De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento das majorantes sobressalentes para outra(s)
fase(s) da dosimetria da pena é admissível na
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Sobre o sistema trifásico de aplicação da pena instituído por Nelson Hungria e adotado pela legislação penal
brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.
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A individualização da pena é submetida aos elementos de
convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime.
A jurisprudência e a doutrina passaram a reconhecer, como
regra, como critério ideal para individualização da reprimenda base o aumento:
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