Questões de Direito Penal - Reincidência para Concurso
Foram encontradas 121 questões
Q3030273
Direito Penal
O acusado Tirso da Silva possui condenação anterior,
com trânsito em julgado ocorrido durante outro processo
em curso, por novo crime, posterior ao primeiro. Diante
disso, o juiz, ao proferir sentença condenatória, deve
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Queimadas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Procurador Jurídico |
Q3016585
Direito Penal
Um indivíduo é acusado de cometer três crimes
distintos em um curto espaço de tempo na cidade de
Queimadas-PB: furto, roubo e lesão corporal grave.
Durante o processo, o juiz aplica a pena em regime
inicial fechado, considerando a gravidade dos delitos e
o concurso material de crimes. Avalie as assertivas:
1. No concurso material de crimes, as penas são aplicadas cumulativamente, resultando em uma soma das penas de cada crime.
2. A fixação da pena deve considerar as circunstâncias judiciais, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e as consequências do crime.
3. A suspensão condicional da pena pode ser aplicada se a pena total não ultrapassar dois anos, mesmo que se trate de crimes cometidos em concurso.
4. A reincidência é circunstância agravante que deve ser considerada na dosimetria da pena, mas não impede a concessão do regime semiaberto.
5. A unificação das penas é obrigatória nos casos de concurso formal de crimes, onde o agente, com uma única conduta, realiza dois ou mais crimes, aplicando-se a pena do crime mais grave aumentada.
Alternativas:
1. No concurso material de crimes, as penas são aplicadas cumulativamente, resultando em uma soma das penas de cada crime.
2. A fixação da pena deve considerar as circunstâncias judiciais, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e as consequências do crime.
3. A suspensão condicional da pena pode ser aplicada se a pena total não ultrapassar dois anos, mesmo que se trate de crimes cometidos em concurso.
4. A reincidência é circunstância agravante que deve ser considerada na dosimetria da pena, mas não impede a concessão do regime semiaberto.
5. A unificação das penas é obrigatória nos casos de concurso formal de crimes, onde o agente, com uma única conduta, realiza dois ou mais crimes, aplicando-se a pena do crime mais grave aumentada.
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |
Q2522182
Direito Penal
Sobre a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena
restritiva de direitos, de acordo com o Código Penal e com a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507056
Direito Penal
Acerca do instituto da reincidência, nos termos da legislação
vigente, assinale a afirmativa correta.
Q2489736
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo da
1ª Vara Criminal da Comarca Alfa condenou Tício pela prática do
crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo
de uso permitido. Ao analisar o processo, visando à dosagem das
penas, o magistrado verificou que o acusado é reincidente e que
as consequências do delito foram extremamente graves para a
vítima.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o juiz considerará:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o juiz considerará:
Q2459924
Direito Penal
Em uma ação penal por crime ocorrido em 04/03/2023, o réu, ao
ser interrogado, confessa espontaneamente, perante o juiz, a
prática do delito que lhe é imputado.
Na folha de antecedentes criminais do acusado, constam as seguintes anotações, devidamente esclarecidas por certidões cartorárias:
I. condenação transitada em julgado em 08/06/2016 por crime anterior, praticado em 06/02/2014, com pena de reclusão extinta em 15/03/2022, diante do término do livramento condicional, cujo período de prova se iniciara em 14/08/2017;
II. condenação transitada em julgado em 02/09/2022 por contravenção penal anterior, praticada em 07/01/2022, com pena de prisão simples cumprida em 03/03/2023; e
III. ação penal em curso, por crime posterior, praticado em 05/03/2024.
À luz das informações apresentadas, conclusos os autos ao juiz para sentença, no dia de hoje, na segunda fase da dosimetria da pena, a pena deverá ser
Na folha de antecedentes criminais do acusado, constam as seguintes anotações, devidamente esclarecidas por certidões cartorárias:
I. condenação transitada em julgado em 08/06/2016 por crime anterior, praticado em 06/02/2014, com pena de reclusão extinta em 15/03/2022, diante do término do livramento condicional, cujo período de prova se iniciara em 14/08/2017;
II. condenação transitada em julgado em 02/09/2022 por contravenção penal anterior, praticada em 07/01/2022, com pena de prisão simples cumprida em 03/03/2023; e
III. ação penal em curso, por crime posterior, praticado em 05/03/2024.
À luz das informações apresentadas, conclusos os autos ao juiz para sentença, no dia de hoje, na segunda fase da dosimetria da pena, a pena deverá ser
Q2459915
Direito Penal
Em 2024, Guilherme, Américo, Lucas, Rogério e Vladimir
praticaram um crime. De acordo com as informações de
antecedentes criminais fornecidas a seguir, assinale a opção que
indica qual deles é tecnicamente primário (não reincidente).
Q2312123
Direito Penal
Em ação penal na qual se imputa ao réu a prática do crime de
roubo, na modalidade tentada, constam de sua Folha de
Antecedentes Criminais as seguintes anotações, devidamente
esclarecidas por certidões cartorárias: 1. condenação transitada
em julgado, por crime de ameaça, à pena de multa, cumprida
3 anos e 8 meses antes da prática do crime objeto do processo e
2. condenação transitada em julgado, por contravenção penal de
exercício ilegal de profissão ou atividade, à pena de prestação
pecuniária, cumprida 2 anos e 9 meses antes da prática do crime
objeto do processo.
À vista das citadas anotações, é correto afirmar que:
À vista das citadas anotações, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211466
Direito Penal
Assinale a opção correta acerca da reincidência.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208452
Direito Penal
Em relação ao tema reincidência, assinale a alternativa correta.
Q2144068
Direito Penal
Ao elaborar uma sentença condenatória em um processo pela
prática de determinado crime, na dosimetria da pena, após haver
fixado a pena-base, o juiz verifica que o acusado possui uma
condenação anterior transitada em julgado por porte ou posse de
droga para consumo pessoal (Art. 28 da Lei nº 11.343/2006), cuja
pena aplicada, prestação de serviços à comunidade, fora
cumprida três anos antes da prática do delito objeto do processo
em julgamento.
Diante da situação narrada, deverá o magistrado:
Q1984362
Direito Penal
Acerca da reincidência, analise as afirmativas a seguir e assinale
(V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Classifica-se como reincidente aquele que comete um crime tendo cometido outro anteriormente.
( ) Os crimes militares próprios devem ser considerados na aferição da reincidência.
( ) A reincidência não produz os seus efeitos se houverem decorrido mais de cinco anos entre o crime anterior e o mais recente.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente
( ) Classifica-se como reincidente aquele que comete um crime tendo cometido outro anteriormente.
( ) Os crimes militares próprios devem ser considerados na aferição da reincidência.
( ) A reincidência não produz os seus efeitos se houverem decorrido mais de cinco anos entre o crime anterior e o mais recente.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |
Q1966750
Direito Penal
No que diz respeito à aplicação da pena, em
sede de Direito Penal, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964850
Direito Penal
Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram encontrados pela polícia, ainda na posse dos bens.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Caso Antônio venha a ser condenado à pena de três anos de
reclusão e o juiz reconheça a reincidência em razão de
condenação anterior pelo crime de receptação, estará vedada
a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de
direitos.
Q1960693
Direito Penal
Sandro foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes de
tráfico de drogas e de direção de veículo sem habilitação, e,
após regular tramitação do processo, condenado como incurso
no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, c/c o Art. 309 da Lei
nº 9.503/1997, na forma do Art. 69 do Código Penal. O juiz, ao
proceder à dosimetria, verifica que restou provado que Sandro
possuía outras condenações anteriores, transitadas em julgado,
por tráfico de drogas, bem como no processo sob sua
responsabilidade, havia confessado espontaneamente.
Sob essa perspectiva, é correto afirmar que:
Sob essa perspectiva, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959513
Direito Penal
Sobre a dosimetria das penas e a substituição da
pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, é
CORRETO afirmar:
Q1910129
Direito Penal
O Código Penal, ao tratar da Aplicação da Pena, determina a utilização do critério trifásico, nos termos do disposto no seu artigo 68, cabendo ao Magistrado, na Sentença, determinar a quantidade de pena aplicável ao Réu. Dentre as circunstâncias que acarretam a elevação da pena do réu encontra-se a reincidência. No critério trifásico, a reincidência é considerada
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900353
Direito Penal
Considere as seguintes afirmações acerca da aplicação da pena e do regime prisional:
I. a incidência da circunstância atenuante não pode reduzir a pena-base que foi fixada acima do mínimo legal;
II. fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta com base apenas na gravidade abstrata do delito;
III. a reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial negativa;
IV. ainda que parcial, o réu fará jus à atenuante do artigo 65, III, “d”, do CP, quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador. Diante da previsão legal e da jurisprudência consolidada no STJ, somente são corretas as afirmações contidas nos itens
I. a incidência da circunstância atenuante não pode reduzir a pena-base que foi fixada acima do mínimo legal;
II. fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta com base apenas na gravidade abstrata do delito;
III. a reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial negativa;
IV. ainda que parcial, o réu fará jus à atenuante do artigo 65, III, “d”, do CP, quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador. Diante da previsão legal e da jurisprudência consolidada no STJ, somente são corretas as afirmações contidas nos itens
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892607
Direito Penal
A pena privativa de liberdade será executada em forma
progressiva com a transferência para regime menos rigoroso,
quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o
apenado for
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870471
Direito Penal
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo
Tribunal Federal relativa à dosimetria da pena na esfera criminal
e no previsto na Constituição Federal acerca dos direitos e
garantias fundamentais da carta constitucional, assinale a opção
correta a respeito do reconhecimento dos maus antecedentes e da
reincidência.
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