forma presencial, nas dependências do fórum, garantindo-se a participação do defensor no mesmo ambiente do preso. III. Duração máxima de até dois anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie. IV. Fiscalização do conteúdo da correspondência.
Segundo as disposições da Lei no 7.210/1984, é característica do regime disciplinar diferenciado o que se afirma em
Q3015522
Direito Penal
João, Caio e Maria cumprem pena, após condenação definitiva na
esfera processual penal, em regime aberto. A Defensoria Pública,
durante a execução penal, requereu ao juízo competente que os
três apenados sejam beneficiados com o cumprimento das
sanções penais em suas residências particulares. Para tanto, a
defesa afirmou e comprovou que: i) João tem 65 (sessenta e
cincos) anos de idade; ii) Caio está acometido de doença grave; iii)
Maria é gestante. Registre-se, por fim, que inexiste qualquer
problemática afeta à ausência de vagas no regime aberto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, admite-se o recolhimento de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, admite-se o recolhimento de
Q3015521
Direito Penal
João foi condenado, definitivamente, pela prática de um
determinado crime patrimonial. No curso da execução da pena, o
seu advogado requereu, ao juízo responsável pela execução penal,
a saída temporária de João para frequentar curso supletivo
profissionalizante, sendo certo que o pedido foi indeferido.
Irresignada, a defesa do apenado pretende recorrer da decisão
prolatada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei no 7.210/1984, é cabível a interposição
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei no 7.210/1984, é cabível a interposição
Q2570794
Direito Penal
Sobre o conteúdo normativo da Lei 7.210/19, que trata
das Execuções Penais, é correto afirmar que
Q2570790
Direito Penal
Dentre as alternativas a seguir, referente ao disposto na
Lei 210/84 (que institui a Lei de Execução Penal), assinale a
que esteja correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialiade |
Q2564156
Direito Penal
A respeito da Lei nº 7.210/1984, denominada Lei
de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
Q2543901
Direito Penal
A Lei de Execução Penal, para fins de execução penal,
considera-se egresso:
1. o preso em regime aberto. 2. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento. 3. o liberado condicional, durante o período de prova. 4. o acusado que tiver a prisão ilegal relaxada até o julgamento final do processo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. o preso em regime aberto. 2. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento. 3. o liberado condicional, durante o período de prova. 4. o acusado que tiver a prisão ilegal relaxada até o julgamento final do processo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q2543899
Direito Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de
Execução Penal.
Q2543898
Direito Penal
Quanto à falta grave que comete o condenado à pena
privativa de liberdade, assinale a alternativa incorreta.
Q2543896
Direito Penal
Constituem deveres do condenado:
Q2543895
Direito Penal
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, e
essa assistência será:
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