Questões de Direito Previdenciário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Concurso

Luciana possuía em dezembro de 1998, 21 (vinte e um) anos de contribuição para a Previdência Social, e continuou trabalhando até julho de 2005, quando completou 48 (quarenta e oito) anos de idade. Nessa situação, Luciana terá direito a

Joana trabalhou como empregada rural de janeiro de 1978 a dezembro de 1979. Ela foi, também, escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo de janeiro de 1980 a janeiro de 1982, com regime próprio de previdência social. De janeiro de 1983 até janeiro de 2011 trabalhou no serviço público federal ao mesmo tempo em que ministrava aulas como professora em faculdade particular, regida pela CLT. Joana completou 60 anos em janeiro de 2011. Nessa situação, Joana

Lúcia exerce a atividade de professora do ensino fundamental desde dezembro de 1986, tem 56 anos de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a

Com relação ao direito previdenciário, assinale a opção correta.

Caio trabalhou como empregado celetista em uma farmácia por 7 anos, quando pediu demissão, pois foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de Técnico Administrativo de um município que possui regime próprio de previdência social. Ele trabalhou nesse cargo por 10 anos. Depois disso, Caio foi aprovado em concurso público para o cargo de Procurador de um Estado da Federação, que também possui regime próprio de previdência social, e onde permaneceu trabalhando até a sua aposentadoria compulsória.

Considerando a situação-problema apresentada, analise as seguintes assertivas sobre Caio.

I. Será aposentado com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

II. Poderá averbar o tempo de contribuição do cargo de Técnico Administrativo para efeitos de aposentadoria.

III. Poderá averbar o tempo de contribuição do período em que trabalhou na farmácia para efeitos de aposentadoria.

IV. Após a sua aposentadoria, ele poderá fazer prova para outro concurso de cargo efetivo do Estado onde se aposentou.

V. O Estado, que concedeu a aposentadoria, deverá requerer a compensação financeira ao Regime Próprio do município em que ele averbou o tempo de contribuição para aposentadoria.

VI. O Estado, que concedeu a aposentadoria, deverá requerer a compensação financeira ao INSS, referente ao tempo de contribuição trabalhado na farmácia.

Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:

Apenas um, dentre os benefícios a seguir indicados, independe de carência para que possa ser concedido ao segurado, aponte qual a alternativa correta.

Maria tomou posse como servidora pública federal em janeiro de 2014. À época, ela contava com dez anos de tempo de contribuição, relativo ao período de 1.º/12/2003 a 30/11/2013 e exercido sob o RGPS.

Com referência a essa situação hipotética e à contagem de tempo de contribuição para os regimes de previdência, assinale a opção correta.

A Previdência Social depende das contribuições dos empregados e das empresas, com base na folha de pagamentos, a fim de oferecer benefícios aos aposentados e pensionistas.

Com relação às regras em vigor para a aposentadoria, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Para os trabalhadores do setor privado, a maior aposentadoria paga pelo INSS tem um limite de valor.

( ) A aposentadoria por tempo de serviço será concedida, para os homens, após 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e, para as mulheres, após 55 anos e 30 anos de contribuição.

( ) Para a aposentadoria por idade, o critério atual de 60 anos para homens e 60 anos para mulheres permanece.

As afirmativas são, respectivamente, 

João, empresário e segurado do RGPS há vinte anos — sem interrupção que implique a perda da qualidade de segurado —, é casado há dez anos com Maria, que passou a contribuir regularmente para a previdência social somente em janeiro de 2015, quando começou a trabalhar no seu primeiro emprego. Maria e João são pais de uma criança de cinco anos de idade. Além do filho e da esposa, João tem como dependente seu pai, Tobias, que tem mais de setenta anos e é inválido.


Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base no regramento legal dos benefícios previdenciários.

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata o § 4º do art. 40 da CF/88, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

I – portadores de deficiência;

II – que exerçam atividades de risco;

III – cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física;

IV – readaptados de função.

Conforme preceitua o parágrafo mencionado, não é(são) certo(s) o(s) item(ns)

A respeito do RGPS, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa correta.

Aplica-se efetivamente o fator previdenciário ao cálculo do salário-de-benefício apenas no caso de;

Com relação ao RGPS, assinale a opção correta.